Cotidiano
Aposentada tem quase R$ 1 mil descontados em fraude do INSS em menos de 4 meses no Acre: ‘todo mês diminuindo’
Filha da aposentada percebeu os descontos ao tirar um extrato dos pagamentos da mãe, após ela reclamar que todo mês o salário vinha menor. Idosa teve três tipos de descontos diferentes em quatro meses, totalizando aproximadamente R$ 230 cada mês
Fraude no INSS foi cometida contra aposentados de todo o país e idosa acreana teve cerca 1,5 mil de descontos em poucos meses. Foto: José Rodinei/Rede Amazônica
Uma idosa, 72 anos, teve quase R$ 1 mil descontados da aposentadoria em fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rio Branco em menos de quatro meses. Mensalmente era descontado entre R$ 230 e R$ 250 do salário da vítima.
A reportagem conversou com a filha da vítima e ela contou que percebeu os descontos após retirar um extrato do pagamento mensal da conta da mãe e encontrar o desconto de uma associação que ela não havia contratado. A pedido, as identificações da aposentada e da filha não serão divulgadas.
Foi aí que a filha decidiu verificar o motivo da redução. Ela explicou que a mãe não sabia da proporção e nem há quanto tempo estavam descontando antes de verificar todos os extratos dos meses anteriores.
“Eu percebi olhando os extratos de pagamento, que seria o contracheque. Nesse primeiro momento entrei com processo, ela ganhou a causa e pararam de descontar. A gente entrou no site do INSS solicitamos o bloqueio para que não tivesse mais nenhum tipo de desconto daquela associação”, explica ela.
Segundo desconto
O segundo desconto percebido posteriormente foi feito diretamente na conta dela. “Quando ela recebeu o salário, no outro dia, já tinha um desconto dessa outra associação, que são associações de São Paulo, que ninguém nunca nem ouviu falar”, afirmou ela.
A filha da aposentada declarou que foi uma surpresa pois ninguém sabia de onde vinham os novos descontos. “A gente só sabia que estavam acontecendo esses descontos. Foi um sentimento de desespero, o salário dela já é baixo e estava diminuindo mais ainda”, comentou ela.
A família entrou novamente na Justiça para que esse segundo caso cessasse e foi observado um terceiro desconto no contracheque da idosa. A filha da aposentada esclareceu que os descontos davam um total de aproximadamente R$ 230 por mês, durante quatro meses.
“Aí a gente teve que entrar com mais esses dois processos na Justiça. Os dois ainda estão em fase de julgamento. A gente procurou a defensoria, o defensor Rodrigo nos atendeu e a gente enviou a documentação e os processos estão tramitando, fora o primeiro que ele ganhou a causa”, disse.
Nos três casos, as empresas pararam de descontar os valores indevidos, porém, ela só recebeu a restituição dos valores com ajuda da Justiça.
Defensoria
A idosa junto com a filha procuraram ajuda jurídica na Defensoria Pública em Rio Branco e foram atendidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O defensor público Rodrigo Almeida Chaves, chefe do Nudecom, relatou que desde 2021 a defensoria atua também na proteção de aposentados e pensionistas do INSS no Acre.
“Esses idosos que passaram a sofrer descontos mensais em seus benefícios previdenciários sem qualquer autorização ou vínculo associativo legítimo estão sendo protegidos no Nudecon. Essas pessoas, em sua maioria idosas, buscaram ajuda relatando que jamais se filiaram a associações ou autorizaram qualquer desconto”, narrou ele.
Rodrigo contou que os descontos vinham especialmente de mensalidades de entidades que sequer as vítimas conheciam. “A partir desses relatos, o Nudecon passou a ajuizar ações individuais contra diversas associações envolvidas e em muitos casos, os julgamentos já reconhecem a completa ilegalidade dos descontos”, disse.
O defensor pontuou ainda que algumas dessas situações, devido ao volume expressivo de denúncias, a DPE-AC optou por ingressar com uma ação civil pública contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) com o objetivo de proteger um número ainda maior de consumidores lesados.
Cinco anos antes de o escândalo das fraudes no INSS vir a público, a Conafer já era investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, na Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes.
“A fraude, de forma geral, seguia um padrão: as associações firmavam supostos ‘acordos de cooperação técnica’ com o INSS, repassando listas de ‘associados’, muitos deles sem jamais ter assinado ou consentido com qualquer adesão. O INSS, por sua vez, se limitava a processar os descontos automaticamente, retendo mensalmente 1% do valor do benefício”, relatou o defensor.
De acordo com Rodrigo, os efeitos dessa prática foram devastadores para milhares de aposentados, que, além de não saberem a origem dos descontos, muitas vezes não conseguiam sequer cancelar ou obter informações sobre o débito.
“Já foram proferidas dezenas de decisões judiciais favoráveis aos consumidores, com determinação de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além da condenação das associações ao pagamento de danos morais, diante da violação à dignidade e à boa-fé que deve reger essas relações”, assegurou Rodrigo.
Defensoria no Acre, orienta vítimas a buscar seus direitos:
- Consulte regularmente o extrato no aplicativo ou site Meu INSS;
- Verifique a origem de qualquer desconto desconhecido, principalmente sob a rubrica “mensalidade associativa”;
- Reúna documentos pessoais e os extratos com os lançamentos suspeitos;
- Em caso de irregularidade, procure o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública ou utilize os canais disponíveis para buscar orientação;
O atendimento pode ser presencial ou remoto, conforme a localidade. Os canais oficiais da DPE/AC estão disponíveis para informações, orientações e agendamento e podem ser feitos pelo número (68) 99229-4984 (Segunda a sexta, das 7h às 12h – apenas mensagem de texto ou áudio).
Fraude no INSS
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Documentos da PF e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o esquema de descontos indevidos de benefícios do INSS envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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