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Artigo – A Revalidação Simplificada dos Diplomas de Medicina Chegou ao Fim? – Com Sarah Lemos
O artigo 12, por exemplo, estabelece que o processo de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina será iniciado com um protocolo de requerimento junto a uma universidade pública brasileira que possua curso de Medicina reconhecido
Uma vez confirmada a regularidade da documentação, a universidade expedirá uma certidão de habilitação, que será exigida para que o médico possa se inscrever no Exame Revalida.
Com assessoria
Com a publicação da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, entrou em vigor, no início de 2025, uma mudança no processo de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior. Essa nova norma revogou a Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, que até então permitia a tramitação simplificada para a revalidação desses diplomas.
Como era antes? Até a entrada em vigor da nova resolução, existiam três formas de revalidar diplomas de Medicina no Brasil:
1. Por meio do Exame Revalida (INEP);
2. Pela revalidação ordinária, realizada diretamente pelas universidades;
3. Pela revalidação simplificada, prevista na antiga Resolução CNE/CES nº 1/2022.
Com a mudança, a única forma possível de revalidação passa a ser por meio do Revalida
O que diz a nova resolução? A Resolução CNE/CES nº 2/2024 traz novas exigências para o processo. O artigo 12, por exemplo, estabelece que o processo de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina será iniciado com um protocolo de requerimento junto a uma universidade pública brasileira que possua curso de Medicina reconhecido.
O candidato deverá apresentar: I – Documentos de identificação pessoal; II – Cópia do diploma devidamente registrado pela instituição estrangeira, conforme as normas do país de origem e eventuais acordos internacionais; III – Demais documentos que a universidade revalidadora possa exigir.
Uma vez confirmada a regularidade da documentação, a universidade expedirá uma certidão de habilitação, que será exigida para que o médico possa se inscrever no Exame Revalida.
Ou seja, além de ser obrigatória a aprovação no Revalida, agora é necessário obter uma certidão prévia emitida por universidade pública, o que tornou o processo mais restritivo.
Além disso, ainda não se sabe ao certo quais outros documentos poderão ser exigidos pelas universidades, o que gera um cenário de incerteza para os médicos que buscam a revalidação de seus diplomas.
Há alguma possibilidade de mudança nesse cenário?
Sim! O Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2025, que visa suspender os efeitos da nova resolução, restaurando, assim, a possibilidade de revalidação simplificada dos diplomas de medicina.
O projeto ainda está em tramitação no Senado Federal e, se aprovado, poderá restabelecer as modalidades de revalidação que existiam anteriormente.
Enquanto isso, é importante ficar atento às exigências atuais e aos prazos estabelecidos pelos editais do Revalida e pelas universidades públicas, que, a partir da data de vigência da nova Resolução, terão o prazo de até 12 meses para se adequarem ao procedimento nela instituído.
Diante desse cenário complexo e em constante mudança, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para orientar corretamente cada etapa do processo, evitar equívocos e garantir que todos os trâmites sejam realizados dentro dos critérios exigidos pela legislação vigente.
Quem é a advogada Sarah Lemos?
Sarah Lemos é advogada, inscrita na OAB/PR 119.505, associada da Weirich & Lemos Advogados, pós-graduada em Direito Médico e Saúde
Celular (Whatsapp) +55 (45) 9-9861-7229/E-mail [email protected]
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Suspeitos por envolvimento na morte de ex-vereador são presos em operação em duas cidades em RO
A operação da Polícia Civil nas cidades de São Miguel do Guaporé e Ministro Andreazza resultou na prisão de dois suspeitos de homicídio e na detenção em flagrante de um homem por posse ilegal de arma de fogo.
A ação, realizada na sexta-feira (20), cumpriu três mandados de busca relacionados à investigação da morte do ex-vereador e comerciante José Solano.
As medidas, autorizadas pela Justiça, incluíram buscas domiciliares, prisões preventivas e monitoramento eletrônico de um dos suspeitos. A Polícia Civil informou que o crime teria ocorrido devido a um desentendimento envolvendo cobrança de valores supostamente subtraídos.
Além das prisões, a operação apreendeu material ilícito e contribuiu para a identificação de novos envolvidos, fortalecendo as provas do caso.
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Uma aeronave de pequeno porte caiu no Aeroclube de Manaus durante uma aula. O piloto e instrutor do monomotor não resistiu à queda e morreu no local, enquanto o aluno foi socorrido e encaminhado para o hospital da região.
O que aconteceu
Aeronave caiu durante voo de instrução na manhã deste sábado. Em entrevista concedida no local, integrantes do Corpo de Bombeiros afirmaram que encontraram o piloto do avião sem vida ao chegar no local. A segunda vítima foi retirada das ferragens e encaminhada para o Hospital João Lúcio.
Monomotor fabricado em 1977 estava autorizado para voos de instrução. O modelo Cessna Aircraft 152, matrícula PR-TSM, tem capacidade para dois passageiros e suporta o peso máximo de 757 kg. Adequado para a formação de pilotos, o modelo acidentado é de propriedade do próprio Aeroclube de Manaus.
Aulas de instrução com o avião são oferecidas nas redes sociais do aeroclube. Em publicação no último dia 4, o monomotor é usado como referência para a convocação de interessados para o curso teórico de piloto privado de avião.
Investigação das causas do acidente no Aeroclube de Manaus já começou. Em nota, a FAB (Força Aérea Brasileira) afirma que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foi acionado para analisar a ocorrência.
Durante a Ação Inicial, profissionais qualificados e credenciados aplicam técnicas específicas para coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação.
- FAB
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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