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Após governo anunciar vacinação de policiais no Acre, MP/AC ganha ação que impede Prefeitura de continuar em Epitaciolândia
Sejusp inicia o processo de vacinação de profissionais do Estado e da União nesta quarta-feira, 7. Foto: Dhárcules Pinheiro.
Da redação com Agência do MP/AC e Governo do Acre
O Ministério Público do Acre através de uma Ação Civil Pública junto à Justiça do Estado, conseguiu uma tutela provisória emergencial, para impedir que o Município de Epitaciolândia, se abstenha de aplicar vacina contra Covid-19 em pessoas que não constem nos grupos prioritários dos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Segundo o MP/AC através da assessoria; A medida liminar foi concedida pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira em decisão proferida nesta terça-feira (6), pela qual obriga o município a seguir estritamente as diretrizes estabelecidas na programação das autoridades de saúde, sob pena de multa no montante mínimo de R$ 10 mil por pessoa vacinada, em caso de descumprimento da ordem judicial.
O MP acreano acionou o Judiciário após tomar conhecimento de que, no dia 23 de março, o prefeito de Epitaciolândia havia autorizado a vacinação de policiais civis e militares, invertendo a ordem de preferência fixada pelos Planos Nacional e Estadual de Vacinação. De acordo com nota técnica elaborada pelo Ministério da Saúde, os agentes que integram o quadro das forças de segurança pública ocupam a 21ª posição no grupo de prioridades.
Para o órgão ministerial, embora os agentes de segurança pública desempenhem relevante papel na proteção da sociedade, isso, por si só, não justifica a inversão da ordem de preferência estabelecida, principalmente porque há outros grupos que possuem maior suscetibilidade ao agravamento do quadro e, até mesmo, à morte pela doença.
A juíza, sob o argumento de atender ao princípio da economia pública e resguardar a saúde dos cidadãos, também acolheu pedido feito pelo município para aplicação da segunda dose nos agentes de segurança e de salvamento que já receberam a vacina. Para isso, a Prefeitura deve apresentar lista atualizada dos contemplados com a primeira dose.
Em contra partida, o Governo do Acre anunciou que estará iniciando a vacinação dos profissionais da segurança pública a partir desta quarta-feira, dia 7.
Conforme anunciado pelo governador Gladson Cameli, durante solenidade realizada na semana passada em homenagem aos profissionais da Segurança que morreram em decorrência da Covid-19, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inicia o processo de vacinação de profissionais do Estado e da União.
Na primeira fase, serão vacinados 2.260 homens e mulheres, com idade a partir de 40 anos. O local de vacinação será no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC). O próprio efetivo de profissionais da Saúde das forças de Segurança fará a ministração do imunizante. A expectativa é atingir 37,85% dos profissionais nesta etapa.
Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitência (Iapen), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Instituto Socioeducativo (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma reunião de alinhamento com os gestores dessas instituições foi realizada na manhã desta terça-feira, 6.
“Foram disponibilizadas, pelo Ministério da Saúde ao Estado do Acre, um total de 4.520 doses, já garantindo também a segunda dose a esses profissionais da segurança. Esta é apenas a primeira fase e toda semana, com a chegada de mais imunizantes, será dada continuidade à vacinação desses trabalhadores que estão na linha de frente e fazem parte do grupo mais afetado pela pandemia. A expectativa é imunizar todos ainda este mês, para que possam desempenhar suas funções com mais segurança”, destacou Paulo Cézar Rocha dos Santos, titular da Segurança.
No interior
O processo de vacinação dos profissionais da Segurança que atuam em municípios do interior será gerido pela Polícia Militar. As doses serão enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ainda nesta terça-feira, 6, às secretarias de saúde municipais, que ajudarão no processo de vacinação.
Números
Com aproximadamente 5.658 profissionais efetivos atuantes no Sistema Integrado de Segurança Pública, 1.841 tiveram que ser afastados de suas funções por terem sido infectados pela Covid-19. Desses, 16 não sobreviveram às complicações da doença. O número de contaminação representa um total de 33% da categoria, que, diante das pesquisas, passa a ser considerada uma das mais afetadas em todo o Acre.
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Jovem de 19 anos é morto a facadas e terçado em Rio Branco; corpo enterrado em cova rasa é encontrado pela polícia
Suspeitos, um adolescente de 17 anos e uma garota de 14, foram apreendidos após confissão do crime motivado por ciúmes no conjunto habitacional Cidade do Povo. Polícia Civil localizou corpo após denúncia de desaparecimento.
Pedro Henrique, conhecido como “Sage”, de 19 anos, foi assassinado na noite de quarta-feira (24) no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. O corpo do jovem foi localizado enterrado em uma cova rasa na noite de sexta-feira (27), em uma área de mata próxima à rua Florindo Poerch, quadra 24.
Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por ciúmes. Uma adolescente de 14 anos atraiu Pedro até sua residência, onde o namorado dela, um adolescente de 17 anos, o atacou com uma faca e um terçado. Após o homicídio, o suspeito carregou o corpo nas costas e o enterrou na região de mata.
A família de Pedro registrou o desaparecimento na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após o jovem não comparecer ao trabalho por dois dias. A polícia, então, iniciou as investigações e localizou os dois adolescentes envolvidos. O rapaz confessou o crime e indicou o local onde o corpo estava enterrado.
O local foi isolado para os trabalhos periciais, e o Corpo de Bombeiros auxiliou na retirada do cadáver, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames. Os dois adolescentes foram apreendidos e levados à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) para os procedimentos legais.
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Evento reuniu cerca de 40 empresas e discutiu soluções para comunidades isoladas da região Norte
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, Ivan de Carvalho, participou da III Expo & Conferência sobre energias alternativas, realizada em Manaus, reunindo cerca de 40 empresas especializadas no setor elétrico.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado Ronei Peixoto e do deputado estadual Sinésio Campos, que destacou o potencial do Amazonas na geração de energia por meio de gás, petróleo, fertilizantes e fontes renováveis, incluindo a produção oriunda de Urucu.
Durante a conferência, Ivan de Carvalho ressaltou a importância de investimentos em energias limpas e alternativas para atender comunidades isoladas da região Norte, que ainda dependem de fontes mais caras e menos sustentáveis, como geradores movidos a óleo.
Segundo ele, a troca de experiências com empresas e especialistas pode contribuir para levar soluções inovadoras ao Acre, especialmente para produtores rurais e moradores de áreas de difícil acesso. O representante também defendeu maior apoio do governo federal e do Ministério de Minas e Energia para ampliar o acesso à energia de qualidade.
Ainda em Manaus, Ivan participou de uma reunião extraordinária com presidentes de conselhos de consumidores de energia da região Norte. O encontro discutiu a atualização das entidades, a atuação dos representantes e a definição da data e dos temas de um novo evento, previsto para a segunda quinzena de outubro.
Ao final, Ivan avaliou de forma positiva a participação no evento, destacando a relevância do debate sobre alternativas energéticas, sobretudo em períodos de escassez hídrica, quando a oferta de energia pode ser comprometida.
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A estimativa é do Sindusfarma e se baseia no cálculo definido todos os anos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
O preço dos remédios deve ter reajuste médio de 1,95% a partir de 1º de abril. Segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o aumento anual deve variar entre 1,13% e 3,81%.
Assim, a alta média (1,95%) ficará abaixo da inflação medida pelo IPCA, de 3,81% no acumulado de 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026).
A estimativa se baseia na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ligada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O governo federal ainda dará o aval ao índice de reajuste, que atinge 13 mil produtos. O aumento anual entra em vigor em 1.º de abril de 2026.
O reajuste não é automático nem imediato. Segundo o Sindusfarma, a concorrência entre as empresas do setor influencia os preços, já que medicamentos com o mesmo princípio ativo e da mesma classe terapêutica são oferecidos por diversos fabricantes e vendidos em milhares de pontos de venda em todo o país.
“O consumidor deve pesquisar os preços nas farmácias e drogarias antes de comprar o medicamento prescrito”, orienta Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, esses aumentos podem demorar meses ou nem acontecer”, explica o executivo.
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