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Após TelexFREE e BBom, mais 16 empresas são investigadas

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Consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo, diz Ministério da Justiça Adriano Machado / Bloomberg

Consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo, diz Ministério da Justiça Adriano Machado / Bloomberg

RIO — Uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público Federal e Estaduais de todo o Brasil investiga outras 16 empresas suspeitas de prática de crime financeiro, além de TelexFREEe e BBom, que já tiveram as atividades suspensas e os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães Oliveira, os nomes das companhias, que atuam em todo o país, serão preservados até que as investigações sejam concluídas:

— Enquanto não soubermos quais empresas são legais, peço aos consumidores que não saiam investindo em marcas que não conhecem. E, ao receber alguma tipo de oferta para se tornar divulgador, que busque informações sobre a empresa em órgãos de defesa do consumidor.

A Justiça Federal em Goiás também apura se a BBom tem negócios com a TelexFREE, a partir de investigação da Polícia Federal que aponta indícios de que as duas pirâmides realizaram transações com pessoas em comum e de que a BBom recebeu dinheiro da TelexFREE.

A BBom está com os bens bloqueados desde quarta-feira passada, quando a Justiça Federal em Goiás acatou o pedido para bloqueio dos bens da empresa Embrasystem (que usa os nomes fantasias Unepxmil e BBom), em ação cautelar movida por dois procuradores e um promotor. De acordo com a investigação, até o fim do ano passado, antes da criação da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais que R$ 300 mil por ano. Em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro cresceu mais de 300%. Estão bloqueados mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas do grupo.

Empresas negam ligação

No caso da BBom, o produto que supostamente sustentava o negócio é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o produto serve como isca para recrutar novos associados. Os interessados associavam-se mediante pagamento de taxa de cadastro de R$ 60 e de um valor de adesão que variava entre R$ 600 e R$ 3 mil. Além disso, os associados tinham que atrair novos integrantes e pagar uma taxa de R$ 80 por 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as novas adesões. Quanto mais gente aderia à rede, maior a premiação prometida.

A TelexFREE está com as atividades suspensas desde o último 18 de junho, por determinação da juíza Thaís Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, estado no qual possuía uma grande rede dos chamados divulgadores. A partir da decisão, a empresa não pode mais cadastrar novos associados, nem pagar os já cadastrados. A TelexFREE também está sendo investigada pelo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ), que instaurou processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Nessa semana, o MJ determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração de eventuais crimes.

— O consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo — ressalta Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Horst Vilmar Fuchs, um dos dez advogados da TelexFREE, informou que a empresa está tomando “diversas medidas” para recuperar o direito de atuar no país. E negou qualquer relação com a BBom:

— Não vão encontrar prova da existência dessa ligação. Podem vasculhar todas as contas.

Por meio de nota, a BBom garantiu ser uma empresa lícita e negou ter negócios com a TelexFREE. Disse ainda que já deslocou equipe jurídica a Goiás para apresentar defesa e pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa.

Da redação, com OGlobo

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Defesa Civil registra nova redução no nível do Rio Acre na capital

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.

Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.

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Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”

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Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada 

O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.

O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.

A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.

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Nota pública sobre o Carnaval da Família

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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.

Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.

O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.

Governo do Estado do Acre

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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