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Após denúncia, auditoria recomenda desligamento de servidores investigados pela polícia
“Tal comissão será totalmente responsável por seus efeitos e atos”, explica o controlador geral.
Controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares
Agência de Notícias do Acre
A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) divulgou nesta terça-feira, 13, os primeiros resultados da auditoria na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), iniciada no último dia 6, a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros eventuais ilícitos desde 2016. A ação do Estado ocorre após uma série de denúncias publicadas nas redes sociais.
Na primeira divulgação parcial das ações, o controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, enumera uma série de sugestões e recomendações para Andreya Abomorad, secretária de Educação em exercício, entre elas a redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021.
“Sobre esse procedimento, ele já está acontecendo, e os números nós informaremos na próxima [divulgação] parcial dos trabalhos”, explica Brandão Soares, que conta com um equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021.
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O desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, na aquisição de cestas básicas e na compra de computadores também fez parte das primeiras recomendações.
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A CGE cita ainda que é preciso adequar e reformar os galpões do almoxarifado e da merenda escolar, seguindo os requisitos de segurança estabelecidos por padrões internacionais e utilizados em empresas privadas. Sobre essa questão, uma ordem de serviço para as obras foi emitida nesta segunda-feira, 12, pelo governo do Estado.
Outros pontos dizem respeito à normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque. “Tal comissão será totalmente responsável por seus efeitos e atos”, explica o controlador geral.
Sobre isso, a CGE começou também um controle de estoque desses insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento.
A medida inclui ainda a troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária neste momento.
Como último fator destas primeiras ações, a CGE recomenda à SEE a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta nas áreas de licitações e contratos, controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.
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As chuvas torrenciais que assolam o Rio Grande do Sul desde o início desta semana já resultaram em uma tragédia de graves proporções. A Defesa Civil informou que até a noite da sexta-feira (02.05) haviam 39 mortos, 68 desaparecidos e 74 feridos no estado. Além de 32.248 pessoas fora de casa, sendo 8.168 em abrigos e 24.080 desalojadas, na casa de familiares ou amigos. Ao todo, 235 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 351.639 mil pessoas.
No setor agropecuário os estragos não têm precedentes. Lavouras inteiras foram dizimadas, impedindo a colheita e gerando perdas bilionárias. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Silveira Pereira, estima que o estado pode perder até 15% da safra de soja, um dos principais produtos agrícolas da região.
As áreas mais afetadas são o Planalto Sul-Riograndense e a região Sul do estado, onde a soja e o arroz, principais culturas da região, foram severamente impactadas. Campos inteiros estão submersos, as máquinas não conseguem acessar as áreas de colheita e os produtores estão ilhados, sem acesso aos mercados e aos serviços essenciais.
Além das perdas na produção, os produtores também enfrentam problemas logísticos. Estradas e pontes foram destruídas, dificultando o escoamento da produção e elevando os custos de transporte. A situação é ainda mais crítica para produtos perecíveis, como frutas, verduras e leite, que precisam ser transportados rapidamente para evitar perdas.
O impacto das inundações no agronegócio gaúcho ainda está sendo dimensionado, mas as estimativas iniciais apontam para um prejuízo bilionário. O setor, que já vinha se recuperando de três anos de secas, agora enfrenta um novo desafio de proporções épicas.
O pior é que o setor não consegue nem ao menos começar a mensurar suas perdas, uma vez que a chuva não para e as previsões indicam a chegada de uma nova frente fria e mais água.
Fonte: Pensar Agro
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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.
A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.
A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.
A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.
Fonte: Pensar Agro
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Um assassinato chegou os moradores da Rua Major João Câncio, em Sena Madureira, no interior do estado.
O diarista Antônio Santos de Lima de 39 anos, foi morto com uma facada na região do tórax. O irmão mais novo, foi o autor do crime.
A tragédia em família aconteceu na tarde desta sexta-feira, 3, na casa da família, localizada na Rua Major João Câncio, no Bairro Cafezal.
O crime, de acordo com informações preliminares, foi motivado por um desentendimento entre ambos,
A mãe dos irmãos teria presenciado o assassinato. O autor do crime de 29 anos, foi preso pela Polícia Militar é conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Até o fechamento deste reportagem, o nome do acusado não tinha sido revelado.
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