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Após investigar briga por território entre facções, Bope reforça segurança no interior do AC
Grupamento Especial de Fronteira (Gefron) está atuando em Feijó e Tarauacá para reforçar o policiamento local.
Após circulação de vídeos em que grupos criminosos brigam por território no Acre, pelo menos duas guarnições do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram enviadas para o município de Sena Madureira, no interior do Acre, segundo informou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ulysses Araújo.
“Nós estamos nos antecipando a várias situações. Estamos hoje com o Gefron [Grupamento Especial de Fronteira] atuando em Feijó e Tarauacá para reforçar o policiamento local e mandamos o pessoal do Bope para o reforço em Sena Madureira”, disse o comandante.
No início desta semana, o secretário de segurança, Paulo Cézar Santos, disse que investiga as imagens de vídeos que estavam circulando nas redes sociais, no quais grupos criminosos brigam por território no Acre.
Após esse episódio, o preso Ernesto Souza, que cumpria pena do presídio Moacir Prado em Tarauacá, foi morto estrangulado pelos próprios companheiros de cela, segundo informou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). O crime teria sido motivado porque o preso teria mudado de facção criminosa.
Como medida de segurança, as visitas íntimas e familiares nas unidades prisionais do estado foram suspensas pelo Iapen-AC. A medida foi anunciada pelo órgão na sexta-feira (29).
Ainda segundo Araújo, o reforço policial também foi feito nos locais onde houve qualquer tipo de confronto. “Estamos muito atentos a isso e trabalhando. A gente não está fazendo no aleatório, mas, de acordo com a inteligência, e as equipes ficam lá enquanto for necessário”, informou.
Além disso, o coronel ainda alertou que existem imagens falsas circulando e que o perigo das divulgações é o medo causado na população. E relata que um vídeo, no qual aparecem pessoas armadas, fazendo ameaças foi investigado e foi constatado que não são do estado.
“Isso causa terror nas pessoas”, disse ao pedir que sejam evitadas as divulgações de informações falsas.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
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TJAC anula eliminação de candidato e garante retorno a concurso da Polícia Penal
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC

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