Cotidiano
Arrecadação de tributos federais cresce 4,13% em maio
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o Fisco, este é o melhor resultado desde 2007
A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021.
Em valores nominais, ou seja, sem levar em conta a variação inflacionária, o resultado é o melhor desde pelo menos 2007, segundo as informações que o Fisco divulgou na manhã de hoje (23).
Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.
“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, uma commodity internacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias.
A análise das fontes de receitas revela que a arrecadação mensal com Rendimentos de Capital (IRFF) registrou um acréscimo de 59,5% em comparação ao total recolhido em maio de 2021, totalizando R$ 5,8 bilhões.
Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).
A Receita Federal atribui o aumento de 9,42% da arrecadação da contribuição previdenciária ao aumento da massa salarial e pelo crescimento dos recolhimentos efetuados
pelas empresas que recolhem o Simples Nacional. E o acréscimo de 59,5% na arrecadação do IRRF à alta da taxa básica de juros, a Selic, o que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo). Um dos destaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os meses de maio de 2021 e de 2022.
Outro destaque, segundo Malaquias, foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.
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Um sorteio realizado nesta segunda, 9, na sede da Federação de Futebol do Acre(FFAC) com a presença de todos os dirigentes dos clubes semifinalistas decidiu a ordem dos confrontos semifinais do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 no sábado, dia 14, no Tonicão. Galvez e Rio Branco se enfrentam, a partir das 15 horas, e na sequência o Humaitá joga contra o Santa Cruz. Sem jogo …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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MP investiga possível desmatamento irregular em área rural de Mâncio Lima e amplia apuração
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000374-7, que apura suposta intervenção irregular no solo, com aterramento e supressão de vegetação nativa, na região da Rodovia BR Japiim, no Sítio Vitória Régia, em Mâncio Lima.
A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, em despacho datado de 18 de fevereiro de 2026.
Origem da investigação
O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 53/2025, de 10 de julho de 2025, após denúncia anônima que apontou possível degradação ambiental na área, com movimentação de terra e retirada de cobertura vegetal nativa.
Segundo o MP, relatórios técnicos e autos de infração já reunidos indicam que houve intervenção no solo com alteração significativa da cobertura vegetal e da conformação natural do terreno.
Divergências sobre autoria e titularidade
Apesar da materialidade do dano ambiental estar demonstrada, o Ministério Público identificou controvérsias quanto à autoria das intervenções e à titularidade dos imóveis envolvidos.
De acordo com o Relatório Técnico nº 356/2025 do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas alteradas está registrado em nome de E. de S. M. No entanto, o Boletim de Ocorrência nº 00013824/2025 e auto de infração do Ibama atribuem a responsabilidade a E. B. O.
A divergência levou o MP a determinar aprofundamento das investigações para esclarecer a cadeia dominial, a posse efetiva e eventual exploração econômica da área, a fim de evitar imputações indevidas e assegurar a correta responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal.
Processo criminal em andamento
O caso também é objeto de apuração na esfera criminal, por meio do processo nº 0700366-75.2025.8.01.0015, em trâmite na Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima. O procedimento decorre de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela Polícia Civil para apurar suposto delito ambiental atribuído a um dos investigados.
O MP aguarda informações complementares da Delegacia de Polícia Civil, que poderão contribuir para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e da extensão do dano ambiental.
Conversão em inquérito civil
Com base na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a promotora determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada de possíveis lesões a interesses difusos e coletivos.
O procedimento já ultrapassava 180 dias de tramitação, o que também exigia deliberação fundamentada quanto à sua continuidade.
Novas diligências
Entre as medidas determinadas, está a solicitação de análise técnica complementar ao NAT/MPAC, com elaboração de parecer conclusivo e mapas georreferenciados para:
• Delimitar os imóveis envolvidos;
• Verificar eventual sobreposição entre os Cadastros Ambientais Rurais;
• Identificar se a área embargada pelo Ibama corresponde à mesma área investigada;
• Apurar a extensão total da área degradada, em hectares;
• Esclarecer eventual incidência em área de preservação permanente, reserva legal ou zona de amortecimento da ARIE Japiim Pentecoste.
Após a conclusão do relatório técnico, os investigados deverão ser notificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem titularidade ou posse da área, além de eventual autorização ambiental para as intervenções.
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Um projeto que une ressocialização e educação ambiental é desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O trabalho consiste na fabricação de jogos educativos de madeira, voltados para a educação ambiental. Nesta segunda-feira, 9, os protótipos foram apresentados à equipe da Sema.
Equipe de Educação Ambiental da Sema, esteve no Polo Moveleiro para conhecer protótipos de jogos / Foto: Zayra Amorim
André Vinício Assis, diretor de reintegração social, explicou que o material é fabricado na marcenaria por apenados que trabalham no local, e que as secretarias devem agora formalizar um termo de cooperação para dar seguimento ao projeto. “Hoje nós estamos fazendo aqui uma amostra de alguns jogos educativos, fabricados pelos apenados, voltados para o meio ambiente, em seguda, vamos formalizar um termo de cooperação para dar continuidade a esse projeto que pode servir de modelo para outras secretarias”.
Secretário da Sema discute sobre ampliação da parceria com o Iapen/ Foto: Zayra Amorim
Os jogos foram pensados para que, de forma descontraída e educativa, estimulem a população a cuidar do meio ambiente. Trata-se de jogos de memória de diferentes formatos. Leonardo Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, explicou sobre a ideia. “Então, a ideia foi a gente unir ressocialização com educação ambiental. Todos os anos, levamos educação ambiental, principalmente na expoacre e nas escolas. Para isso, precisamos de jogos lúdicos que envolvam crianças, adolescentes e a população em geral na temática do meio ambiente. Poder unir essa ideia com o Iapen é muito importante, porque além de contribuirmos para a ressocialização dos apenados, as madeiras utilizadas no projeto são apreendidas e reaproveitadas. Ficamos muito felizes em poder fortalecer a educação ambiental junto ao Iapen, e nosso objetivo é ampliar essa parceria daqui para frente, afirmou o secretário.
Foram fabricados jogos de memória à partir de madeira, em diferentes formatos. Foto: Zayra Amorim
O Servidor do Iapen, Marco Aurelho, coordenador do projeto, ele detalhou como os jogos foram produzidos. “Nós fomos procurados pela Sema para apresentar protótipos de brinquedos de viés educativo para eles utilizarem na educação ambiental. Eles apresentaram alguns desenhos de sugestões e, nós tiramos as ideias do papel e as transformamos nesses objetos. Eu apresentei a ideia aos apenados que trabalham aqui na marcenaria, nós disccutimos junto e, a partir dissso, criamos os jogos praticamente do zero”, explicou o coordenador”
Detento mostra com orgulho o que fabricou. Foto: Zayra Amorim
Para o detento D. S, que fabricou um dos jogos, poder participar do projeto é uma grande oportunidade de aprendizado. “Eu não tinha essa prática, aprendi aqui. Pensei que eu nem ia conseguir fazer isso, mas consegui e eu já penso em trabalhar com isso quando sair”, disse apenado, visivelmente satisfeito em ver o jogo que produziu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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