Geral
Após sugestões de governadores, Lewandowski apresenta nova versão de PEC da Segurança
Mudanças devem ser divulgadas na quarta-feira (14)
Após sugestões de governadores, Lewandowski apresenta nova versão de PEC da Segurança
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará na quarta-feira (15) uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A ação ocorre após o ministro ouvir sugestões de governadores em relação ao texto apresentado pela pasta em 31 de outubro de 2024.
De acordo com o ministério, houve “ampla discussão sobre diversos pontos da proposta com os governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. “A iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do DF e dos municípios”, informou a pasta em nota.
A fim de explicar quais mudanças houve no texto, o ministro agendou para amanhã uma coletiva à imprensa. Conforme mostrou o R7, a autonomia dos governos estaduais é um dos principais embates na PEC.
Um dos principais opositores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já disse que a medida pretende centralizar o comando na União e criar uma relação de “subordinação” em relação ao Planalto. Na ocasião, Lewandowski garantiu que serão inseridos todos os mecanismos de “salvaguarda” para garantir a autonomia dos entes federativos.
À época, Caiado apresentou um texto alternativo à PEC. O Secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, também apresentou outro modelo de proposta com apoio de todos os secretários de segurança pública do país.
Segundo Caiado, o atual texto da PEC impediria os repasses da União aos governos locais caso eles não cumprissem com as determinações do governo federal.
Entenda a primeira versão da PEC
A PEC prevê a transformação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma polícia ostensiva federal. A ideia é que a nova força atue em rodovias, ferrovias e hidrovias federais e preste auxílio aos estados, quando solicitado.
O argumento do ministro da Justiça e Segurança Pública é que não há simetria entre estados e União — os entes federativos têm polícia judiciária (polícias civis) e polícia ostensiva (polícia militar), enquanto a União tem apenas a força judiciária (Polícia Federal).
Lewandowski garantiu, porém, que a nova polícia não vai impedir a atuação da PF nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Segundo o ministro, a PEC não vai centralizar o uso dos sistemas nem intervir no comando das polícias estaduais.
O texto também não pretende diminuir a competência dos entes federativos no tema nem criar novos cargos públicos. Com a PEC, o governo federal quer criar uma espécie de “SUS (Sistema Único de Saúde) da segurança” e incluir as competências presentes em leis ordinárias na Constituição. A proposta do Executivo sugere alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 do texto constitucional.
Outro ponto prevê o contingenciamento (bloqueio de recursos não obrigatórios) dos valores que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária.
De acordo com a PEC, a União vai instituir e unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos”.
No texto, o governo argumenta que a criação do fundo vem de uma “percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”. O sistema deve contar com a indicação das respectivas fontes de recursos.
Segundo a gestão federal, a constitucionalização tornaria os investimentos no sistema único mais estáveis.
Comentários
Geral
Vídeo: “Anjo da Morte” é condenado por receptação e falsidade ideológica, mas segue solto aguardando recurso
Justiça condenou serial killer “Anjo da Morte” por crimes menores enquanto ele aguarda julgamento por assassinatos
Preso já confessou 9 homicídios e acumula mais de 100 anos de pena; Justiça o condenou a 2 anos e meio por uso de identidade falsa e moto roubada
Rio Branco, AC – Fábio Feitosa de Souza, 34 anos, conhecido no mundo do crime como “Anjo da Morte”, foi condenado nesta quarta-feira (data) pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica, com pena total de 2 anos, 5 meses e 25 dias em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Em 2021, Fábio foi preso enquanto pilotava uma moto roubada na Via Verde, próximo à UPA do 2º Distrito. Na ocasião, ele tentou se passar pelo irmão, mas a fraude foi descoberta durante a identificação na delegacia.
Apesar da condenação atual ser por crimes de menor potencial ofensivo, Fábio é um dos mais perigosos criminosos do Acre:
– Confessou 9 homicídios em interrogatório na DHPP em 2021
– Já foi condenado a mais de 100 anos de prisão por latrocínio, homicídios qualificados, tráfico e associação criminosa
– Apelidado de “Anjo da Morte” por supostamente executar vítimas a mando de facções
Apesar do extenso histórico criminal, Fábio permanecerá em liberdade enquanto recorre da decisão. Advogados de defesa argumentam vícios processuais, enquanto o MP-AC estuda novas medidas para mantê-lo preso.
– O réu deve responder por outros processos em andamento
– A Polícia Civil investiga seu possível envolvimento em novos crimes
– Organizações criminosas podem estar usando seu nome para intimidar testemunhas
Dúvidas sobre o sistema
A condenação por um crime de menor gravidade para um serial killer conhecido levanta questionamentos sobre a efetividade do sistema penal acreano no combate à criminalidade organizada. Enquanto isso, o “Anjo da Morte” continua solto, à espera de novos julgamentos que podem definir se cumprirá suas penas de décadas atrás das grades.
Comentários
Geral
Operação Guardiões da Cidade intensifica ações no bairro Cidade do Povo com resultados expressivos
PMAC realiza mais de 100 abordagens por hora, apreende armas e prende foragidos; comunidade apoia iniciativa que já reduz criminalidade na região
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) mantém o reforço total da Operação Guardiões da Cidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, com rondas ostensivas, barreiras policiais e ações táticas integradas para combater a criminalidade. Sob o comando do Capitão Alciderlando Furtado, a operação já registra resultados significativos: armas apreendidas, foragidos capturados e queda nos índices de crimes na região.
Ações Estratégicas e Resultados
- Mais de 100 abordagens por hora em pontos estratégicos do bairro.
- Apreensão de armas ilegais e materiais suspeitos.
- Captura de foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto.
- Redução de roubos e furtos após intensificação das rondas.
Apoio da Comunidade
Moradores do Cidade do Povo têm elogiado a presença policial e destacado a sensação de segurança após o reforço das ações.
“Estamos vendo a diferença. Antes era comum ouvir tiros, agora a polícia está sempre presente”, relatou um comerciante da região.
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. “Não vamos recuar. A segurança da população é nossa prioridade”, afirmou o Capitão Furtado.
A iniciativa consolida a estratégia de policiamento de proximidade e já serve de modelo para outras áreas da capital acreana.
Veja vídeo:
Comentários
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionaisFoto: Zayra Amorim/Iapen
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3.
A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.
Sejusp realiza operação integrada com forças de segurança do Estado no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa ressaltou que a operação é fruto de um trabalho para conter ações criminosas dentro das unidades prisionais. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.
Secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia destaca que a luta contra o crime organizado é uma prioridade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.
Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.