Cotidiano
Aposentada tem quase R$ 1 mil descontados em fraude do INSS em menos de 4 meses no Acre: ‘todo mês diminuindo’
Filha da aposentada percebeu os descontos ao tirar um extrato dos pagamentos da mãe, após ela reclamar que todo mês o salário vinha menor. Idosa teve três tipos de descontos diferentes em quatro meses, totalizando aproximadamente R$ 230 cada mês
Fraude no INSS foi cometida contra aposentados de todo o país e idosa acreana teve cerca 1,5 mil de descontos em poucos meses. Foto: José Rodinei/Rede Amazônica
Uma idosa, 72 anos, teve quase R$ 1 mil descontados da aposentadoria em fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rio Branco em menos de quatro meses. Mensalmente era descontado entre R$ 230 e R$ 250 do salário da vítima.
A reportagem conversou com a filha da vítima e ela contou que percebeu os descontos após retirar um extrato do pagamento mensal da conta da mãe e encontrar o desconto de uma associação que ela não havia contratado. A pedido, as identificações da aposentada e da filha não serão divulgadas.
Foi aí que a filha decidiu verificar o motivo da redução. Ela explicou que a mãe não sabia da proporção e nem há quanto tempo estavam descontando antes de verificar todos os extratos dos meses anteriores.
“Eu percebi olhando os extratos de pagamento, que seria o contracheque. Nesse primeiro momento entrei com processo, ela ganhou a causa e pararam de descontar. A gente entrou no site do INSS solicitamos o bloqueio para que não tivesse mais nenhum tipo de desconto daquela associação”, explica ela.
Segundo desconto
O segundo desconto percebido posteriormente foi feito diretamente na conta dela. “Quando ela recebeu o salário, no outro dia, já tinha um desconto dessa outra associação, que são associações de São Paulo, que ninguém nunca nem ouviu falar”, afirmou ela.
A filha da aposentada declarou que foi uma surpresa pois ninguém sabia de onde vinham os novos descontos. “A gente só sabia que estavam acontecendo esses descontos. Foi um sentimento de desespero, o salário dela já é baixo e estava diminuindo mais ainda”, comentou ela.
A família entrou novamente na Justiça para que esse segundo caso cessasse e foi observado um terceiro desconto no contracheque da idosa. A filha da aposentada esclareceu que os descontos davam um total de aproximadamente R$ 230 por mês, durante quatro meses.
“Aí a gente teve que entrar com mais esses dois processos na Justiça. Os dois ainda estão em fase de julgamento. A gente procurou a defensoria, o defensor Rodrigo nos atendeu e a gente enviou a documentação e os processos estão tramitando, fora o primeiro que ele ganhou a causa”, disse.
Nos três casos, as empresas pararam de descontar os valores indevidos, porém, ela só recebeu a restituição dos valores com ajuda da Justiça.
Defensoria
A idosa junto com a filha procuraram ajuda jurídica na Defensoria Pública em Rio Branco e foram atendidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O defensor público Rodrigo Almeida Chaves, chefe do Nudecom, relatou que desde 2021 a defensoria atua também na proteção de aposentados e pensionistas do INSS no Acre.
“Esses idosos que passaram a sofrer descontos mensais em seus benefícios previdenciários sem qualquer autorização ou vínculo associativo legítimo estão sendo protegidos no Nudecon. Essas pessoas, em sua maioria idosas, buscaram ajuda relatando que jamais se filiaram a associações ou autorizaram qualquer desconto”, narrou ele.
Rodrigo contou que os descontos vinham especialmente de mensalidades de entidades que sequer as vítimas conheciam. “A partir desses relatos, o Nudecon passou a ajuizar ações individuais contra diversas associações envolvidas e em muitos casos, os julgamentos já reconhecem a completa ilegalidade dos descontos”, disse.
O defensor pontuou ainda que algumas dessas situações, devido ao volume expressivo de denúncias, a DPE-AC optou por ingressar com uma ação civil pública contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) com o objetivo de proteger um número ainda maior de consumidores lesados.
Cinco anos antes de o escândalo das fraudes no INSS vir a público, a Conafer já era investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, na Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes.
“A fraude, de forma geral, seguia um padrão: as associações firmavam supostos ‘acordos de cooperação técnica’ com o INSS, repassando listas de ‘associados’, muitos deles sem jamais ter assinado ou consentido com qualquer adesão. O INSS, por sua vez, se limitava a processar os descontos automaticamente, retendo mensalmente 1% do valor do benefício”, relatou o defensor.
De acordo com Rodrigo, os efeitos dessa prática foram devastadores para milhares de aposentados, que, além de não saberem a origem dos descontos, muitas vezes não conseguiam sequer cancelar ou obter informações sobre o débito.
“Já foram proferidas dezenas de decisões judiciais favoráveis aos consumidores, com determinação de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além da condenação das associações ao pagamento de danos morais, diante da violação à dignidade e à boa-fé que deve reger essas relações”, assegurou Rodrigo.
Defensoria no Acre, orienta vítimas a buscar seus direitos:
- Consulte regularmente o extrato no aplicativo ou site Meu INSS;
- Verifique a origem de qualquer desconto desconhecido, principalmente sob a rubrica “mensalidade associativa”;
- Reúna documentos pessoais e os extratos com os lançamentos suspeitos;
- Em caso de irregularidade, procure o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública ou utilize os canais disponíveis para buscar orientação;
O atendimento pode ser presencial ou remoto, conforme a localidade. Os canais oficiais da DPE/AC estão disponíveis para informações, orientações e agendamento e podem ser feitos pelo número (68) 99229-4984 (Segunda a sexta, das 7h às 12h – apenas mensagem de texto ou áudio).
Fraude no INSS
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Documentos da PF e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o esquema de descontos indevidos de benefícios do INSS envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.
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STJ remarca para 15 de abril julgamento de Gladson Cameli, réu por organização criminosa e corrupção
Governador renunciou ao cargo nesta semana para disputar o Senado; STF tem maioria para anular provas do caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para 15 de abril o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Ele é alvo de ação penal por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação .
A ação penal investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) .
A ação começou a ser analisada pela Corte Especial em 17 de dezembro do ano passado, quando a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Cameli. Em seguida, o revisor do caso, ministro João Otávio Noronha, pediu vistas para analisar o processo, e o julgamento foi suspenso .
A Rede Amazônica Acre apurou que o julgamento será retomado no próximo dia 15 já com o voto do ministro João Otávio Noronha. O governador disse que não vai se manifestar sobre o julgamento .
Na última terça-feira (24), Gladson Cameli formalizou a renúncia ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A decisão foi comunicada por meio de mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com efeitos a partir do dia 2 de abril .
STF tem maioria para anular provas
Em meio ao julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no dia 17 de dezembro de 2025 para anular as provas obtidas contra Cameli nesta investigação. Os ministros analisam um pedido da defesa, que alegou ilegalidade na investigação, já que medidas foram tomadas pela polícia local contra o governador sem o aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa de cargo no STJ.
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido da defesa e não identificou violação do foro.
O ministro André Mendonça abriu a divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 e as que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência do STJ nas investigações.
O voto de Mendonça foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Medidas cautelares
O governador teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão de novembro. Entre as medidas estão :
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Proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso
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Recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil
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Bloqueio de bens e valores
Entenda o caso
A investigação, que teve início em 2019, foi conduzida pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu . As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli .
Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo se tornando réu, ele foi mantido no cargo .
Em dezembro do ano passado, ele prestou depoimento. Seus advogados de defesa disseram, à época, que iriam apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações “inconsistentes” .
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Turma do Lidere em Rio Branco tem início no dia 7 de abril
Empresários e gestores de empresas de pequeno porte que desejam desenvolver habilidades em liderança de alta performance podem se inscrever no Lidere, capacitação do Sebrae que terá início no dia 7 de abril, em Rio Branco.
A iniciativa é voltada para aqueles que lideram equipes e possuem uma estrutura operacional mais consolidada em suas empresas. A imersão conta com 32 horas de atividades práticas, divididas em dois módulos, além de 4 horas de sessões de coaching individual.
A analista do Sebrae, Ilmara Braga, destaca o impacto da liderança na produtividade de um negócio. “O Lidere mostra como desenvolver equipes, tomar decisões mais assertivas e alcançar alta performance. Se o empresário ou gestor busca mais resultados, precisa começar pela liderança”, afirma.
Durante a capacitação, os participantes terão acesso a ferramentas e práticas voltadas ao desenvolvimento de habilidades de gestão e liderança, com o objetivo de elevar o potencial de suas equipes e reconhecer talentos individuais.
As inscrições são limitadas e podem ser realizadas em ac.loja.sebrae.com.br, com investimento de R$ 505,00 que pode ser parcelado.
- Parte 1: Lidere-se para liderar
- Parte 2: Lidere pelo diálogo
- Parte 1: Lidere pelo exemplo
- Parte 2: Lidere líderes
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Segurança Pública realizará Operação CERCO II e reforça combate ao crime na fronteira entre Acre e Bolívia
Ação integrada reúne forças brasileiras e bolivianas para enfrentar tráfico e organizações criminosas na região
A Operação CERCO II, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, intensifica o combate à criminalidade transfronteiriça na faixa de fronteira entre o Acre e o Departamento de Pando.
A iniciativa reúne forças de segurança estaduais e federais, além de contar com cooperação internacional, promovendo uma atuação conjunta entre Brasil e Bolívia. O foco principal é ampliar o controle territorial, combater organizações criminosas e reduzir a circulação de ilícitos, como tráfico de drogas, armas e outros crimes comuns em regiões de fronteira.
A operação é dividida em fases que incluem planejamento integrado, execução de ações em campo e consolidação de resultados. Um dos momentos centrais é o chamado “Dia D”, quando há intensificação das ações simultâneas e reforço da presença das forças de segurança em áreas consideradas estratégicas.
De acordo com a Secretaria, a Operação CERCO II representa um avanço no modelo de segurança pública adotado no estado, ao priorizar a integração entre instituições, o uso de inteligência e a cooperação internacional como ferramentas para ampliar a eficácia no enfrentamento ao crime organizado na região.
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