Acre
Aprovado projeto de Jorge Viana que agrava pena para crimes em transportes públicos
Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados; senador também cobrou pressa na votação do novo Código Penal brasileiro
Crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros terão a pena agravada. É o que determina o projeto do senador Jorge Viana aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em caráter terminativo, nesta quarta-feira (2) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Viana fundamentou sua iniciativa em uma série de estatística que comprovam a larga incidência de roubos, furtos e outros delitos no interior de ônibus municipais ou nas estradas, nos metrôs e trens.
“Muitas vezes o trabalhador está voltando para casa, cansado, depois de um dia de trabalho, e acaba vítima de gente que se especializa nesses delitos, aproveitando o confinamento, da superlotação e da impossibilidade de fuga nessas situações”, declarou o autor da matéria.
O projeto, que contou com a relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que é ex-ministro da Justiça do Brasil, abrange todo tipo de transporte público, inclusive táxis e mototáxis, e também os terminais de embarque e desembarque de passageiros. “Existem linhas de ônibus nas quais a prática de delitos é frequente, sem que a polícia ou a própria companhia proprietária do veículo façam qualquer coisa para evitá-los, deixando o usuário refém dessa situação”, ressaltou o senador.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os casos de furtos registrados dentro de trens, metrô e ônibus aumentaram quase cinco vezes durante a Copa do Mundo na cidade de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 2.741 boletins de ocorrência feitos na Polícia Civil apenas entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, uma média de 85 por dia no transporte coletivo.
“As pessoas que utilizam o transporte público diariamente para o trabalho ou para qualquer outra atividade lícita não podem ficar sob o domínio de indivíduos que utilizam o meio de transporte apenas para praticar crimes. Tomara que o projeto seja aprovado na Câmara e a gente dê uma resposta aos motoristas, cobradores, taxistas, especialmente aos usuários desse serviço no Brasil”.
Código Penal – O senador Jorge Viana, que foi Vice-Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, voltou a cobrar agilidade no andamento do projeto na Casa. “Não é possível que a gente não tenha uma atualização do código penal, para que ele seja um instrumento que auxilie as polícias civil e militar, o judiciário, o próprio executivo, a enfrentar a violência”, contestou.
Comentários
Nível chegou a 11,44 metros nesta terça-feira (13); Defesa Civil monitora situação e não há registros de alagamentos ou famílias desabrigadas
O nível do rio Juruá segue oscilando em Cruzeiro do Sul e, nesta terça-feira (13), atingiu a marca de 11,44 metros, o que representa uma elevação de 11 centímetros em relação à medição do dia anterior. Apesar da subida, não há registro de bairros atingidos nem de residências alagadas no município.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, a situação permanece sob monitoramento constante. Na cabeceira do rio, no Peru, o movimento das águas é de descida, fator que contribui para a estabilidade do nível em Cruzeiro do Sul.
A cota de alerta do rio Juruá no município é de 11,80 metros, enquanto a cota de transbordamento é de 13 metros. Até o momento, nenhuma família precisou ser retirada de casa em razão da cheia.
Segundo o representante da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, foi registrada apenas uma ocorrência de desbarrancamento às margens do rio, sem relação direta com a elevação do nível da água.
Ele informou ainda que o município possui um Plano de Contingência preparado para eventuais emergências. Caso haja necessidade de retirada de famílias, as escolas municipais serão utilizadas como primeira opção de abrigo, seguidas pelas escolas estaduais. Com o início do ano letivo, os abrigos seriam montados no ginásio Alailton Negreiros.
Em caso de necessidade, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, que atua em parceria com a Defesa Civil Municipal em situações de alagação.
Comentários
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre se manteve estável nesta terça-feira (13) em Rio Branco, sem sinais de crescimento, de acordo com o boletim da Defesa Civil Municipal.
As medições registraram 13,10 metros às 5h20, 13,27 metros às 9h e permaneceram em 13,27 metros ao meio-dia.
A cota de alerta para o manancial é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14 metros. Até o momento, não há registros de alagamentos ou necessidade de retirada de moradores.
Comentários
Como parte do pacote de obras executadas pelo governo do Acre em Tarauacá, o asfalto da Avenida Avelino Leal garante melhores condições de circulação para ambulâncias, ciclistas, motociclistas e veículos que utilizam a via diariamente. A intervenção foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Com investimento de R$ 1,4 milhão, proveniente de emenda parlamentar e contrapartida do Estado, a obra devolveu à população uma via estruturada e preparada para o tráfego intenso. Os serviços incluíram tapa-buraco, remendo profundo, restauração do pavimento e aplicação de microrrevestimento em toda a extensão da avenida.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a obra atende o dia a dia da população. “A Avenida Avelino Leal é muito usada pela população de Tarauacá. Muita gente passa por aqui de bicicleta todos os dias, além de carros e ambulâncias. Esse asfalto deixa o trânsito mais seguro e facilita o acesso ao hospital e aos serviços da cidade”, afirmou.
A Avenida Avelino Leal é a principal via urbana de Tarauacá e concentra grande fluxo de veículos e pedestres. A via liga bairros residenciais ao centro comercial da cidade e garante acesso direto ao Hospital Dr. Sansão Gomes e à rodoviária, pontos de grande movimentação no município.
Com o pavimento recuperado, o trânsito no local ocorre de forma mais organizada, facilitando a passagem de ambulâncias e o deslocamento de moradores que utilizam a bicicleta como principal meio de transporte, realidade comum na cidade.
A intervenção na Avenida Avelino Leal se soma a outras ações do governo do Estado em Tarauacá voltadas à melhoria das vias urbanas e à organização do trânsito.
Você precisa fazer login para comentar.