Acre
Após MP recorrer e Justiça anular julgamento, acusados de invadir delegacia e matar preso voltam a passar por júri no AC
Seis acusados tinham sido inocentados do crime de homicídio em julgamento ocorrido em outubro de 2020. Agora, grupo volta a sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira (25) em Capixaba.
Após o Ministério Público recorrer e a Justiça anular o júri popular das seis pessoas acusadas de participação na invasão da Delegacia de Capixaba e morte de um preso, no interior do Acre, em setembro de 2018, o grupo volta a sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira (25) em Capixaba.
A informação foi confirmada ao g1 nesta quinta-feira (21) pela advogada Viviane Nascimento, que faz a defesa de um dos réus. O primeiro julgamento ocorreu no dia 1 de outubro de 2020 e durou mais de 19 horas, terminando com todos os acusados absolvidos do crime de homicídio.
No dia 27 de setembro de 2018, populares invadiram a delegacia da cidade e retiraram Elison dos Santos da cela. Em seguida, levaram o preso para a rodovia BR-317 e o lincharam até a morte. Na época, a polícia informou que a delegacia ficou destruída pelos moradores.
Santos era suspeito de assassinar os idosos Francisco Oliveira e Sebastiana Mendes, de 69 e 58 anos, respectivamente. O casal foi morto no Ramal Brasil Bolívia, zona rural do município, no dia 26 de setembro daquele ano e o suspeito foi preso no dia seguinte.
Primeiro júri
Ao todo, 13 pessoas tinham sido denunciadas pelo MP-AC por participação na ação criminosa, porém, sete delas foram impronunciadas pela Justiça, ou seja, não viraram rés no processo e seis passaram pelo júri popular.
Entre os réus estão Emerson de Lima Farias, Paulo Cordeiro Morais, Deivity da Silva, Henrique Santos Ribas, Roberto de França Lima e Cimar Barros de Oliveira, que é filho do casal de idosos que foi morto.
Emerson Farias, Paulo Morais, Deivity da Silva e Henrique Ribas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado e corrupção de menores. Já Roberto de França Lima e Cimar de Oliveira por homicídio qualificado.
Após horas de debate, todos os réus foram inocentados do crime de homicídio qualificado. Roberto Lima e Cimar de Oliveira foram totalmente absolvidos. Já os outros quatro foram condenados por participação em organização criminosa e corrupção de menores. Somadas, a penas ultrapassavam os 38 anos.
Recurso do MP
Após a decisão do júri popular, o MP-AC entrou com recurso e a Câmara Criminal, em decisão monocrática do relator Pedro Ranzi, decidiu em maio do ano passado, pela anulação do primeiro júri.
Para a apelação, o MP alegou que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos.
Portanto, para o magistrado, o fato de os jurados terem acolhido a negativa de autoria “de forma incompatível com as provas” resulta na anulação do julgamento e determinação de novo júri.
“Eu como defesa lamento profundamente, porque foi uma decisão DA justiça, para mim deveria prevalecer a decisão dos jurados, uma vez que tiveram acesso a todas as provas. Contudo, o MP entendeu que os jurados julgaram contrário às provas dos autos, o que não é verdade. Eles são pessoas de Capixaba, que entenderam que naquele contexto não havia provas suficientes”, disse a advogada de Roberto Lima, Viviane Nascimento.
A reportagem entrou em contato com o advogado Isaías Oliveira, que representa os outros cinco réus, mas não conseguiu contato até última atualização desta matéria.
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Nesta quarta-feira, dia 15, a cidade de Brasiléia está em polvorosa com uma iniciativa inovadora da Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, que está promovendo um atendimento exclusivo para as mulheres na Ubs Antônio Monteiro dos Reis. Com o Dia das Mães se aproximando, a gestão municipal decidiu concentrar esforços na “Saúde da Mulher”, oferecendo uma gama de serviços essenciais para o público feminino.
Prevenção em primeiro lugar
Um dos destaques desse megaevento é a ênfase na prevenção do câncer de colo de útero (PCCU). Com exames e orientações especializadas, as mulheres terão a oportunidade de cuidar da sua saúde de forma preventiva, garantindo uma vida mais plena e tranquila.
Testes rápidos, vacinas e consultas: cuidados completos
Além da prevenção do PCCU, as mulheres terão acesso a testes rápidos, vacinação e consultas de rotina e odontológicas. São cuidados completos e abrangentes, visando não apenas tratar possíveis problemas de saúde, mas também preveni-los e promover o bem-estar geral das mulheres da comunidade.
Não perca essa oportunidade
Diante dessa iniciativa sem precedentes, as mulheres de Brasiléia têm agora uma oportunidade única de cuidar da sua saúde de forma abrangente e especializada. É um convite para todas as mulheres da cidade e região não deixarem passar essa chance de cuidar de si mesmas, especialmente em um momento tão significativo como o Dia das Mães.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), levou água potável para a comunidade Acurauá, localizada na Unidade de Conservação Estadual Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá. Além dos moradores da região, a ação beneficiou diretamente a Escola Estadual 15 de Junho com a instalação de uma unidade de tratamento de água do tipo Salta-Z, na última sexta-feira, 7, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
“Os alunos vão ter a oportunidade de ter uma água de qualidade para eles e as famílias deles”, afirma diretora de escola que recebeu filtro.
A escola atende cerca de 320 alunos, entre estudantes do ensino fundamental e médio, com idade entre 12 e 25 anos. A coordenadora da escola, Elen Calixto, avalia que uma água de qualidade disponível para a comunidade escolar vai mudar a realidade das famílias do local.
“Temos muitos alunos que não têm água potável em casa. Onde eles pegam essa água é muito distante, fica difícil para terem uma água de qualidade. Então, acertaram nesse projeto, estão de parabéns”, afirma.
Com a instalação do equipamento, a água ofertada na comunidade passa a ser potável e adequada para beber. Após o processo de filtragem, é feito o teste da qualidade e medição do cloro, para garantir que esteja nos padrões do Ministério da Saúde.
“Entendemos que cuidar das pessoas é cuidar da Amazônia. Com a ação da Sema podemos levar não apenas água potável para estas famílias, mas estar perto para orientar as comunidades sobre o uso sustentável da água e como podemos agir para preservar esse recurso”, explica a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A chefe da Divisão de Recursos Hídricos da Sema, Maria Antonia Zabala, destaca que o projeto garante que toda a comunidade poderá consumir água de forma segura e evitar o risco de contaminação com diversas doenças de veiculação hídrica na região.
“Estou aqui em busca dessa água, porque é muito importante esse filtro, uma água limpa e de qualidade, que nós não tínhamos. Quero agradecer à Sema, porque é através dela que vamos conseguir esse objetivo. Há muitos anos eu moro aqui na Vila e nunca tinha ouvido falar de ter água potável aqui”, acrescenta Maria Graça Freitas, presidente da comunidade do Acurauá.
Palestras de sensibilização
Conforme o coordenador de Educação Ambiental da Sema, João Raphael Gomes, as palestras de sensibilização oferecidas pela secretaria às comunidades atendidas trazem a importância da água, dos mananciais e das florestas como meio de manutenção da água. Além disso, é oferecida uma capacitação para a manutenção e uso adequado do equipamento, garantindo assim a qualidade da água.
No total, comunidades de três unidades de Conservação receberão o projeto: a primeira foi a Floresta Estadual do Mogno, na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Liberdade; a segunda contemplada foi a Floresta Estadual do Gregório; e, por último, o Parque Estadual Chandless.
Como funciona o Salta-Z
O filtro Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água (Salta-Z) torna potável a água captada para abastecimento de pequenas comunidades. Os equipamentos instalados são uma tecnologia tradicional, desenvolvida por técnicos da Funasa, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, firmado com a Sema em março. São utilizados filtros e dosadores de construção e montagem artesanal, que, além de serem de baixo custo e de fácil operação, proporcionam água de qualidade para consumo humano.
Fonte: Governo AC
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No Acre, universidades e Justiça planejam realizar oficinas e painéis temáticos, assim como, atividades práticas de atermação e conciliação, disseminando entre as pessoas o que é o Sistema dos Juizados Especiais
Na sexta-feira, 10, integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representantes de universidades de Direito no Acre participaram de reunião presencial para organizarem proposta de atividades para a Semana Nacional dos Juizados, que é programada para acontecer nos primeiros dias do mês de junho.
Participaram do encontro as juízas de Direito Zenice Cardozo, auxiliar da Presidência do TJAC, e Evelin Bueno, da Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), servidores da Justiça e representantes das seguintes Instituições de Ensino Superior (IES), que são do Projeto Mariri do Judiciário: Anhanguera, Unama, Unimeta/Estácio e Uninorte.
A sugestão de programação elaborada foi para realização de oficinas e painéis temáticos que apresentem o que é o Sistema de Juizados Especiais e as ferramentas tecnológicas da Justiça acreana relacionadas as demandas dos Juizados, tais como: medicamentos, formulário da Petição Cidadão e superendividamento, e também foi debatido a promoção de atividade prática de atermação de reclamações e conciliações.
Semana Nacional e Projeto Mariri
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a Semana Nacional dos Juizados Especiais para que os tribunais brasileiros realizem ações que deem visibilidade de aperfeiçoem os Juizados com a intenção de ampliar os serviços e fomentar a cooperação entre Justiça e instituições.
Seguindo esses objetivos, o TJAC realizará o evento com as instituições que atuam no Projeto Mariri, uma ação que visa fortalecer o atendimento ao cidadão, por meio da inserção de acadêmicos nas atividades de melhoria nos serviços oferecidos pela Central de Atermação do Poder Judiciário do Acre.
A cooperação técnico-institucional entre o TJAC e as instituições de ensino, pretende promover o aperfeiçoamento por meio da realização de estágios não obrigatórios e o incremento de atividades de pesquisa e serviços aos alunos em formação superior.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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