Cotidiano
Aprovado pelo Senado, projeto que amplia combate ao tabagismo vai à Câmara
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) contou com o relatório favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF) – Fonte: Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei (PLS 769/2015) que amplia medidas de combate ao tabagismo. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Serra comemorou a medida como crucial para a saúde da população.
— Hoje o Senado dá uma mensagem clara de que a saúde dos brasileiros é prioridade — afirmou o senador.
Leila elogiou Serra pelo “trabalho incansável” contra o tabagismo há décadas e disse que, nos anos 1980, 30% dos brasileiros fumavam, enquanto hoje apenas 10% da população fumam, graças às restrições à propaganda de cigarro.
— Mas existe uma campanha, uma política ferrenha da indústria do tabagismo, que tenta assediar de forma insistente, com vários artifícios, a juventude do nosso país, e a gente tem que estar o tempo todo em alerta. Eu acho que o maior papel dentro desse Parlamento é nós estarmos sempre alertas de modo que a gente não tenha retrocessos dentro dessa política — disse a senadora.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Humberto Costa (PT-PE) elogiaram o projeto, e o empenho do autor e da relatora, dizendo que a proposta ajudará a reduzir o número de fumantes no país.
Braga afirmou que há seis milhões de mortes por ano no mundo relacionadas ao tabagismo.
— O que o Senado da República está votando no dia de hoje, ao aumentar a restrição com relação a uma propaganda muitas vezes enganosa, que induz os jovens ao consumo inadequado do tabagismo, ao consumo inadequado do álcool, pode fazer a diferença entre a vida e a morte — disse Braga, relatando que fumou até ter um câncer de bexiga, decorrente do hábito, há 15 anos.
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), contrário ao projeto, afirmou que as 180 mil famílias que se sustentam com o plantio de fumo nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul serão prejudicadas.
— O que estão fazendo hoje com o cigarro, amanhã vão fazer com a cerveja e com o refrigerante — disse Heinze.
O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo. Entre as mudanças previstas no PLS estão a proibição da exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda, alterações nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos.
O texto é polêmico e dividiu senadores com argumentos ligados à saúde dos usuários e à economia dos estados produtores de tabaco. Atualmente, a lei já proíbe a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco. O projeto amplia esse conceito ao incluir na proibição a publicidade, a promoção e o patrocínio desses produtos.
Outra inovação do texto é a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda. Para os defensores da medida, essa exposição muitas vezes é feita ao lado de produtor como balas e chicletes, para atrair crianças e adolescentes.
O projeto proíbe, ainda, a importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. O argumento também de que esse tipo de artifício atrai os jovens para o tabagismo. Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo. De acordo com a relatora, o comércio por meio de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis.
Embalagem genérica
O texto original determinava a adoção de padrão gráfico único, com mensagens de advertência aos malefícios do consumo de produtos para o fumo, derivados ou não do tabaco. Para a relatora, a embalagem genérica, com a perda das respectivas marcas pelas empresas, fere a Constituição.
De acordo com a versão aprovada, as embalagens terão um formato padrão, não único. Os espaços não ocupados com advertências e outras informações exigidas pelo poder público, ou seja, disponíveis para que o fabricante coloque sua marca, são 35% da face frontal e 35% da face superior. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência permanece: 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.
Infração de trânsito
A última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.
O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.
Fonte: Agência Senado
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O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública teria um reajuste de apenas R$ 18 em 2026, caso fosse mantida a regra de cálculo vigente até então. O valor corresponde a um aumento de 0,37% sobre o piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, levando o salário base para R$ 4.885,78.
A previsão gerou repercussão negativa e mobilização entre profissionais da educação, o que levou o governo federal a rever o modelo de atualização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/1), uma Medida Provisória (MP) que altera o cálculo e estabelece um .
A medida foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto e já tem efeito a partir do próximo pagamento dos profissionais. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo pretende acelerar a tramitação da MP no Legislativo. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a intenção é garantir previsibilidade e estabilidade no reajuste do piso salarial dos professores.
Novo cálculo do piso salarial dos professores
A MP define um novo critério para a atualização anual do piso. A correção passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição dos estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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No Juruá, governador empossa candidatos aprovados no maior concurso da Educação da história do Acre
O governo do Acre deu mais um passo histórico na educação pública ao empossar 98 novos servidores em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 21, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia integra o maior concurso público da Educação já realizado no estado e representa um marco para a gestão, mas em especial, para centenas de famílias acreanas.
A posse, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), reuniu professores e demais profissionais que agora passam a integrar oficialmente a rede pública de ensino. Os empossados estavam acompanhados de familiares que celebraram, emocionados, a conquista após anos de estudo e dedicação pela tão sonhada estabilidade.
O governador Gladson Camelí destacou que o momento simboliza o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o futuro das próximas gerações. Segundo ele, cada posse representa um investimento direto na qualidade do ensino e na transformação social.
“Estamos falando de pais e mães de família que hoje têm segurança, dignidade e a oportunidade de ajudar a construir um Acre melhor por meio da educação. Esse concurso é histórico porque muda realidades e fortalece o nosso estado”, pontuou.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforçou que a convocação dos aprovados é fruto de planejamento e responsabilidade e que a chegada dos novos servidores vai impactar diretamente o dia a dia das escolas. “São profissionais preparados, que passaram por um processo seletivo rigoroso. Eles chegam para somar, para fortalecer o ensino e garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação cada vez mais qualificada”, pontuou.
Entre os empossados estava a professora de Matemática Janaira Silva, que comemorou a conquista ao lado da família.
“É a realização de um sonho. Por trás desse momento tem muito esforço, noites de estudo e o apoio da minha família. Hoje é um dia de gratidão”, disse emocionada.
Os candidatos aprovados dos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima também foram convocados para tomar posse em Cruzeiro do Sul. Ao todo, 13 profissionais de Rodrigues Alves e 13 de Mâncio Lima participaram da convocação.
O professor de inglês João Vitor de Souza, um dos empossados, afirmou que o momento é de realização. “É um sonho que se concretiza. Assumir esse cargo é assumir também o compromisso de transformar vidas por meio da educação”, disse.
Em nível estadual, o concurso contemplou diversas disciplinas, com destaque para Matemática, que soma 205 profissionais aptos. Também foram considerados aptos 70 candidatos em Língua Espanhola, 58 em Língua Inglesa e 59 em Língua Portuguesa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Civil cumpre mandado de busca em casa de servidor da Sesacre por suspeita de desvio de medicamentos
Ação nesta quarta (21) ocorreu no bairro Universitário, em Rio Branco, e no almoxarifado da Sesacre; já são cinco mandados cumpridos na operação
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um servidor terceirizado da Sesacre, no bairro Universitário, em Rio Branco. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira (21), um mandado de busca e apreensão na residência de um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no bairro Universitário, em Rio Branco, como parte das investigações sobre desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede pública estadual.
A equipe também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua, com autorização da própria secretaria. A ação integra uma força-tarefa criada a pedido do secretário de Saúde e que já executou cinco mandados judiciais.
O objetivo da investigação, que segue em andamento, é identificar todos os envolvidos no esquema e apurar o destino final dos medicamentos desviados. A Sesacre tem colaborado com as diligências, reforçando o compromisso de transparência e combate a irregularidades.
Detalhes da operação:
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Local da busca: Residência do servidor e almoxarifado da DAF/Sesacre;
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Cooperação institucional: A Sesacre autorizou a diligência em suas dependências;
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Contexto: Investigação mais ampla, iniciada há meses a pedido do secretário de Saúde e conduzida por uma força-tarefa da PCAC;
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Número de mandados: Esta é a quinta ordem judicial cumprida no âmbito da apuração.
A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. Foto: captada
Objetivo das investigações:
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Identificar todos os envolvidos no suposto esquema criminoso;
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Apreender provas materiais e documentais;
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Apurar o destino final dos medicamentos desviados.
Impacto no serviço público:
O desvio de insumos prejudica o atendimento em hospitais e unidades básicas, especialmente de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos e oncológicos. A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. O Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso e pode oferecer denúncia criminal.
A investigação foi solicitada pelo próprio secretário de Saúde, sinalizando um esforço interno de combate à corrupção em um setor historicamente vulnerável a desvios – o que pode abrir precedente para apurações semelhantes em outras pastas.
A ação também ocorreu no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. Foto: captada
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