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Após governo anunciar vacinação de policiais no Acre, MP/AC ganha ação que impede Prefeitura de continuar em Epitaciolândia
Sejusp inicia o processo de vacinação de profissionais do Estado e da União nesta quarta-feira, 7. Foto: Dhárcules Pinheiro.
Da redação com Agência do MP/AC e Governo do Acre
O Ministério Público do Acre através de uma Ação Civil Pública junto à Justiça do Estado, conseguiu uma tutela provisória emergencial, para impedir que o Município de Epitaciolândia, se abstenha de aplicar vacina contra Covid-19 em pessoas que não constem nos grupos prioritários dos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Segundo o MP/AC através da assessoria; A medida liminar foi concedida pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira em decisão proferida nesta terça-feira (6), pela qual obriga o município a seguir estritamente as diretrizes estabelecidas na programação das autoridades de saúde, sob pena de multa no montante mínimo de R$ 10 mil por pessoa vacinada, em caso de descumprimento da ordem judicial.
O MP acreano acionou o Judiciário após tomar conhecimento de que, no dia 23 de março, o prefeito de Epitaciolândia havia autorizado a vacinação de policiais civis e militares, invertendo a ordem de preferência fixada pelos Planos Nacional e Estadual de Vacinação. De acordo com nota técnica elaborada pelo Ministério da Saúde, os agentes que integram o quadro das forças de segurança pública ocupam a 21ª posição no grupo de prioridades.
Para o órgão ministerial, embora os agentes de segurança pública desempenhem relevante papel na proteção da sociedade, isso, por si só, não justifica a inversão da ordem de preferência estabelecida, principalmente porque há outros grupos que possuem maior suscetibilidade ao agravamento do quadro e, até mesmo, à morte pela doença.
A juíza, sob o argumento de atender ao princípio da economia pública e resguardar a saúde dos cidadãos, também acolheu pedido feito pelo município para aplicação da segunda dose nos agentes de segurança e de salvamento que já receberam a vacina. Para isso, a Prefeitura deve apresentar lista atualizada dos contemplados com a primeira dose.
Em contra partida, o Governo do Acre anunciou que estará iniciando a vacinação dos profissionais da segurança pública a partir desta quarta-feira, dia 7.
Conforme anunciado pelo governador Gladson Cameli, durante solenidade realizada na semana passada em homenagem aos profissionais da Segurança que morreram em decorrência da Covid-19, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inicia o processo de vacinação de profissionais do Estado e da União.
Na primeira fase, serão vacinados 2.260 homens e mulheres, com idade a partir de 40 anos. O local de vacinação será no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC). O próprio efetivo de profissionais da Saúde das forças de Segurança fará a ministração do imunizante. A expectativa é atingir 37,85% dos profissionais nesta etapa.
Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitência (Iapen), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Instituto Socioeducativo (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma reunião de alinhamento com os gestores dessas instituições foi realizada na manhã desta terça-feira, 6.
“Foram disponibilizadas, pelo Ministério da Saúde ao Estado do Acre, um total de 4.520 doses, já garantindo também a segunda dose a esses profissionais da segurança. Esta é apenas a primeira fase e toda semana, com a chegada de mais imunizantes, será dada continuidade à vacinação desses trabalhadores que estão na linha de frente e fazem parte do grupo mais afetado pela pandemia. A expectativa é imunizar todos ainda este mês, para que possam desempenhar suas funções com mais segurança”, destacou Paulo Cézar Rocha dos Santos, titular da Segurança.
No interior
O processo de vacinação dos profissionais da Segurança que atuam em municípios do interior será gerido pela Polícia Militar. As doses serão enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ainda nesta terça-feira, 6, às secretarias de saúde municipais, que ajudarão no processo de vacinação.
Números
Com aproximadamente 5.658 profissionais efetivos atuantes no Sistema Integrado de Segurança Pública, 1.841 tiveram que ser afastados de suas funções por terem sido infectados pela Covid-19. Desses, 16 não sobreviveram às complicações da doença. O número de contaminação representa um total de 33% da categoria, que, diante das pesquisas, passa a ser considerada uma das mais afetadas em todo o Acre.
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2025
Objeto: Futura e Eventual Contratação de empresas destinadas a executar o fornecimento deUrnas Funerárias e Translado visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no atendimento a famílias de baixa renda
Origem: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Data de Abertura: 14/02/2025 às 09:00hrs.
Retirada do Edital: 31/01/2025 à 14/02/2025 – Horário: de Segunda, das 07:00 às 12:00 horas, Sexta Feira 07:00 às13:00.
Através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC.
Assis Brasil-AC, 30 de janeiro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro da CPL/PMAB
Fone: (68) 3548 1208. E-mail: [email protected]
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Suspeito tentou escapar da abordagem policial mas é alcançado e preso
Durante patrulhamento de rotina, a equipe do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) avistou um motociclista em atitude suspeita na cidade de Brasiléia. O condutor, ao perceber a presença policial, mudou abruptamente de direção e olhou várias vezes para trás, levantando a suspeita dos agentes.
Moto foi apreendida e conduzida ao pátio do Cifitran.
Ao receber ordem de parada, o motociclista desobedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade, percorrendo diversas ruas da cidade. A perseguição teve início na Rua Edmundo Pinto, passando pelo bairro José Braúna, centro da cidade e Praça Hugo Polly, retornando ao bairro Raimundo Chaar. O suspeito chegou a circular várias vezes em frente ao Instituto Socioeducativo.
Em uma curva feita em alta velocidade, o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu no asfalto, sofrendo escoriações no rosto, pernas e braços. Após a queda, foi interceptado e algemado para evitar nova tentativa de fuga.
A equipe de Radiopatrulha (RP) do trânsito foi acionada para prestar apoio e conduzir o suspeito à Delegacia de Polícia Civil. Segundo informações da polícia, ele faz parte de um grupo de motociclistas conhecidos por promover desordem e desafiar as autoridades locais.
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