Acre
Artigo: Ataques desnecessários prejudicam os Direitos Humanos

Por Freud Antunes*
Passados os primeiros quinze dias de 2025 de novo mandato municipal, com a mudança de gestão em algumas pastas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) foi alvo de ataques iniciais. Não deixaram nem o novo secretário, João Marcos Luz, esquentar a cadeira, bastando apenas uma frase retirada de contexto para causar alvoroço.
É possível que o mal-estar tenha sido criado como uma forma de sinal para demonstrar que a relação com alguns atores será difícil, mas não pelo aspecto gerencial. Os entraves serão externos, sem avaliação dos impactos que podem afetar as pessoas assistidas pelo serviço público.
No bom português explico: querem atrapalhar para mostrar antipatia pela pessoa à frente da pasta, não estão julgando a gestão, porque o trabalho ainda está no início, então é óbvio que se trata de um ranço ou preconceito.
A missão de João Marcos Luz será de muita luta, porque envolverá a mudança de endereço do Centro POP, a integração de novos serviços e a apresentação de novos projetos. Essas propostas devem gerar um choque e uma comparação entre o que já está em funcionamento e o resultado de todas essas alterações.
O problema é quando existe uma mão invisível tentando atrapalhar as mudanças, buscando atrasar o desenvolvimento das ações previstas, algo que afeta diretamente o público atendido. Causar empecilhos à gestão ou tentar se imiscuir no trabalho prejudica aquela pessoa que precisa de assistência.
Atacar a gestão é atravancar a SASDH, inviabilizando elementos essenciais, como a realização de um atendimento mais completo, como a recepção e a proteção das pessoas em situação de rua, o que deve representar elementos basilares para a mudança de vidas, com a oferta de tratamentos, ampliação de alojamentos, a preservação da dignidade, o tratamento dos adictos e o reencontro planejado entre o atendido e sua família.
A própria sociedade perceberá que qualquer atraso na execução dos projetos sociais terá como motivo esses ataques, uma mera perseguição contra a pessoa do gestor, uma emoção desnecessária e pouco profissional.
*Freud Antunes é jornalista, historiador, pós-graduado em Assessoria de Imprensa e Marketing Político.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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