Acre
Após morte do marido, mãe com três filhos consegue pensão com apoio da Defensoria Pública
Trabalho jurídico e técnico da Defensoria garantiu, por meio de recurso, decisão do Tribunal de Justiça em favor de família em situação de vulnerabilidade
Depois que o companheiro morreu em um acidente de trânsito, uma mulher teve que deixar a casa onde vivia com os filhos e recomeçar a vida em um pequeno quarto alugado em Rio Branco. A mudança não foi apenas de endereço: sem renda fixa, sem trabalho e com três crianças pequenas para cuidar, ela passou a depender do programa Bolsa Família e da ajuda eventual de parentes para garantir a alimentação dos filhos.
A situação de vulnerabilidade, agravada pela ausência do pai, que era o responsável pelo sustento da casa, levou a mãe a procurar a Defensoria Pública do Estado do Acre. A instituição entrou com uma ação pedindo indenização e pensão por morte para garantir o sustento da família. O pedido foi negado na primeira decisão judicial. O juiz entendeu que seria necessário ouvir a outra parte e reunir mais provas antes de autorizar qualquer valor.
Para mudar esse entendimento, a Defensoria apresentou um recurso chamado agravo de instrumento. Esse tipo de medida é usada quando a parte discorda de uma decisão provisória do juiz e pede que o Tribunal analise o caso antes do fim do processo. O Tribunal de Justiça do Acre aceitou o pedido e concedeu uma liminar favorável, ou seja, uma decisão provisória com efeito imediato. A decisão garantiu o pagamento mensal de um salário mínimo para os filhos e meio salário para a mãe.
Consequências emocionais e sociais
O acidente aconteceu na BR 364. De acordo com o laudo da perícia, o motorista que causou a colisão dirigia em velocidade acima do permitido e sem a devida atenção. A moto da vítima, que havia passado por manutenção pouco antes, foi atingida por trás. O motorista admitiu em depoimento à polícia que atingiu o homem, mas tentou justificar o acidente alegando falta de sinalização na moto, o que foi descartado pelos documentos do processo.
Com a morte do pai, a família perdeu sua única fonte de renda. Durante visita realizada pela equipe técnica da Defensoria, formada por assistente social e psicóloga, foram registrados o impacto emocional nas crianças e as dificuldades materiais enfrentadas pela mãe. Ela chegou a vender os móveis que possuía para conseguir alugar o espaço onde hoje mora com os filhos. Todos dormem juntos em uma única cama.
A mulher chegou a trabalhar como cuidadora, mas perdeu o emprego pouco tempo depois. Além da dificuldade para se alimentar e manter os filhos, a equipe da Defensoria constatou sinais de sofrimento emocional e ausência de uma rede de apoio estruturada. A mãe relatou que o filho mais velho passou a apresentar mudanças de comportamento. Por isso, foi encaminhada ao CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, que oferece serviços gratuitos às famílias em situação de vulnerabilidade.
A atuação conjunta das áreas jurídica e social da Defensoria Pública foi decisiva para a vitória no Tribunal. A 9ª Defensoria Cível, sob responsabilidade do defensor público Celso Araújo e de seu assessor jurídico Adelino Jaunes de Andrade Júnior, foi a unidade responsável por ajuizar a ação inicial. Diante do indeferimento da tutela de urgência pelo juízo de primeiro grau, a equipe interpôs o recurso de agravo de instrumento que resultou na concessão da medida.
Além da atuação jurídica, a Defensoria acionou sua equipe multidisciplinar para avaliar a situação da família. O trabalho foi realizado pela psicóloga Jéssica Liz Bussons Souza e pela assistente social Jamilse Mesquita, que realizaram visita domiciliar, emitiram parecer técnico e prestaram suporte direto à fundamentação do recurso.
“A decisão não resolve todos os problemas, mas garante o mínimo necessário para que essa mãe possa continuar”, afirma o defensor Celso Araújo. “É um caso que mostra como o acesso à Justiça e à proteção social faz diferença em situações de perda repentina e injusta.”
A partir desta nova fase do processo, a responsabilidade pela defesa técnica dos assistidos será assumida pela 20ª Defensoria Cível, de titularidade do defensor público Gerson Boaventura de Souza, assegurando a continuidade da proteção jurídica prestada à família.
Entenda seus direitos
Quando a morte de uma pessoa é causada por outra, a família pode pedir judicialmente uma indenização, inclusive uma pensão temporária para quem era dependente da vítima. Esse direito pode ser garantido mesmo antes do fim do processo, desde que haja provas da responsabilidade e necessidade urgente. A Defensoria Pública oferece esse tipo de atendimento a pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um processo particular.
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Deputado consolida atuação marcada por articulação institucional, defesa da indústria e compromisso com o crescimento econômico do Acre
Em seu primeiro ano como deputado federal, José Adriano (Progressistas) construiu um mandato que já se destaca pela capacidade de articulação e pela clareza de propósito de promover o desenvolvimento econômico do Acre com foco na geração de emprego e renda. Celebrando nesta quarta -feira, 18, mais um aniversário, sua trajetória recente na Câmara dos Deputados se apresenta como um verdadeiro inventário de ações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e à integração entre diferentes esferas de poder.
Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2025, José Adriano levou para Brasília a experiência acumulada como liderança empresarial. Essa bagagem tem sido decisiva para imprimir um ritmo pragmático à sua atuação, aproximando o Congresso Nacional das demandas reais da economia acreana.
Um dos marcos iniciais de sua trajetória parlamentar foi justamente essa transição bem-sucedida entre o setor produtivo e a política institucional. Com discurso firme e objetivo, o deputado passou a defender, de forma consistente, políticas públicas voltadas à industrialização, ao incentivo ao empreendedorismo e à ampliação de oportunidades de trabalho no estado.
Ao longo do mandato, José Adriano também se destacou pela capacidade de manter pontes abertas entre diferentes setores. Sua atuação tem sido marcada pelo diálogo constante com entidades empresariais, órgãos públicos e instituições do Judiciário, buscando soluções conjuntas para desafios históricos do Acre.
Entre as agendas que ganharam relevância está o incentivo à construção civil como motor de crescimento. O deputado tem defendido a retomada de investimentos no setor habitacional, enxergando nele uma oportunidade concreta de geração de empregos em larga escala e dinamização da economia local.
Outro eixo importante de sua atuação é a infraestrutura. José Adriano tem se posicionado de forma ativa na defesa de obras estruturantes, especialmente rodovias, entendendo que a melhoria da logística é essencial para integrar o Acre ao restante do país e ampliar sua competitividade.
No campo social, o parlamentar também tem apoiado iniciativas voltadas à reinserção de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho. A proposta, construída em diálogo com o Judiciário, reforça sua visão de que desenvolvimento econômico e inclusão social devem caminhar juntos.
Mesmo em início de mandato, sua atuação já revela um perfil claro: o de um deputado articulador, que busca resultados concretos por meio da cooperação entre instituições e do fortalecimento do ambiente de negócios.
Mais do que números ou discursos, o que se observa é a construção de uma agenda consistente, baseada na valorização do trabalho, no estímulo à produção e na busca por soluções práticas para o crescimento do Acre.
Neste aniversário, José Adriano reúne motivos para celebrar não apenas mais um ano de vida, mas também a consolidação de um mandato que aposta no desenvolvimento como caminho para transformar realidades e abrir novas perspectivas para a população acreana.
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Deputado Tadeu Hassem confirma diálogo para indicar a irmã na chapa majoritária; ex-prefeita deixou cargo no governo e rompeu com base de Mailza
Semana política no Acre esquenta com possibilidade de Fernanda Hassem ser vice de Alan Rick. Foto: Sérgio Vale
A semana política no Acre está quente e com surpresas explosivas, mostrando a força política da regional do Alto Acre, principalmente com a possibilidade de a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, ser vice na chapa do senador Alan Rick (Republicanos) na disputa ao governo do Acre em 2026. A informação foi dada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos) na manhã desta quarta-feira (18), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Diálogo confirmado
Tadeu afirmou que houve uma conversa no sentido de indicar a irmã para ser vice, embora ela mantenha, por enquanto, a pré-candidatura a deputada federal.
“Pode sim [ser vice]. Fernanda é um nome de muita qualidade. Ela foi vereadora no município de Brasiléia por dois mandatos e tem experiência administrativa. E houve, sim, um diálogo, uma conversa, mas Fernanda mantém sua candidatura a deputada federal, já com o grupo do senador Alan Rick. Fizemos o anúncio agora, a partir de hoje, oficialmente”, disse o deputado.
Rompimento com o governo
A movimentação ocorre após Fernanda Hassem pedir exoneração do cargo que ocupava na Secretaria de Governo do Acre (Segov), onde atuava na coordenação da regional do Alto Acre. A ex-prefeita também deixou o Partido Progressista (PP) e deve se filiar ao Partido Novo, do deputado Emerson Jarude, que também compõe a base de Alan Rick.
O anúncio de Tadeu na Aleac consolida a segunda baixa na base governista em menos de uma semana. Na última segunda-feira (16), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) também anunciou sua saída do governo para apoiar a pré-candidatura do senador.
Agradecimento a Gladson
O deputado Tadeu Hassem agradeceu ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pela parceria e reafirmou o apoio do seu grupo político ao senador Alan Rick.
“Quero aqui fazer um reconhecimento e um agradecimento especial ao governador Gladson Cameli, em nome da nossa prefeita Fernanda Hassem também. Mas estamos falando do futuro do Acre, de 2027 e 2030. O grupo se reuniu e tomou uma decisão de maneira organizada, junto com nossa equipe, as lideranças e os vereadores, e vamos caminhar com o senador Alan Rick. Sobre partido, também está sob o comando e a decisão do senador Alan Rick”, concluiu.
A adesão dos Hassem à campanha de Alan Rick representa a segunda baixa na base governista em menos de uma semana. Na última segunda-feira (16), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) também anunciou sua saída do governo para apoiar a pré-candidatura do senador. O movimento ocorre em meio à insatisfação de parlamentares com a falta de articulação política e a ausência de diálogo com a vice-governadora Mailza Assis (PP), que assumirá o comando do Estado em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli.
Força do Alto Acre
A possível composição entre Alan Rick e Fernanda Hassem evidencia a força política do Alto Acre no cenário eleitoral estadual. A região, que tem Brasiléia como um de seus principais municípios, concentra um reduto eleitoral expressivo e pode ser decisiva para equilibrar a disputa, especialmente após o fortalecimento da pré-candidatura de Mailza Assis (PP) no Juruá.
Enquanto isso, a base governista enfrenta dificuldades de articulação a menos de um mês da desincompatibilização do governador Gladson Cameli, que deixará o cargo em 4 de abril para que a vice-governadora Mailza Assis assuma o comando do Estado.
Tadeu afirmou que houve uma conversa no sentido de indicar a irmã para ser vice, embora ela seja pré-candidata a deputada federal. Foto: arquivo
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Acre
Líder do governo na Aleac profetiza vitória de Mailza em 2026: “É tão certo como estou falando”
Manoel Moraes minimiza saídas da base e afirma que “política é feita de grupo”; deputado também rebate críticas de Edvaldo Magalhães sobre alianças do PT no passado
“vamos ganhar essa eleição. Isso é tão certo como eu estou falando aqui com vocês. Não tenham dúvida!’. Foto: captada
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, fez uma espécie de profecia nesta quarta-feira (18), após o anúncio da saída de Tadeu Hassem (Republicanos) da base governista. Em discurso no plenário, ele afirmou com convicção que a vice-governadora Mailza Assis (PP) será eleita governadora do Acre em outubro.
“Não tem eleição decidida. Nós estamos aqui com a nossa base. Respeitamos o Alan Rick, uma pessoa boa, respeitamos o Tião Bocalom, grande amigo, mas a política é feita de grupo, de pessoas que vão atrás de voto. Então, nós estamos tranquilos. Lamentamos o nosso amigo Tadeu, mas a vida é assim: se perde de um lado, se ganha do outro. E nós vamos ganhar essa eleição. Isso é tão certo como eu estou falando aqui com vocês. Não tenham dúvida!”, profetizou.
Réplica a Edvaldo Magalhães
Manoel Moraes também rebateu a afirmação feita pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) de que o PT apresentava um “cardápio de chapas” para os deputados estaduais se reelegerem. O líder do governo classificou a declaração como falsa e citou o exemplo do Partido Ecológico Nacional (PEN), que, segundo ele, deixou de fora da reeleição até mesmo o então deputado Élson Santiago, que presidia a Aleac na época.
“Uma coisa que você falou, Edvaldo, não é verdadeira. No tempo do governo que ninguém pode falar do passado, o PT fez aqui o PEN e colocou os deputados tudo junto e eliminou cinco deputados, inclusive o presidente da Casa. Elegeu só do PT. Até o presidente da Casa perdeu a eleição”, afirmou.
Enigma político
As declarações ocorre em meio a movimentações políticas na base do governo de Gladson Cameli, com a saída recente de parlamentares que passaram a apoiar outros projetos eleitorais. Moraes minimizou o impacto dessas mudanças e classificou o cenário como parte do processo eleitoral.
“Toda eleição é assim. Uns saem, outros chegam. É um movimento natural da política”, afirmou.
O progressista também rebateu críticas da oposição e citou episódios de eleições passadas no estado para argumentar que o resultado eleitoral permanece indefinido até a votação. “Não existe eleição decidida. A política é dinâmica”, disse.
Moraes encerrou sua fala com um tom enigmático, dirigindo-se tanto aos deputados que permanecem na base quanto aos que deixaram o governo:
“Agora eu me dirijo aos deputados que estão na base e os que saíram. O que é hoje, não é amanhã”.
A declaração ocorre em meio a um momento de turbulência na base aliada, que já perdeu o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, Tadeu Hassem. A ex-prefeita Fernanda Hassem também deixou o PP e declarou apoio a Alan Rick. Apesar das baixas, o governo mantém a expectativa de consolidar o nome de Mailza como candidata única da situação.
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