Cotidiano
Aposentada tem quase R$ 1 mil descontados em fraude do INSS em menos de 4 meses no Acre: ‘todo mês diminuindo’
Filha da aposentada percebeu os descontos ao tirar um extrato dos pagamentos da mãe, após ela reclamar que todo mês o salário vinha menor. Idosa teve três tipos de descontos diferentes em quatro meses, totalizando aproximadamente R$ 230 cada mês
Fraude no INSS foi cometida contra aposentados de todo o país e idosa acreana teve cerca 1,5 mil de descontos em poucos meses. Foto: José Rodinei/Rede Amazônica
Uma idosa, 72 anos, teve quase R$ 1 mil descontados da aposentadoria em fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rio Branco em menos de quatro meses. Mensalmente era descontado entre R$ 230 e R$ 250 do salário da vítima.
A reportagem conversou com a filha da vítima e ela contou que percebeu os descontos após retirar um extrato do pagamento mensal da conta da mãe e encontrar o desconto de uma associação que ela não havia contratado. A pedido, as identificações da aposentada e da filha não serão divulgadas.
Foi aí que a filha decidiu verificar o motivo da redução. Ela explicou que a mãe não sabia da proporção e nem há quanto tempo estavam descontando antes de verificar todos os extratos dos meses anteriores.
“Eu percebi olhando os extratos de pagamento, que seria o contracheque. Nesse primeiro momento entrei com processo, ela ganhou a causa e pararam de descontar. A gente entrou no site do INSS solicitamos o bloqueio para que não tivesse mais nenhum tipo de desconto daquela associação”, explica ela.
Segundo desconto
O segundo desconto percebido posteriormente foi feito diretamente na conta dela. “Quando ela recebeu o salário, no outro dia, já tinha um desconto dessa outra associação, que são associações de São Paulo, que ninguém nunca nem ouviu falar”, afirmou ela.
A filha da aposentada declarou que foi uma surpresa pois ninguém sabia de onde vinham os novos descontos. “A gente só sabia que estavam acontecendo esses descontos. Foi um sentimento de desespero, o salário dela já é baixo e estava diminuindo mais ainda”, comentou ela.
A família entrou novamente na Justiça para que esse segundo caso cessasse e foi observado um terceiro desconto no contracheque da idosa. A filha da aposentada esclareceu que os descontos davam um total de aproximadamente R$ 230 por mês, durante quatro meses.
“Aí a gente teve que entrar com mais esses dois processos na Justiça. Os dois ainda estão em fase de julgamento. A gente procurou a defensoria, o defensor Rodrigo nos atendeu e a gente enviou a documentação e os processos estão tramitando, fora o primeiro que ele ganhou a causa”, disse.
Nos três casos, as empresas pararam de descontar os valores indevidos, porém, ela só recebeu a restituição dos valores com ajuda da Justiça.
Defensoria
A idosa junto com a filha procuraram ajuda jurídica na Defensoria Pública em Rio Branco e foram atendidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O defensor público Rodrigo Almeida Chaves, chefe do Nudecom, relatou que desde 2021 a defensoria atua também na proteção de aposentados e pensionistas do INSS no Acre.
“Esses idosos que passaram a sofrer descontos mensais em seus benefícios previdenciários sem qualquer autorização ou vínculo associativo legítimo estão sendo protegidos no Nudecon. Essas pessoas, em sua maioria idosas, buscaram ajuda relatando que jamais se filiaram a associações ou autorizaram qualquer desconto”, narrou ele.
Rodrigo contou que os descontos vinham especialmente de mensalidades de entidades que sequer as vítimas conheciam. “A partir desses relatos, o Nudecon passou a ajuizar ações individuais contra diversas associações envolvidas e em muitos casos, os julgamentos já reconhecem a completa ilegalidade dos descontos”, disse.
O defensor pontuou ainda que algumas dessas situações, devido ao volume expressivo de denúncias, a DPE-AC optou por ingressar com uma ação civil pública contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) com o objetivo de proteger um número ainda maior de consumidores lesados.
Cinco anos antes de o escândalo das fraudes no INSS vir a público, a Conafer já era investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, na Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes.
“A fraude, de forma geral, seguia um padrão: as associações firmavam supostos ‘acordos de cooperação técnica’ com o INSS, repassando listas de ‘associados’, muitos deles sem jamais ter assinado ou consentido com qualquer adesão. O INSS, por sua vez, se limitava a processar os descontos automaticamente, retendo mensalmente 1% do valor do benefício”, relatou o defensor.
De acordo com Rodrigo, os efeitos dessa prática foram devastadores para milhares de aposentados, que, além de não saberem a origem dos descontos, muitas vezes não conseguiam sequer cancelar ou obter informações sobre o débito.
“Já foram proferidas dezenas de decisões judiciais favoráveis aos consumidores, com determinação de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além da condenação das associações ao pagamento de danos morais, diante da violação à dignidade e à boa-fé que deve reger essas relações”, assegurou Rodrigo.
Defensoria no Acre, orienta vítimas a buscar seus direitos:
- Consulte regularmente o extrato no aplicativo ou site Meu INSS;
- Verifique a origem de qualquer desconto desconhecido, principalmente sob a rubrica “mensalidade associativa”;
- Reúna documentos pessoais e os extratos com os lançamentos suspeitos;
- Em caso de irregularidade, procure o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública ou utilize os canais disponíveis para buscar orientação;
O atendimento pode ser presencial ou remoto, conforme a localidade. Os canais oficiais da DPE/AC estão disponíveis para informações, orientações e agendamento e podem ser feitos pelo número (68) 99229-4984 (Segunda a sexta, das 7h às 12h – apenas mensagem de texto ou áudio).
Fraude no INSS
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Documentos da PF e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o esquema de descontos indevidos de benefícios do INSS envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.
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Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet
Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.
Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Entenda
O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.
“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.
Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados
Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, passa-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.
“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser repassado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet
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Acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos é transferido do Acre para presídio na Paraíba
Gerliano Faustino Macena Mendonça é suspeito de conexões com o crime organizado na Bolívia e foi preso em operação conjunta em Rio Branco
O assaltante Gerliano Faustino Macena Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) do Acre para um presídio de segurança na Paraíba. A transferência foi realizada sob um forte esquema de segurança por policiais penais, em voo comercial.
Gerliano foi preso em setembro do ano passado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco, após uma ação conjunta entre a polícia da Paraíba e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).
De acordo com as investigações, o acusado integra uma facção criminosa e é suspeito de participar de diversos assaltos a bancos e postos de combustíveis na Paraíba. Ele também teria estabelecido conexões com o crime organizado na Bolívia, onde obteve conhecimentos técnicos sobre o funcionamento e a estrutura de carros-fortes.
Além dos crimes contra instituições financeiras, Gerliano passou a ser investigado pelas autoridades bolivianas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Monitorado pelas forças policiais da Bolívia, o acusado fugiu para o Acre, onde acabou capturado.
A transferência do detento visa reforçar o controle sobre sua custódia e facilitar o andamento das investigações em seu estado de origem. O caso segue sob responsabilidade das autoridades paraibanas.
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Polícia Civil do Acre prende homem por descumprimento de medida protetiva em Cruzeiro do Sul
A prisão ocorreu de forma tranquila, sem resistência por parte do acusado
Acusado foi detido por descumprir medida protetiva determinada pela Justiça. Foto: cedida. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, 11, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais D.R.S.M., acusado de violar medida protetiva de urgência.
A ordem judicial foi expedida após o investigado desrespeitar determinações impostas pela Justiça, que visavam garantir a integridade e segurança da vítima. A prisão ocorreu de forma tranquila, sem resistência por parte do acusado.
Após ser detido, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.
A DEMPCA reforça que o descumprimento de medidas protetivas configura crime, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e destaca a importância da denúncia como ferramenta essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
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