Brasil
Arrecadação federal atinge R$ 172,03 bilhões em novembro
Valor é o maior para o mês desde o ano de 2013
A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para mesesde novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%.
O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
Lucro das empresas
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,79 bilhões, com crescimento real de 15,16% sobre o mesmo mês de 2021. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 460,35 bilhões, com crescimento real de 19,18%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 81,6% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a novembro deste ano, e de R$ 39 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em novembro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 22,1 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,3 bilhões no acumulado de janeiro a novembro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,11% na arrecadação do período acumulado e de 6,78% no mês de novembro de 2022”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de novembro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,81 bilhões, com acréscimo real de 3,87%, em razão do aumento real de 12,93% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 488,29 bilhões, alta real de 5,98%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,9% da massa salarial e pelo aumento real de 13,85% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiroa novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 7,02 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 59,88%. De janeiro a novembro, o valor chega a R$ 76,83 bilhões, alta real de 62,03%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 15,70 milhões, representando crescimento real de 8,55%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (9,11%), Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (6,51%) e Participação nos Lucros ou Resultados (35,99%).
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figuram a venda de serviços, com crescimento de 9,5% em outubro (fator gerador da arrecadação de novembro) e 8,81% no ano; e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 20,23% no mês (18,73% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.
Já o valor em dólar das importações teve queda de 2,27% em relação a outubro do ano passado e aumento de 22,39% no ano.
A produção industrial teve expansão de 1,36% em outubro, mas caiu 0,96% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a outubro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 0,3% no mês e redução de 0,83% no ano.
Comentários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8/3) que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Na decisão, o decano da Suprema Corte, que é relator do caso, determina que o procurador deve encaminhar “indicação detalhada e discriminada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias (gratificações, adicionais, indenizações e outros congêneres), inclusive eventuais valores retroativos, que tenham sido autorizados e efetivamente pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026”.
Mendes também pede “a indicação das datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizados, acompanhada das respectivas documentações comprobatórias contemporâneas aos atos de autorização, aptas a demonstrar o momento exato em que foi encaminhada à instituição financeira responsável a ordem de pagamento”.
No documento, Gilmar cita a primeira decisão proferida nos autos, em 23 de fevereiro, que proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos.
Ele ainda justifica a ação afirmando que considerou que as informações prestadas anteriormente pelo procurador-geral foram insuficientes para verificar o cumprimento das determinações anteriores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
© FOTO: WHITE HOUSE
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”. 
O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.
“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.
O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.
“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.
Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.
A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.
“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.
Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.
“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.
Segurança dos EUA
Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.
Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.
“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.
México
Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.
“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.
A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.
Venezuela e Cuba
O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.
“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Comentários
A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro tem ganhado força desde a última prisão do dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, na semana passada. O Metrópoles apurou que as chances de acordo serão discutidas somente após a Polícia Federal extrair os dados de todos os telefones celulares apreendidos.
A PF quer ter a noção completa da dimensão do caso e dos envolvidos. Os investigadores recolheram mais três celulares com Vorcaro no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4/3).
Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Até o momento, são oito celulares do dono do Master para extração de material.
Há possibilidade de que a colaboração premiada também poderia ser firmada diretamente com a PF — e não com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo.
“Apesar de não ser tão comum, a legislação prevê, sim, que o delegado de polícia possa fazer isso. Depende das especificidades de cada situação. O caso de Vorcaro é muito singular, e um alto tão inédito também deve ter soluções inéditas”, explica o advogado criminalista Paulo Suzano.
O temor pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. Para ser delator, ele deverá apresentar provas substanciais das declarações, além de entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.
Com a delação, o dono do banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.
“A pessoa só envereda pela colaboração premiada caso venha a colaborar com investigação e possa trazer, entre outras coisas, a dissolução de alguma organização criminosa. O colaborador também deve entregar alguém com um poder maior do que ele na organização”, ressalta Suzano.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Vorcaro alegou que não tem informações sobre a intenção do empresário de firmar um acordo de delação premiada.
Relações próximas
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.
Sem explicar conversas com Vorcaro, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master.
Segundo ele, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Após a divulgação, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados do celular de Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.