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Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano
Por Juliano Loureiro de Carvalho
Mesmo quem não se sente confortável com a setorização de atividades e as distâncias a vencer diariamente no Plano Piloto de Brasília termina por reconhecer a qualidade de vida associada às áreas verdes e aos deslocamentos relativamente fluidos da cidade. Essas virtudes resultam do planejamento de Lúcio Costa – desenvolvido, modificado e implantado por gerações de brasilienses de todas as partes do País. Não por acaso, o Conjunto Urbanístico de Brasília é reconhecido como patrimônio cultural local, nacional e mundial.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no último 19 de junho , deve responder às necessidades simultâneas de preservar aquilo que faz de Brasília excepcional e de viabilizar que ela continue mudando para melhor. Afinal, há oportunidade e mesmo necessidade de novos empreendimentos públicos e privados, seja para ocupar os lotes vazios existentes, seja para melhorar a urbanização áreas e trajetos pouco amigáveis para pedestres, ciclistas e para o usufruto geral.
A lei traz regras prontas, mas é também um instrumento dinâmico, que prevê a realização de novos estudos, planos e projetos para a cidade, a serem analisados e validados – ou não. Neste texto, contribuímos ao debate, pensando como cidadãos, profissionais da área, empreendedores e agentes públicos podem fazer e refazer a cidade, cotidianamente, aumentando ou diminuindo sua qualidade de vida, com a mediação do PPCub.
O Plano de Preservação deve prever audiências públicas, no sentido jurídico do termo, garantindo a mais ampla discussão de novos planos e projetos urbanos com a população. Além desse controle direto, os eleitores podem influir nas propostas do GDF por meio dos deputados distritais. Assim, questões mais sensíveis, como a venda de bens públicos, devem ser analisadas pela Câmara Legislativa, por meio de projetos de lei específicos. Por outro lado, o PPCub deve conferir um papel ampliado, deliberativo, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac), que congrega pessoas e instituições com trajetórias ligadas ao patrimônio; trata-se de garantir o papel central que a preservação deve ter na gestão de Brasília.
Também os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco. Outro salto qualitativo de gestão seria a definição de indicadores objetivos para acompanhamento da preservação do Conjunto, como, por exemplo, a quantidade de imóveis irregulares existentes ou a extensão da fiação elétrica ainda por ser aterrada.
Dentre as dinâmicas sociais relacionadas à preservação, cabe lembrar da predominância do interesse coletivo sobre o individual. Esse princípio evidencia a importância de manter a escala bucólica pouco densa, predominantemente verde – um cinturão em torno da forma básica do Plano Piloto, que também o entremeia, com relevante papel paisagístico, ambiental e social. Assim, os setores de clubes devem continuar caracterizados como áreas verdes, com objetos construídos isolados, rumo a uma Orla do Paranoá livre, de uso público – o que implica impedir condomínios residenciais extensos e com alta taxa de ocupação do solo. Também é o interesse cultural coletivo que deve levar a preservar a paisagem do Eixo Monumental e a diversidade de formas de ocupação da escala gregária, evitando que os hotéis de pequeno porte ali presentes se transformem em novas torres.
Melhorar o PPCub significa, enfim, permitir que o debate público e institucional possa seguir adiante, chegando às questões relativas à sua implantação, fiscalização e desdobramentos – etapas tão fundamentais quanto o importante trabalho técnico que se vem acumulando há mais de uma década de elaboração e revisão – que permitirão alcançar o objetivo comum da preservação desse bem local e universal.
Juliano Loureiro de Carvalho é arquiteto, urbanista e coordenador do Núcleo Icomos-DF
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Fonte: Nacional
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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