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Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano
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Por Juliano Loureiro de Carvalho
Mesmo quem não se sente confortável com a setorização de atividades e as distâncias a vencer diariamente no Plano Piloto de Brasília termina por reconhecer a qualidade de vida associada às áreas verdes e aos deslocamentos relativamente fluidos da cidade. Essas virtudes resultam do planejamento de Lúcio Costa – desenvolvido, modificado e implantado por gerações de brasilienses de todas as partes do País. Não por acaso, o Conjunto Urbanístico de Brasília é reconhecido como patrimônio cultural local, nacional e mundial.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no último 19 de junho , deve responder às necessidades simultâneas de preservar aquilo que faz de Brasília excepcional e de viabilizar que ela continue mudando para melhor. Afinal, há oportunidade e mesmo necessidade de novos empreendimentos públicos e privados, seja para ocupar os lotes vazios existentes, seja para melhorar a urbanização áreas e trajetos pouco amigáveis para pedestres, ciclistas e para o usufruto geral.
A lei traz regras prontas, mas é também um instrumento dinâmico, que prevê a realização de novos estudos, planos e projetos para a cidade, a serem analisados e validados – ou não. Neste texto, contribuímos ao debate, pensando como cidadãos, profissionais da área, empreendedores e agentes públicos podem fazer e refazer a cidade, cotidianamente, aumentando ou diminuindo sua qualidade de vida, com a mediação do PPCub.
O Plano de Preservação deve prever audiências públicas, no sentido jurídico do termo, garantindo a mais ampla discussão de novos planos e projetos urbanos com a população. Além desse controle direto, os eleitores podem influir nas propostas do GDF por meio dos deputados distritais. Assim, questões mais sensíveis, como a venda de bens públicos, devem ser analisadas pela Câmara Legislativa, por meio de projetos de lei específicos. Por outro lado, o PPCub deve conferir um papel ampliado, deliberativo, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac), que congrega pessoas e instituições com trajetórias ligadas ao patrimônio; trata-se de garantir o papel central que a preservação deve ter na gestão de Brasília.
Também os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco. Outro salto qualitativo de gestão seria a definição de indicadores objetivos para acompanhamento da preservação do Conjunto, como, por exemplo, a quantidade de imóveis irregulares existentes ou a extensão da fiação elétrica ainda por ser aterrada.
Dentre as dinâmicas sociais relacionadas à preservação, cabe lembrar da predominância do interesse coletivo sobre o individual. Esse princípio evidencia a importância de manter a escala bucólica pouco densa, predominantemente verde – um cinturão em torno da forma básica do Plano Piloto, que também o entremeia, com relevante papel paisagístico, ambiental e social. Assim, os setores de clubes devem continuar caracterizados como áreas verdes, com objetos construídos isolados, rumo a uma Orla do Paranoá livre, de uso público – o que implica impedir condomínios residenciais extensos e com alta taxa de ocupação do solo. Também é o interesse cultural coletivo que deve levar a preservar a paisagem do Eixo Monumental e a diversidade de formas de ocupação da escala gregária, evitando que os hotéis de pequeno porte ali presentes se transformem em novas torres.
Melhorar o PPCub significa, enfim, permitir que o debate público e institucional possa seguir adiante, chegando às questões relativas à sua implantação, fiscalização e desdobramentos – etapas tão fundamentais quanto o importante trabalho técnico que se vem acumulando há mais de uma década de elaboração e revisão – que permitirão alcançar o objetivo comum da preservação desse bem local e universal.
Juliano Loureiro de Carvalho é arquiteto, urbanista e coordenador do Núcleo Icomos-DF
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Fonte: Nacional
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MPAC fiscaliza entrega de kits de limpeza para famílias afetadas por alagamentos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), acompanhou a entrega de 278 kits de limpeza para famílias afetadas pelos alagamentos registrados no último final de semana, no bairro da Sobral, em Rio Branco.
A equipe do MPAC, composta pela coordenação executiva e servidores que integram o GPRD, acompanhou de perto todo o processo de assistência às famílias.
Durante a ação, realizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a Defesa Civil, também foram verificadas as necessidades do bairro, como a remoção de lixo, entulhos e a limpeza dos igarapés e córregos.
Além disso, foi realizado o cadastramento das famílias beneficiadas, identificando as demandas e necessidades específicas de cada uma, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
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Povo indígena de Rondônia clama por respeito e atenção aos seus direitos devido a privatização da BR-364
O povo indígena de Rondônia clama por atenção e respeito de seus direitos. Após décadas de luta, eles conquistaram avanços na lei, garantindo a necessidade de serem ouvidos nos casos que causarem impacto na vida do seu povo. No entanto, a notícia do leilão da BR-364, marcado para o dia 27 de fevereiro de 2025, causou enorme revolta e indignação.
O leilão, que afetará diretamente o lugar sagrado do povo indígena, está sendo feito sem respeitar seus direitos e sem ouvir todas as comunidades indígenas da região. Eles foram completamente excluídos da decisão de uma obra que vai impactar a terra desse povo que tanto lutou e continua lutando pelos seus direitos.
As comunidades indígenas exigem atenção e ajuda dos órgãos públicos, da FUNAI, do Ministério Público Federal e do Governo para fazer valer a lei e seu direito de ser ouvidos, como garante a Constituição Federal, a Portaria Interministerial 60/2015 e a Convenção OIT. Elas rogamos por ajuda, afirmando que seu povo não pode ser deixado de lado mais uma vez.
Veja a nota de repúdio:
Fonte: Saiba Mais RO
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A menos de 2 metros da cota de alerta, nível do Rio Acre quase dobra em fevereiro; veja oscilação
Defesa Civil Municipal registrou a maior medição do mês duas vezes nesta quarta-feira (26). Acumulado de chuvas já chegou a 75% da média histórica para todo o mês
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Rio Acre em Rio Branco passarela ponte. Foto: Pedro Devani/Secom
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, alcançou a maior medição do mês de fevereiro com 11,63 metros de acordo com o registro das 6h feito pela Defesa Civil da capital nesta quarta-feira (26). Na última medição feita às 12h, o manancial marcou 11,74 metros.
Com esta marca, o nível já registra quase o dobro de crescimento em relação ao dia 1º de fevereiro, que teve 6,05 metros. Além disso, o manancial já está a menos de dois metros da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Após começar o mês com pouco mais de 6 metros, vindo de um mês de janeiro com chuvas abaixo da média, o rio começou a subir de maneira intensa ainda na primeira quinzena. Do dia 6 para o dia 7, houve um aumento de mais de um metro. No dia seguinte, o crescimento se manteve, e o nível ultrapassou os 9 metros, e continuou acima dessa marca.
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Fonte: Defesa Civil Municipal
No dia 12, o rio ultrapassou os 10 metros e no dia 14 passou de 11 metros. Na medição das 9h desta quarta, o Rio Acre teve uma nova subida, chegando a 11,73 metros, estabelecendo um novo pico para o mês pela segunda vez no mesmo dia.
De acordo com o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o acumulado de chuvas na capital já chegou a 215,40 milímetros, o que corresponde a 75% para a média do mês, que é de 285 mm. A Defesa Civil de Rio Branco já havia alertado que os meses de fevereiro e março são os mais chuvosos.
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O monitoramento está sendo feito diariamente pela Defesa Civil. A cota de alerta é de 13,50 metros e a de transbordamento é de 14 metros.
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