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Após revogação de decreto, casamentos, aniversários e outros eventos sociais são liberados no Acre
Eventos devem seguir os protocolos sanitários para evitar a contaminação pelo coronavírus e com capacidade de 50%.
Após revogação de decreto, casamentos, aniversários e outros eventos sociais são liberados no Acre – Foto: Marco Brozzo/Arquivo Pessoal
O governo do Acre segue com mudanças em decretos que restringiam a circulação de pessoas, atendimentos e suspendiam eventos sociais. Nessa sexta-feira (30), foi alterado o decreto nº 9.706, que restringia a realização de casamentos, aniversários e outro eventos em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.
Contudo, segue a limitação da capacidade, sendo permitido apenas 50% e todos os protocolos sanitários para evitar a contaminação pelo novo coronavírus devem ser seguidos.
Também na sexta, o governo suspendeu o trabalho remoto dos servidores públicos do estado e a restrição que permitia o funcionamento de bares e restaurantes somente até a 0h.
As revogações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Outro ponto destacado no decreto é que esses eventos devem ser feitos no horário de funcionamento dos estabelecimentos, conforme está estabelecido no alvará de funcionamento.
Atualmente todas a regionais do Acre estão classificadas na faixa amarela, que é de atenção, segundo avaliação Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 divulgado no último dia 23, por meio de uma nota técnica.
Nesse sábado (31), mais 13 novos casos de infecção por coronavírus e mais uma morte pela doença foram confirmados no boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Acre. O número de infectados pela Covid-19 chegou a 87.141 e o de mortes subiu para 1.799.
O estado tem 37 pacientes internados nos hospitais de referência, dos quais 31 com teste positivo para a Covid-19.
Como funciona a fase amarela
Na fase amarela podem funcionar os seguintes estabelecimentos: Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e outros estabelecimentos similares. Além de teatros, cinemas e apresentações culturais, como também evento religiosos com 50% da capacidade.
Lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias podem continuar funcionando com todos os protocolos sanitários e aumentando a capacidade limitada de 50%, além de delivery e drive-thru.
O aumento da capacidade também é válido para lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos como olaria, cerâmicas, serraria, marcenarias e marmorarias.
Feiras livres, comércios de rua, ambulantes e outros também seguem abertos seguindo as orientações de segurança. Para hotéis, shoppings, salões de beleza e motéis a capacidade de funcionamento é a mesma.
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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