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Acre

Após pedido do presidente da Aleac, MPF instaura inquérito para apurar atendimento do INSS a autistas

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O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil, a representação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), dando conta de que a representação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre não aceita laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias de emissão.

Segundo Gonzaga, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada – BPC/Loas, o INSS impõe aos pretensos beneficiários que apresentem laudos/atestados, com emissão não superior a 90 dias, o que inviabiliza e dificulta o pedido, sobretudo pelos atrasos injustificados e desarrazoados e tendo em vista que o transtorno tem natureza permanente.

No Acre, a Lei estadual 3.722, de 2021, estabelece como indeterminado o prazo de validade para laudo médico emitido pelo médico assistente para fins periciais, a exemplo de outros estados da Federação, como Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal.

O responsável pelo inquérito, procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que a atuação pretende verificar e corrigir, se for o caso, a regularidade do atendimento em todo o Brasil.

O MPF irá pedir explicações ao INSS sobre os fatos, e após colhidas as informações necessárias, tomará as medidas cabíveis para garantir a tutela dos direitos violados na questão, o que tem causado prejuízos evidentes às pessoas com autismo e suas famílias.

Com informações Ascom MPF

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Acre

Proprietário de fazenda ameaça casal de morte com espingarda em Cruzeiro do Sul

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Após fugirem pela floresta, vítimas acionaram a Polícia Militar, que prendeu suspeito em estado de embriaguez e apreendeu arma usada no crime

De acordo com as vítimas, o homem teria assediado a mulher, que se recusou e afirmou que não trabalharia mais para ele. Irritado, o proprietário pegou uma espingarda e ameaçou o casal. Foto: assessoria 

Um casal foi vítima de ameaça de morte por um proprietário de fazenda no Ramal do Gama, em Cruzeiro do Sul, na tarde deste sábado (15/02). De acordo com as vítimas, o homem teria assediado a mulher, que se recusou e afirmou que não trabalharia mais para ele. Irritado, o proprietário pegou uma espingarda e ameaçou o casal, que fugiu para uma área de floresta. Após duas horas, conseguiram contato com a Polícia Militar.

Ao chegarem ao local, os militares garantiram a segurança do casal para que recuperassem seus pertences. No retorno à cidade, os policiais avistaram o suspeito em seu veículo e, ao abordá-lo, constataram que ele estava embriagado. Ele foi preso em flagrante, e a espingarda usada na ameaça foi apreendida. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências legais.

Durante a tarde deste sábado (15/02), a Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de ameaça no Ramal do Gama em Cruzeiro do Sul. Foto: assessoria 

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Acre

A Câmara de Epitaciolândia convida população para participar da 1ª Sessão Ordinária de 2025, nesta segunda dia 17

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Evento acontece na próxima segunda-feira, 17, às 19h, no prédio da Câmara, com discussões e votações que marcam o início do novo período legislativo

A Câmara Municipal de Epitaciolândia, no Acre, convida a população para participar da Sessão de Abertura do primeiro período legislativo da 9ª Legislatura.

O evento, que marca o início dos trabalhos do novo mandato, ocorrerá na próxima segunda-feira, 17, às 19h, no prédio sede do Poder Legislativo. que fica na Avenida Santos Dumont, 1230, Centro.

Durante a sessão, serão discutidos e votados temas relevantes para o município, em conformidade com o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal. A presença da comunidade é fundamental para acompanhar e contribuir com as decisões que impactarão o futuro da cidade.

Também será realizada a transmissão ao vivo da Sessão, que poderá ser assistida nos seguintes sites:

[email protected]

Jornal – oaltoacre.com

Sessões todas as segundas-feiras às 19 horas. População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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Acre

Polícia Civil do Acre alerta população sobre golpes aplicados por estelionatários no estado

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) alerta a população sobre a crescente ocorrência de golpes aplicados por estelionatários em todo o estado. Criminosos têm se aproveitado da tecnologia e do acesso a informações pessoais para enganar vítimas e obter ganhos ilícitos.

Entre os golpes mais recorrentes, está o “Golpe da Facção”, no qual os criminosos entram em contato com a vítima, se identificam como membros de uma organização criminosa e, utilizando informações obtidas em redes sociais, fazem ameaças de agressão ou morte para extorquir dinheiro.

Outro golpe comum é a fraude na venda de veículos e objetos diversos. Nessa modalidade, o golpista age como intermediário entre comprador e vendedor, criando uma falsa negociação e impedindo que as partes se comuniquem diretamente. Dessa forma, ele recebe o pagamento sem entregar o produto negociado.

Além disso, o “Golpe do Falso Sequestro” também continua sendo aplicado. Nele, o criminoso telefona para a vítima fingindo ser um parente ou amigo sequestrado, exigindo resgate imediato para sua suposta libertação.

Os criminosos estão sempre buscando novas maneiras de enganar as pessoas e, recentemente, um novo golpe tem sido identificado no estado: o “Golpe do Advogado”. Nesse caso, os estelionatários acessam processos judiciais públicos e identificam vítimas que têm valores a receber. Fingindo ser advogados de um escritório fictício, eles entram em contato exigindo um pagamento via PIX para dar prosseguimento ao suposto recebimento da quantia judicial.

O delegado Karlesso Nespoli, titular da 1ª Regional de Rio Branco, orienta a população sobre como evitar cair nesses golpes.

“Os criminosos utilizam a tecnologia para obter informações pessoais das vítimas e enganá-las com histórias convincentes. Por isso, a principal dica é sempre desconfiar de ligações ou mensagens suspeitas. No caso de ameaças, a orientação é manter a calma e procurar imediatamente a polícia. No golpe da falsa venda, o ideal é verificar a procedência do anúncio e exigir contato direto com o vendedor. Já no golpe do falso sequestro, antes de tomar qualquer atitude, tente entrar em contato com o familiar supostamente sequestrado. Quanto ao golpe do advogado, nunca realize pagamentos antecipados sem antes confirmar a veracidade da informação com o Judiciário ou um advogado de confiança. Em qualquer situação suspeita, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil possa investigar”, destacou.

A Polícia Civil reforça que a conscientização da população é essencial para evitar que novos golpes sejam bem-sucedidos. Qualquer tentativa de fraude deve ser denunciada imediatamente às autoridades.

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