Defesa da ex-presidente boliviana afirma que processo foi acelerado em menos de 48 horas com mesmo corpo de juízes, violando devido processo legal

A ex-mandatária (2019-2020) responde por supostas “resoluções contrárias à Constituição e às leis” relacionadas à nomeação de Karina Rodríguez como gerente geral da EBA em 6 de maio de 2020. Foto: cedida 

O advogado Luis Guillén, representante legal da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, denunciou nesta sexta-feira (4) que sua cliente está sendo submetida a um “julgamento expresso” no caso relacionado à Empresa de Bases Aéreas (EBA). Segundo a defesa, o objetivo seria enviar uma mensagem de perseguição à oposição política no país.

Guillén expressou indignação com a celeridade do processo, destacando que o julgamento foi iniciado em menos de 48 horas e que os mesmos juízes e promotores que participaram de etapas anteriores se deslocaram até o Centro de Detenção Feminina de Miraflores, em La Paz, para emitir uma sentença ainda nesta sexta-feira. O advogado classificou o procedimento como violação flagrante do devido processo legal.

Acusações contra Áñez:

A ex-mandatária (2019-2020) responde por supostas “resoluções contrárias à Constituição e às leis” relacionadas à nomeação de Karina Rodríguez como gerente geral da EBA em 6 de maio de 2020. O Ministério Público sustenta que a designação teria sido irregular.

Contexto político:

• Este é o terceiro processo judicial contra Áñez desde sua prisão em março de 2021
• A defesa alega que os casos têm motivação política, já que a ex-presidente é crítica do governo do MAS
• Organizações internacionais já manifestaram preocupação com as condições do julgamento

Repercussão:

O caso reacende o debate sobre a independência judicial na Bolívia, enquanto analistas apontam que a sentença pode ser divulgada às vésperas das eleições regionais de 2024. A defesa anunciou que recorrerá a instâncias internacionais caso considere a decisão injusta.

Próximos passos:

A expectativa é que o tribunal emita sua decisão ainda nesta sexta-feira. A ex-presidente, que já cumpre pena de 10 anos no caso “Golpe de Estado I”, enfrenta possível nova condenação que poderia estender seu tempo de prisão.

Organizações de direitos humanos monitoram o caso, que ocorre em meio a crescentes tensões políticas no país. A comunidade internacional aguarda o desfecho, que pode impactar as relações da Bolívia com organismos multilaterais.

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A ação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária, PMMG e Polícia Federal combateu o contrabando, descaminho e outros crimes no Triângulo Mineiro

Além disso, a operação resultou em prisões por tráfico e porte ilegal de armas, além da recaptura de um foragido da justiça. Foto: cedida 

Forças Táticas em Ação: Uma megaoperação conjunta da Receita Federal, Polícia Militar Rodoviária, PMMG e Polícia Federalresultou em apreensões milionárias e prisões no Triângulo Mineiro. A operação, que durou 3 dias, teve como alvo contrabando, descaminho e crimes conexos.

RESULTADOS EXPRESSIVOS:

• Mercadorias ilegais (R$ 500 mil em produtos falsificados e contrabandeados)
• Armas de fogo e drogas apreendidas
• Veículos utilizados para transporte de itens ilícitos
• Presos: criminosos por tráfico, porte ilegal de armas e recaptura de um foragido

DECLARAÇÃO OFICIAL:

“Esta operação demonstra nosso compromisso em combater crimes que lesam a economia e ameaçam a segurança pública. Continuaremos atuando firmemente” – Receita Federal.

PRÓXIMOS PASSOS:

As investigações continuam para identificar mais envolvidos e desarticular toda a rede criminosa.

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A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central

Sidônio Palmeira com Lua e outros ministros: impopularidade é culpa de todos (Foto: Marcelo Camnargo/ABr)

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, afirmou nesta quinta-feira (3) que os ministros são responsáveis pela queda na popularidade da gestão do presidente Lula. O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest.

“Não tem nada que me isentar de impopularidade. Eu acho que a impopularidade tem responsabilidade de todos os ministros. Todas as áreas, a área política, gestão, comunicação, todo mundo. Isso não tem absolutamente nenhum problema”, afirmou o ministro após o evento “Brasil Dando a Volta por Cima”, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A cerimônia, que teve tom de campanha política, teve como objetivo apresentar um balanço dos últimos dois anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à queda na popularidade do governo. A aprovação da gestão petista caiu de 47% para 41%, segundo o último levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2).

“Quanto à questão de popularidade do presidente, o objetivo principal desse evento, o objetivo desse evento, não foi isso”, disse o ministro. O chefe da Secom afirmou ainda que o seu trabalho frente à pasta serve apenas para “informar a população sobre as ações do governo”.

“Quanto à opinião da população sobre o governo, se acha isso, ou disso e daquilo, aí não é questão de a gente ficar definindo”, concluiu.

A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central. Onze das 36 medidas anunciadas como entregas do governo Lula fazem referência explícita a melhorias em relação aos quatro anos sob Bolsonaro.

O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest. Foto: captada 

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