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Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano

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Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano
Redação GPS

Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano

Por Juliano Loureiro de Carvalho

Mesmo quem não se sente confortável com a setorização de atividades e as distâncias a vencer diariamente no Plano Piloto de Brasília termina por reconhecer a qualidade de vida associada às áreas verdes e aos deslocamentos relativamente fluidos da cidade. Essas virtudes resultam do planejamento de Lúcio Costa – desenvolvido, modificado e implantado por gerações de brasilienses de todas as partes do País. Não por acaso, o Conjunto Urbanístico de Brasília é reconhecido como patrimônio cultural local, nacional e mundial.

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no último 19 de junho , deve responder às necessidades simultâneas de preservar aquilo que faz de Brasília excepcional e de viabilizar que ela continue mudando para melhor. Afinal, há oportunidade e mesmo necessidade de novos empreendimentos públicos e privados, seja para ocupar os lotes vazios existentes, seja para melhorar a urbanização áreas e trajetos pouco amigáveis para pedestres, ciclistas e para o usufruto geral.

A lei traz regras prontas, mas é também um instrumento dinâmico, que prevê a realização de novos estudos, planos e projetos para a cidade, a serem analisados e validados – ou não. Neste texto, contribuímos ao debate, pensando como cidadãos, profissionais da área, empreendedores e agentes públicos podem fazer e refazer a cidade, cotidianamente, aumentando ou diminuindo sua qualidade de vida, com a mediação do PPCub.

O Plano de Preservação deve prever audiências públicas, no sentido jurídico do termo, garantindo a mais ampla discussão de novos planos e projetos urbanos com a população. Além desse controle direto, os eleitores podem influir nas propostas do GDF por meio dos deputados distritais. Assim, questões mais sensíveis, como a venda de bens públicos, devem ser analisadas pela Câmara Legislativa, por meio de projetos de lei específicos. Por outro lado, o PPCub deve conferir um papel ampliado, deliberativo, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac), que congrega pessoas e instituições com trajetórias ligadas ao patrimônio; trata-se de garantir o papel central que a preservação deve ter na gestão de Brasília.

Também os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco. Outro salto qualitativo de gestão seria a definição de indicadores objetivos para acompanhamento da preservação do Conjunto, como, por exemplo, a quantidade de imóveis irregulares existentes ou a extensão da fiação elétrica ainda por ser aterrada.

Dentre as dinâmicas sociais relacionadas à preservação, cabe lembrar da predominância do interesse coletivo sobre o individual. Esse princípio evidencia a importância de manter a escala bucólica pouco densa, predominantemente verde – um cinturão em torno da forma básica do Plano Piloto, que também o entremeia, com relevante papel paisagístico, ambiental e social. Assim, os setores de clubes devem continuar caracterizados como áreas verdes, com objetos construídos isolados, rumo a uma Orla do Paranoá livre, de uso público – o que implica impedir condomínios residenciais extensos e com alta taxa de ocupação do solo. Também é o interesse cultural coletivo que deve levar a preservar a paisagem do Eixo Monumental e a diversidade de formas de ocupação da escala gregária, evitando que os hotéis de pequeno porte ali presentes se transformem em novas torres.

Melhorar o PPCub significa, enfim, permitir que o debate público e institucional possa seguir adiante, chegando às questões relativas à sua implantação, fiscalização e desdobramentos – etapas tão fundamentais quanto o importante trabalho técnico que se vem acumulando há mais de uma década de elaboração e revisão – que permitirão alcançar o objetivo comum da preservação desse bem local e universal.

Juliano Loureiro de Carvalho é arquiteto, urbanista e coordenador do Núcleo Icomos-DF

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Fonte: Nacional

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PF apreende R$ 7,5 mil em dinheiro falso que seria usado no Carnaval

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Notas de R$ 100 estavam em cinco encomendas e seriam distribuídas durante o Carnaval; PF investiga origem e responsáveis pela falsificação

Cédulas falsas de R$ 100 foram apreendidas em Manaus. Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta terça-feira (25), em Manaus, cinco encomendas contendo cédulas falsas de R$ 100 falsas, totalizando R$ 7.500. As remessas, que vinham de Brasília, foram interceptadas após os Correios alertarem sobre a possível presença de notas falsas. A suspeita é que as cédulas seriam distribuídas durante as festas de Carnaval na capital amazonense.

De acordo com a PF, uma equipe de policiais foi acionada para monitorar as entregas após receber informações sobre as remessas suspeitas. As encomendas foram rastreadas e apreendidas antes que chegassem aos destinatários. As cédulas falsas passaram por análise e foram confirmadas como ilegítimas.

A polícia está investigando o caso para identificar os responsáveis pela falsificação e comercialização das notas. A operação visa desarticular possíveis redes criminosas envolvidas na produção e distribuição de dinheiro falso, que costumam se aproveitar de grandes eventos, como o Carnaval, para circular as cédulas ilegais.

A PF reforçou a importância da colaboração da população e de instituições, como os Correios, no combate a crimes financeiros. A apreensão das notas falsas evita prejuízos econômicos e contribui para a segurança durante um dos maiores festivais do país. A investigação segue em andamento para apurar todos os detalhes do esquema criminoso.

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Para 68,9%, aumento de preços está acentuado e 41% culpam o governo

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O café foi o produto que teve os maiores aumentos de preços entre os itens consumidos usualmente. O levantamento foi espontâneo e com respostas múltiplas

Para 72,4%, o café foi o produto que teve os maiores aumentos de preços. Foto: ABIC/Divulgação

Pesquisa CNT divulgada nesta terça-feira (25) mostra que 68,9% dos brasileiros avaliam que o aumento de preços no Brasil ocorre de forma acentuada, acima dos índices de inflação. Outros 14,9% dizem crer que o aumento ocorre de forma natural, de acordo com os índices de inflação, e para 12,3%, ocorre de forma lenta, abaixo dos índices de inflação, segundo o levantamento, feito no formato estimulado.

Para 41%, o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os principais responsáveis pelo aumento de preços no Brasil. Outros 11,2% atribuíram a alta às questões climáticas; 9,5%, às políticas externas; 8,6%, aos produtores; 5,3%, aos comerciantes; 3,7%, aos governos estaduais; 1,4%, aos governos municipais; 10,5%, a todas as alternativas; 1,2%, a nenhuma das alternativas; e 7,6% não souberam ou não responderam.

Para 72,4%, o café foi o produto que teve os maiores aumentos de preços entre os itens consumidos usualmente. O levantamento foi espontâneo e com respostas múltiplas. Outros 55,4% mencionaram a carne; 40,9% citaram os grãos; 21,8%, os ovos; 10%, as frutas e as verduras; 8,8%, os lácteos; 7,8%, o óleo; 3,3%, os pães, 2,6%, o azeite, e 2,2%, os produtos de limpeza. Outros 9,1% responderam outros itens.

Na avaliação de 53% dos entrevistados, raramente é possível substituir itens com preço alto por outro. Já 31,3% dizem que às vezes é possível fazer substituições, e 13,8% afirmam que sempre é possível substituir.

Segundo a pesquisa, 42,1% dizem que não deixaram de comprar algum item de seu consumo normal devido ao preço. Outros 31,1% dizem que sim, deixaram de comprar alguns itens, e 26,8% afirmam que deixaram de comprar vários itens.

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Licença-paternidade vale a partir da alta hospitalar, decide STF

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O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade

Bebê recém-nascido: licença-paternidade vale apenas a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê. Foto: Marcello Casal/ABr

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.

Em outubro de 2022, o plenário havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.

Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma julgaram o tema em sessão virtual terminada na última sexta-feira (21). Todos seguiram o voto do relator, André Mendonça.

Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindpen-DF (Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal), que havia obtido vitória na Justiça distrital para garantir o início da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar.

Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou uma norma do DF que especificava a data de nascimento ou adoção como o termo inicial para a contagem da licença-paternidade.

O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade, mas nunca restringir esse direito de modo a desvirtuar seus princípios e objetivos.

A decisão não tem repercussão geral, produzindo efeito somente para o caso dos policiais penais distritais, mas serve como um primeiro precedente do Supremo sobre esse ponto específico.

Fundamento

O relator aplicou ao caso, por analogia, o mesmo fundamento da decisão do plenário em relação à licença-maternidade. Isto é, que o dever constitucional de proteção à família e à criança supera qualquer necessidade de norma específica sobre o termo inicial da licença-paternidade.

Mendonça destacou o contexto de mudanças sociais e no mercado de trabalho, que ocorrem no Brasil e no mundo, reequilibrando a divisão de responsabilidades entre os membros de um mesmo núcleo familiar. Dessa maneira, há de se garantir que os homens tenham maior participação no cuidado dos filhos.

“Ainda que existam fundamentos biológicos, históricos e, sobretudo, culturais para a diferenciação entre a atuação de um e outro, inclusive com consequências nos prazos das respectivas licenças, é cada vez mais reconhecida no mundo a importância do papel paterno na primeira infância e a necessidade de exigir da figura paterna o exercício de suas responsabilidades pelo cuidado de seus filhos”, escreveu o ministro.

Nesse contexto, não se pode exigir que o gozo da licença-paternidade seja contado enquanto o bebê ou a mãe estiverem internados, pois isso limitaria esse direito constitucional e acabaria “por ampliar a desigualdade já existente entre os papéis do homem e da mulher no âmbito do contexto familiar e profissional”.

O voto do ministro teve apoio sem ressalvas dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

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