Brasil
Após irregularidades de prefeitos, país terá 61 eleições suplementares
Casos de família, problemas com rádios clandestinas e abuso de poder dos mais votados anulam votações e causam transtornos
Outros 160 prefeitos ainda podem ter registro cassado pelo TSE – Divulgação/TSE
Sofrendo pelos problemas dos seus líderes do Executivo na Justiça, o município de Anhembi, interior de São Paulo, pode ter três prefeitos diferentes em menos de quatro anos. O primeiro foi Miguel Machado (PSDB), reeleito no pleito de 2020, mas que não pôde assumir o cargo após ter sido cassado por improbidade administrativa.
Com as votações anuladas, os moradores de Anhembi terão que ir às urnas outra vez no dia 3 de outubro deste ano para as eleições suplementares da cidade, previstas em casos atípicos de irrregularidades que invalidem a legitimidade dos candidatos com mais votos.
Este novo pleito em Anhembi, porém, causou problemas ao candidato favorito a assumir o cargo através das eleições suplementares: o prefeito interino da cidade e vereador, Lindeval Augusto Motta, denunciado pelo Ministério Público por supostamente perseguir e ameaçar funcionários da prefeitura local para votarem nele.
Mesmo que vença a disputa, Lindeval ainda pode ter o registro cassado meses depois e sair do cargo. Se isso não acontecer a menos de seis meses do fim do mandato (neste caso acontecem eleições indiretas), o população iria às urnas outra vez para escolher outro prefeito pela terceira vez.
A confusão envolvendo candidatos, Justiça e municípios pequenos não é exclusividade de Anhembi. Segundo levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), outros 61 municípios tiveram que recorrer ao instrumento depois das eleições municipais de 2020.
Motivos
Improbidade administrativa, contas rejeitadas pelo TSE, abuso de poder. São vários motivos que acabam anulando a votação dos candidatos eleitos. Outros ainda envolvem laços familiares e mostram a demora de ação de autoridades locais para fiscalizar as eleições.
Em comum, muitos destes prefeitos e prefeitas cassados têm na burocracia judicial um trunfo para concorrer (e vencer) as eleições mesmo com problemas óbvios na candidatura desde antes da fase de campanha.
Foi o que ocorreu em Toxixoréu (GO), onde a candidata que obteve a maioria dos votos, Inês Moraes Mesquita Coelho, teve seu registro de candidatura indeferido por ser esposa do ex-prefeito do município, Odoni Mesquita, que esteve no cargo de 2013 a 2016.
Ela já havia sido eleita em 2016 e buscou a reeleição em 2020, mesmo com a legislação barrando mais de dois mandatos seguidos. A decisão final da Justiça sobre o caso veio só no dia 18 de dezembro de 2020, anulando a reeleição.
Em Juazeiro do Piauí, o envolvimento de Tonho Veríssimo (PT) com uma rádio clandestina desqualificou todos seus votos. Ele chegou a ser absolvido da decisão pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que não viu correlação do crime com a administração pública. O relatório do TSE, no entanto, teve entendimento contrário.
Esta lista de prefeitos cassados ainda pode aumentar muito até as próximas eleições municipais, em 2024. Atualmente, são 160 processos envolvendo candidatos ao cargo de prefeito que nas nas eleições de 2020 com o registro sub judice, isto é, pendente de julgamento.
Quando ocorrem eleições suplementares
As eleições suplementares ocorrem no caso de constatação de fraude nas eleições, em preda do registro, cassação do diploma ou do mandato do candidato eleito por meio de pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
Se isso ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, a eleição para o cargo será indireta. Sem contar esta exceção, é a população que voltará às urnas para nova eleição.
Do R7
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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