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Após limitar foro privilegiado, STF retorna processo contra Jorge Viana para o Acre
A investigação contra Jorge Viana trata de casos ocorridos quando o petista era governador do Acre e agora senador. São investigados crimes eleitorais, como abuso do poder econômico ou falsidade nas prestações de contas de 2010
Na lista aparece apenas um senador acreano, o petista Jorge Viana que chegou a ser vice-presidente do Senado Federal
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o alcance do foro privilegiado deve tirar da corte pelo menos 17 processos envolvendo senadores que já comandaram governos estaduais. Pela nova interpretação, só os crimes exercidos durante o mandato parlamentar e que tenham relação com o cargo continuarão no Supremo.
Dos atuais 81 senadores, 20 já foram governadores. Desses, 12 acumulam 37 inquéritos e três ações penais. Levantamento do Congresso em Foco indica que quase metade desses casos – 16 inquéritos e uma ação penal –, envolvendo oito nomes, refere-se a fatores anteriores e não tem relação com as atividades deles no Senado.
Em tese, esses processos deverão ser remetidos às Justiças dos respectivos estados dos parlamentares. Metade desses senadores é filiada ao PSDB: Aécio Neves (MG), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Os outros a integrar a lista são Jorge Viana (PT-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).
A investigação contra Jorge Viana trata de casos ocorridos quando o petista era governador do Acre e agora senador. São investigados crimes eleitorais, como abuso do poder econômico ou falsidade nas prestações de contas de 2010. Segundo delatores da Odebrecht, ele e o seu irmão, o hoje governador Tião Viana (PT), receberam R$ 2 milhões para aquela campanha. Desse total, R$ 1,5 milhão via caixa dois. O caso foi excluído do rol da Lava Jato. Os irmãos Viana alegam que jamais receberam recursos ilícitos.
Os processos, porém, não serão baixados automaticamente. Os casos estão sendo analisados individualmente por cada relator. Não há prazo para que eles tomem qualquer decisão. O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a determinar a remessa de uma leva de investigações sob sua relatoria para a primeira instância além disso na semana passada.
Sob o mesmo entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou um inquérito contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), na tarde de ontem (segunda-feira, 7).
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, igualmente começou a fazer os envios nessa segunda-feira. O ministro determinou o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Ele igualmente enviou para a primeira instância uma ação penal aberta contra o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) por crime de responsabilidade e fraude a licitações.
Licenciado do mandato de senador, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), igualmente responde por crime atribuído a ele no período em que era governador. Mas, como a restrição do foro não alcança os ministros, seu caso deverá continuar no Supremo pelo menos até o fim do ano, quando acaba o governo Michel Temer e se encerra o seu mandato no Senado.
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Governo do Acre lança programa para formar 40 empresas importadoras e fortalecer comércio exterior
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.
Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.
Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.
Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Boletim da Defesa Civil confirma queda gradual do nível do manancial e ausência de chuvas nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre voltou a registrar queda ao meio-dia deste domingo (8), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, a medição das 12h apontou 10,43 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas da manhã.
Mais cedo, às 5h12, o rio marcava 10,56 metros. Já às 9h, o nível havia baixado para 10,49 metros, indicando redução gradual do volume de água ao longo do dia.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, fator que contribui para a continuidade da vazante.
Apesar do cenário de queda, o monitoramento do manancial segue permanente. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
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Motociclista perdeu o controle após pneu furar na Curva das Mangueiras e foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O jovem Felipe Sousa Baratela, de 20 anos, ficou ferido após sofrer um acidente de motocicleta na rodovia AC-40, conhecida como Estrada do Quinari, no trecho da Curva das Mangueiras, no sentido Senador Guiomard/Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, Felipe trafegava em uma motocicleta Honda Fan 150 quando o pneu do veículo furou, fazendo com que ele perdesse o controle da direção ao contornar a curva e caísse sobre a pista.
Uma ambulância de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Senador Guiomard foi acionada e realizou os primeiros atendimentos ainda na rodovia, encaminhando a vítima ao Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues.
Em razão da gravidade dos ferimentos, o motociclista foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde permaneceu sob cuidados do setor de traumatologia para avaliação especializada.
Felipe apresentou múltiplas escoriações pelo corpo e suspeita de fratura no punho direito. O estado de saúde é considerado estável. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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