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Aras manda à CPI investigações no STJ contra cinco governadores
O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM)

O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM)
Por Caio Junqueira - CNN
No ofício, fica demonstrado que quem remeteu os processos a Aras foi a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela escreve que “nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator (do STJ)” e encaminha também um link para que a CPI possa acessá-los.
Sobre o governador do Amazonas, Wilson Lima, foram encaminhados dois inquéritos: um sobre aquisição de respiradores e outro sobre irregularidades sobre hospital de campanha. Além disso, quatro notícias de fato, que são investigações preliminares.
Sobre Rui Costa, da Bahia, há um inquérito aberto investigando a compra de respiradores.
A PGR também informou que há uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha em Minas Gerais.
Há dois inquéritos abertos contra Helder Barbalho, do Pará: um sobre aquisição de 1.600 unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de 400 ventiladores.
Em relação ao governador Joao Doria, de São Paulo, há quatro investigações preliminares. Uma sobre aquisição de doses da Coronavac, e outra sobre compra de respiradores.
Todos os governadores investigados foram procurados pela CNN.
O governo de São Paulo disse que “causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do governo federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado”.
Segundo a nota, “o governo do estado não fugiu à sua responsabilidade e segue a legislação vigente durante a pandemia para, com a celeridade necessária para salvar vidas, adquirir as 100 milhões de doses da vacina do Butantan que possibilitaram o início da vacinação no país em 17 de janeiro e os 4 mil respiradores para que a rede pública tenha capacidade de atender os casos graves da doença”.
“Todas as ações e compras de combate à pandemia foram realizadas de acordo com a Lei Federal da Covid e decretos estaduais e nacional de calamidade pública. E todas as informações são prestadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.”
O governo do Amazonas afirmou, em nota, que “tem contribuído para o esclarecimento dos fatos relacionados aos procedimentos em curso, o que também será feito no âmbito da CPI do Senado. O governador Wilson Lima reafirma que, desde o início da pandemia de Covid-19, a determinação é que os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária. O governador afirma, ainda, que nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão”.

Os governos da Bahia, Minas Gerais e Pará ainda não se manifestaram.
A seguir a lista das investigações:
Amazonas
INQ 1306:
Aquisição de respiradores pelo Governo do Amazonas (público)
INQ 1391:
Aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha Nilton Lins, bem como eventos de janeiro de 2021, relativos à falta de oxigênio.
NF-PGR 1.13.000.000351/2021-40:
Trata-se de representação firmada sob sigilo, solicitando investigação da conduta e eventual responsabilização do governador Wilson Miranda Lima e do secretário de saúde Marcellus Campêlo, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio em unidades de saúde do Estado do Amazonas, que culminou no óbito de dezenas de pacientes acometidos de COVID-19. Será juntado no INQ 1391. O objeto já é investigado no INQ 1391.
NF-PGR 1.13.000.000286/2021-52:
Cuida-se de representação formulada pelos Deputados Estaduais Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, em face do Governador Wilson Milranda Lima, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio para uso medicinal, nas unidades de saúde de Manaus e do interior do Estado, que acarretou a morte de dezenas de pessoas acometidas da COVID-19. O objeto já é investigado no INQ 1391.
NF-PGR – 1.00.000.015100/2020-37:
“Dossiê contendo materiais extraídos da internet. Supostas irregularidades envolvendo, em tese, o Governo do Estado do Amazonas.” – Serão juntados em expediente em trâmite junto ao STJ.
NF-PGR – 1.00.000.014539/2020-42: Trata-se de cópia do PP – 1.13.000.001696/2020-30, na qual relata organização social suspeita de envolvimento em esquema ilícito no Rio de Janeiro, que teria sido habilitada para atuar no Estado do Amazonas. Não consta notícias de que a OS tenha sido contratada pelo Governo do Estado do Amazonas.
Bahia
Inquérito judicial 1.426/DF (2020/0176038-9)
Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Og Fernandes
Apuração: Aquisição fraudada de Respiradores pelo Governador Rui Costa
Minas Gerais
NF 1.00.000.011094/2020-49:
Notícia de irregularidades na instalação do Hospital de Campanha no Expominas, bem como na execução do programa “Protege Minas”. Sigiloso. Com base em duas notas técnicas elaboradas pela CGU, obteve-se informações sobre possíveis irregularidades na contratação de organização social para funcionamento do Hospital de Campanha em Minas Gerais. Segundo a própria nota técnica, o processo de contratação estava eivado de irregularidades, que indicavam o direcionamento para a contratação de uma determinada associação. Todavia, após a elaboração da nota técnica e atuação do MPMG, a contratação não se efetivou. Quanto ao programa “Protege Minas”, identificou-se possível ocorrência de sobrepreço nas contratações.
Pará
Inquérito Judicial 1.428/DF (2020/0196407-0)
Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão
Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 1.600 (UM MIL E SEISCENTAS) UNIDADES DE BOMBA DE INFUSÃO pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, NO CONTEXTO de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).
Inquérito judicial 1.362/DF (2020/0110654-0)
Relator Exmo. Sr. Dr. Ministro Francisco Falcão
Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 400 (quatrocentas) unidades de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).
São Paulo
SD 791:
Irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governador João Doria.
NF-PGR – 1.00.000.001499/2021-50:
Trata-se de representação formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA – INAD em desfavor do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, em razão da suposta prática de “crime contra a humanidade e segurança nacional”. Apurar as circunstâncias de aquisição de doses da vacina CORONAVAC pelo governo paulista, dada a notícia de possível ocorrência de sobrepreço.
NF-PGR – 1.00.000.000837/2021-36:
Representação em face à declaração do Governador de São Paulo em que explana que a vacina, reconhecida como “coronavac”, poderá ser aplicada no Brasil “mesmo sem o aval da Anvisa”.
NF-PGR – 1.00.000.018655/2020-31:
“Possível prática de atos de improbidade administrativa do Governador do Estado de São Paulo, previstos no Código Penal e na Lei 8.429/92.”
NF-PGR 1.00.000.009849/2020-45:
“Supostas irregularidade envolvendo, em tese, o Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DACOSTA DÓRIA JUNIOR (“JOÃO DÓRIA”), em aquisições de equipamentos respiradores (ventiladores pulmonares), para viabilizar atendimento a pacientes contaminados pelo Coronavírus (COVID-19)” – Será juntada na SD 791.
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Secretário diz que aliança com MDB para chapa de Mailza Assis está “praticamente fechada”
Luiz Calixto afirmou que apoio do partido está em fase avançada e que base já inclui PP, União Brasil, PSDB, PDT, Podemos e Solidariedade

“Estamos numa conversa avançadíssima com o MDB, e eu acho que o prego está batido e, na minha opinião, a conta já está virada”, declarou. Foto: captada
Com Mirlany Silva, da Folha do Acre
O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, afirmou que as negociações com o MDB para integrar a chapa da vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo em 2026 estão em fase avançada e praticamente definidas. A declaração foi dada durante o podcast “Vem Comigo”, na quinta-feira (18).
Segundo Calixto, a base de apoio a Mailza já reúne PP, União Brasil, PSDB, PDT, Podemos e Solidariedade, e a chegada do MDB consolidaria uma ampla federação partidária.
— Estamos numa conversa avançadíssima com o MDB, e eu acho que o prego está batido e, na minha opinião, a conta já está virada — declarou o secretário.
Ele também sinalizou que ainda há espaço para outras composições, especialmente na definição do vice na chapa. — Tem espaço para todo mundo, agora é importante que as pessoas estejam em cima do mesmo tablado, no mesmo caminhão, usando o mesmo microfone — completou.
A declaração reforça a estratégia de ampla aliança em torno de Mailza, que conta com o aval do governador Gladson Cameli e busca se consolidar como a candidatura oficial do grupo governista na sucessão estadual.
Durante a entrevista, Calixto foi enfático ao afirmar que a candidatura de Mailza Assis é irreversível. “A governadora Mailza é candidatíssima. E será, se Deus quiser, irreversível. Somente Deus e ela pode decidir o contrário”, disse.
Ele também fez elogios ao perfil da vice-governadora, destacando sua postura conciliadora, determinação e capacidade de diálogo. Segundo ele, trata-se de uma mulher “determinada, focada, disciplinada, meiga, que não grita com ninguém, não bate na mesa para assustar ninguém e não impõe medo a ninguém”.
“Ela nos guia pelo exemplo de uma mulher íntegra, com muitas qualidades, humana, que sabe sentir a dor do próximo. É essa mulher que governará o Estado a partir de 1º de janeiro de 2027”, declarou.
Ao comentar o cenário das pesquisas, Calixto afirmou que cerca de 74% do eleitorado ainda não decidiu em quem votar para o governo do Estado. Segundo ele, Mailza pontua acima de 20% mesmo sem ser conhecida por mais da metade da população, o que, na avaliação do secretário, demonstra um grande espaço para crescimento. Em contrapartida, ele avaliou que possíveis adversários, mencionando como exemplo o senador Alan Rick, também pré-candidato ao governo, já estariam próximos de seu teto eleitoral por serem mais conhecidos.
“O senador Alan Rick aparece com índices entre 38% e 40%, mas ele já é conhecido por praticamente todo o eleitorado. Ou seja, as pessoas já sabem quem ele é, e isso indica que ele já está próximo do seu teto. Já o potencial de crescimento da nossa vice-governadora é muito grande. Ela tem um espaço extraordinário para avançar. Por essas razões é que acreditamos nesse projeto; não se trata de excesso de otimismo, mas de dados”, destacou Calixto.
Calixto também comentou sobre a possibilidade de o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, não disputar o governo em 2026. Para ele, o gestor municipal deve concluir o mandato para o qual foi eleito.
“O prefeito Bocalom precisa, primeiro, cumprir a tarefa para a qual foi eleito. Ele foi eleito para governar Rio Branco e, entre essas atribuições, há muitas questões que precisam ser resolvidas. Precisamos avançar no saneamento básico, no transporte coletivo, no abastecimento de água, nas condições das ruas, na coleta de lixo, entre outros problemas que, em sua maioria, são de responsabilidade do município. O prefeito não pode abandonar esses compromissos com dois terços do mandato ainda por cumprir. Não foi para isso que a população o elegeu. Ele não pode simplesmente, com um ano e três meses de mandato, deixar tudo de lado, fingir que esqueceu os compromissos assumidos e partir para outra empreitada. Ele precisa cumprir sua tarefa de prefeito. Ele foi eleito para ser prefeito”, pontuou Luiz.
Ao abordar o debate ideológico, Calixto criticou a polarização política e defendeu uma atuação focada em resultados concretos. Segundo ele, a população espera soluções práticas, como melhoria na saúde, transporte, educação e serviços públicos, e não disputas ideológicas.
“A população quer soluções, quer resultados, quer entregas. Quer saber se o ônibus está funcionando corretamente, se chega ao ponto e se está bem conservado. Ela não quer saber se quem está na prefeitura é de esquerda, de direita, de centro ou sem rumo. Essa polarização que existe no país envolve dois extremos, a extrema direita e a extrema esquerda, que se retroalimentam para permanecer no poder. Precisamos sair dessa polarização e desse discurso vazio. O que a população quer é posto de saúde funcionando, ônibus circulando, merenda escolar, médico no posto, remédio disponível, iluminação pública funcionando e ruas razoavelmente conservadas e decentes”, afirmou o secretário.
Por fim, o secretário comentou sobre a formação da chapa majoritária para 2026 e destacou que o segundo voto ao Senado deverá ser destinado a um candidato alinhado ao projeto político da vice-governadora. Calixto citou o nome do senador Márcio Bittar como uma das preferências do grupo, mas ponderou que a definição dependerá do posicionamento político e do alinhamento com a candidatura de Mailza Assis.
“O Gladson é o nosso candidato número um. Nós temos um compromisso com o governador. Os índices de pesquisa indicam que ele terá uma votação extraordinária, em razão da empatia, do carisma e do desempenho dele. O outro candidato será aquele que apoia a governadora, porque é uma contradição ela apoiar alguém que não tenha reciprocidade. Não faz sentido ela estar no palanque de uma pessoa e essa pessoa não estar no palanque dela. Portanto, esse segundo voto será destinado a esse candidato. Nós temos a expectativa e o desejo de que seja o senador Márcio Bittar, mas ele precisa estar no palanque. Ele tem declarado apoio ao Bocalom. Evidentemente que, se estiver no palanque do Bocalom, naturalmente não será o candidato. Seria masoquismo. Não faz sentido. O candidato que fará par com o Gladson será aquele que estiver no mesmo palanque da governadora Mailza, que é a nossa candidata”, concluiu.

O secretário comentou sobre a formação da chapa majoritária para 2026 e destacou que o segundo voto ao Senado deverá ser destinado a um candidato alinhado ao projeto político da vice-governadora. Foto: captada
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Prefeitura de Rio Branco reforça canais para denúncias de maus-tratos a animais
Registro pode ser feito de forma anônima pelo site da Semeia; em caso de flagrante, orientação é acionar a Polícia Militar (190)

O registro pode ser realizado de maneira anônima ou identificada, garantindo sigilo ao denunciante e ampliando as possibilidades de apuração por parte dos órgãos responsáveis. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), está reforçando os canais para denúncias de maus-tratos a animais na capital. A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos órgãos responsáveis e fortalecer o combate a crimes ambientais e à violência contra animais.
As denúncias podem ser feitas de forma rápida, segura e sigilosa pelo site oficial da prefeitura: meioambiente.riobranco.ac.gov.br. O registro pode ser anônimo ou identificado, e a Semeia recomenda que o cidadão forneça o maior número de detalhes possível, como endereço completo, pontos de referência, fotos ou vídeos que comprovem a situação.
Em casos de flagrante – quando o crime estiver ocorrendo no momento –, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 e solicitar o atendimento de uma guarnição da Polícia Ambiental, que poderá intervir de forma direta e urgente.
A medida busca agilizar a apuração e aumentar a efetividade das ações de fiscalização, garantindo maior proteção aos animais e respostas mais ágeis às demandas da comunidade.
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Safra total de grãos de novembro no Acre é estimada em 187 mil toneladas
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual

Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões. Foto: captada
A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.
Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.
Produção agrícola (em toneladas)
Mandioca – 494.311
Milho – 123.214
Banana – 89.854
Soja – 56.656
Cana-de-açúcar – 10.181
Laranja – 5.252
Arroz – 4.339
Feijão – 2.829
Fumo – 112
O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.
Incentivo ao café
Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.
Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.
Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.
O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.
Projetos
O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, disse que as parcerias ao longo dos anos têm fortalecido a cultura do café, resultando na expansão do produto em todo o estado.
“O Complexo do Juruá já é um sinal disso, e agora teremos mais dois complexos. Foi publicado no Diário Oficial o lançamento do edital para a compra de mudas de café e cacau, aprovado pela nossa Assembleia Legislativa. Essas mudas serão adquiridas diretamente dos viveiristas locais, o que representa um grande avanço. Já temos garantido recurso para um milhão e meio de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo. Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do Acre, que já é reconhecida não apenas no Estado, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café”, destacou.
Ele acredita que esses investimentos como esse devem gerar mais emprego e renda para a população, além de agregar valor ao produto acreano. Ele também destacou a importância do programa Solo Fácil, voltado para a análise de solo na agricultura familiar.
“Detectamos logo no início que 95% da nossa agricultura familiar não realiza análise de solo, algo básico e fundamental para qualquer produção. O programa Solo Fácil utiliza uma tecnologia nova, os equipamentos NIRS, que já estão em fase de testes. Enviamos provas e contraprovas para São Paulo e acreditamos que até o início do próximo mês os aparelhos estarão prontos para uso. Esse é um primeiro passo: com a análise correta, conseguimos corrigir o solo da maneira necessária. Além disso, a mecanização implementada pelo governo tem dado muito resultado.”
Tchê ressaltou ainda o programa Plantando Água, que busca garantir irrigação durante o período de seca.
“Vivemos em uma região com dois climas bem definidos: chuva e seca. Por isso, criamos o programa Plantando Água, que consiste na construção de tanques e barragens para armazenar a água da chuva e utilizá-la na irrigação. Um exemplo é a produtora Kate, que no ano passado colheu 90 sacos de café por hectare, mesmo sem irrigação. Este ano, devido ao verão severo, a produção caiu para 14 sacos por hectare. Agora, com a construção de tanques, esperamos que ela e outros produtores possam colher muito mais. O café e o cacau, mas principalmente o café, trazem dignidade ao agricultor familiar, mudando sua vida quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare.”

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