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Após denúncia, auditoria recomenda desligamento de servidores investigados pela polícia
“Tal comissão será totalmente responsável por seus efeitos e atos”, explica o controlador geral.
Controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares
Agência de Notícias do Acre
A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) divulgou nesta terça-feira, 13, os primeiros resultados da auditoria na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), iniciada no último dia 6, a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros eventuais ilícitos desde 2016. A ação do Estado ocorre após uma série de denúncias publicadas nas redes sociais.
Na primeira divulgação parcial das ações, o controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, enumera uma série de sugestões e recomendações para Andreya Abomorad, secretária de Educação em exercício, entre elas a redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021.
“Sobre esse procedimento, ele já está acontecendo, e os números nós informaremos na próxima [divulgação] parcial dos trabalhos”, explica Brandão Soares, que conta com um equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021.
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O desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, na aquisição de cestas básicas e na compra de computadores também fez parte das primeiras recomendações.
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A CGE cita ainda que é preciso adequar e reformar os galpões do almoxarifado e da merenda escolar, seguindo os requisitos de segurança estabelecidos por padrões internacionais e utilizados em empresas privadas. Sobre essa questão, uma ordem de serviço para as obras foi emitida nesta segunda-feira, 12, pelo governo do Estado.
Outros pontos dizem respeito à normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque. “Tal comissão será totalmente responsável por seus efeitos e atos”, explica o controlador geral.
Sobre isso, a CGE começou também um controle de estoque desses insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento.
A medida inclui ainda a troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária neste momento.
Como último fator destas primeiras ações, a CGE recomenda à SEE a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta nas áreas de licitações e contratos, controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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