A Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Concita Maia, após ter consciência das denuncias feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mario Jorge (PSB), juntamente com os vereadores Naldo (PRP) e Benedito Lima (PMDB), em matéria publicada no sitio oaltoacre.com, sobre o abandono do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência (CRMV), localizado na fronteira, pediu espaço para dizer o vem acontecendo e o que irá ser feito. Veja nota abaixo.
A partir de reivindicações das mulheres do Alto Acre apresentadas na 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em 2011 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), houve uma conversa com a então prefeita de Brasileia para que o Centro de Referência, que só atendia aquele município, ficasse sob responsabilidade do Governo Estadual.
Ainda em 2012 sob a responsabilidade da prefeitura de Brasileia foram realizadas 10 palestras sobre gênero, violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, entre outros assuntos para estudantes e grupos de mulheres. Cerca de 200 pessoas foram beneficiadas com ações educativas, atendimentos e encaminhamentos para cursos profissionalizantes. Além disso, foram realizados dois estudos de caso com a Rede de Atendimento.
O Centrode Referência ficou sob responsabilidade do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, apenas em dezembro de 2012, depois de todos os trâmites legais. A SEPMulheres entendeu ser de suma importância que o local atendesse não só as mulheres de Brasileia e passou a ser o Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência do Alto Acre. As mulheres que procuravam o local eram atendidas, orientadas e acompanhadas por uma coordenadora e uma assistente socialpara instituições e órgãos que integram a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.
Em fevereiro de 2013 a SEPMulheres procurou a prefeitura de Brasileia para manter a parceria já que as mulheres do município eram também beneficiadas com os serviços, mas infelizmente não obteve resultado. Em março a prefeitura de Brasileia retirou vigia, motorista, telefone, internet sem prévia comunicação. Somente na última semana o prefeito de Brasileia concordou em fazer a parceria desde que a Coordenadoria Municipal da Mulher funcionasse no mesmo prédio. Os prefeitos do Alto Acre estão sendo visitados pela equipe da SEPMulheres para também participarem dessa parceria
O Governo do Estado, por meio da SEPMulheres, está articulando a composição de uma equipe para o Centro e mantêm todas as despesas relativas a manutenção do local. Foi firmado com o Governo Federal um convênio que prevê, para 2014, reforma, reaparelhamento e a aquisição de um carro utilitário para o atendimento das mulheres. Como já estava no planejamento, uma equipe da SEPMulheres estará em Brasileia nos dias 31/07, 1/08 e 2/08 para realizar atendimentos.
É importante deixar claro que o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tem trabalhado na promoção da equidade de gênero, na capacitação e qualificação de profissionais e no acesso à justiça, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Concita Maia – Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres
A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.
De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.
A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
Você precisa fazer login para comentar.