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Acre

Após MP recorrer e Justiça anular julgamento, acusados de invadir delegacia e matar preso voltam a passar por júri no AC

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Seis acusados tinham sido inocentados do crime de homicídio em julgamento ocorrido em outubro de 2020. Agora, grupo volta a sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira (25) em Capixaba.

Após o Ministério Público recorrer e a Justiça anular o júri popular das seis pessoas acusadas de participação na invasão da Delegacia de Capixaba e morte de um preso, no interior do Acre, em setembro de 2018, o grupo volta a sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira (25) em Capixaba.

A informação foi confirmada ao g1 nesta quinta-feira (21) pela advogada Viviane Nascimento, que faz a defesa de um dos réus. O primeiro julgamento ocorreu no dia 1 de outubro de 2020 e durou mais de 19 horas, terminando com todos os acusados absolvidos do crime de homicídio.

No dia 27 de setembro de 2018, populares invadiram a delegacia da cidade e retiraram Elison dos Santos da cela. Em seguida, levaram o preso para a rodovia BR-317 e o lincharam até a morte. Na época, a polícia informou que a delegacia ficou destruída pelos moradores.

Santos era suspeito de assassinar os idosos Francisco Oliveira e Sebastiana Mendes, de 69 e 58 anos, respectivamente. O casal foi morto no Ramal Brasil Bolívia, zona rural do município, no dia 26 de setembro daquele ano e o suspeito foi preso no dia seguinte.

Primeiro júri

 

Ao todo, 13 pessoas tinham sido denunciadas pelo MP-AC por participação na ação criminosa, porém, sete delas foram impronunciadas pela Justiça, ou seja, não viraram rés no processo e seis passaram pelo júri popular.

Entre os réus estão Emerson de Lima Farias, Paulo Cordeiro Morais, Deivity da Silva, Henrique Santos Ribas, Roberto de França Lima e Cimar Barros de Oliveira, que é filho do casal de idosos que foi morto.

Emerson Farias, Paulo Morais, Deivity da Silva e Henrique Ribas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado e corrupção de menores. Já Roberto de França Lima e Cimar de Oliveira por homicídio qualificado.

Após horas de debate, todos os réus foram inocentados do crime de homicídio qualificado. Roberto Lima e Cimar de Oliveira foram totalmente absolvidos. Já os outros quatro foram condenados por participação em organização criminosa e corrupção de menores. Somadas, a penas ultrapassavam os 38 anos.

Recurso do MP

 

Após a decisão do júri popular, o MP-AC entrou com recurso e a Câmara Criminal, em decisão monocrática do relator Pedro Ranzi, decidiu em maio do ano passado, pela anulação do primeiro júri.

Para a apelação, o MP alegou que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos.

Portanto, para o magistrado, o fato de os jurados terem acolhido a negativa de autoria “de forma incompatível com as provas” resulta na anulação do julgamento e determinação de novo júri.

“Eu como defesa lamento profundamente, porque foi uma decisão DA justiça, para mim deveria prevalecer a decisão dos jurados, uma vez que tiveram acesso a todas as provas. Contudo, o MP entendeu que os jurados julgaram contrário às provas dos autos, o que não é verdade. Eles são pessoas de Capixaba, que entenderam que naquele contexto não havia provas suficientes”, disse a advogada de Roberto Lima, Viviane Nascimento.

A reportagem entrou em contato com o advogado Isaías Oliveira, que representa os outros cinco réus, mas não conseguiu contato até última atualização desta matéria.

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MPF abre inquérito para apurar precariedade em escola indígena de Tarauacá

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).

Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.

O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.

Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.

O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.

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Acre

Diante da ameaça do sarampo, Gladson faz apelo direto à população: “procurem os postos”

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

Durante evento de entrega de certificados de cursos profissionalizantes, realizado no auditório Rio Moa, na sede do Sebrae em Rio Branco, o governador Gladson Cameli comentou, nesta quinta-feira, 17, o decreto que estabelece estado de emergência em saúde pública no Acre, devido ao risco iminente de reintrodução do sarampo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 90 dias.

A decisão se baseiou em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apontou o avanço da doença em países vizinhos, especialmente a Bolívia, que já declarou emergência nacional e registra mais de 100 casos confirmados. A preocupação se intensificou diante da proximidade geográfica e da circulação transfronteiriça.

Em entrevista à imprensa, Gladson Cameli fez um apelo direto à população acreana sobre a gravidade da situação. “É uma preocupação que nós temos no governo. Nós declaramos já estado de emergência para justamente chamar a atenção, pedir para a população que se vacine, vacine-se. Está tendo sim essa crise. Na Bolívia está tendo muitos casos. Nós sabemos que a Bolívia faz fronteira com o Acre e nós temos que pedir também a cooperação da população: que procure os postos de saúde, que vá lá fazer a prevenção, tomar vacina, para que a gente não tenha aí números piores. Mas é uma grande preocupação nossa, sim”, afirmou o governador.

Questionado sobre as providências já adotadas, o chefe do Executivo estadual confirmou o apoio do governo federal e o reforço na campanha de vacinação. “Com toda certeza. Inclusive, o próprio Ministério da Saúde já colocou uma equipe aqui disponível para atender. E estamos nessa campanha, que a população procure os postos de saúde para se vacinar, para que depois não aconteçam aí situações mais graves”, ressaltou.

Com o decreto, a Sesacre está autorizada a adotar medidas urgentes e prioritárias, incluindo a mobilização de recursos e equipes técnicas.

 

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Nível do Rio Acre segue em declínio, aponta Defesa Civil de Rio Branco

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.

Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.

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