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Após demissões, governo do AC pretende contratar 300 novos cargos comissionados
Lei de Diretrizes Orçamentária foi entregue na Aleac nesta quarta-feira (15). Governo quer ainda junção e criação de secretarias
G1 Acre
Após reduzir mais de 1,5 mil cargos, o governo do Acre pretende criar 300 novos cargos comissionados na gestão.
A proposta compõe a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) entregue nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
A equipe entregou ainda na Aleac um projeto com algumas mudanças e junções de secretarias.
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Uma das propostas de campanha do governador Gladson Cameli era reduzir os cargos comissionados. Cameli reduziu de 2,5 mil para 900 cargos comissionados como parte da reforma administrativa proposta em seu plano de governo.
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Nove dias após assumir a gestão, Cameli sancionou uma lei complementar que determinava que os servidores comissionados tivessem dedicação exclusiva. O texto do decreto deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Acre.
A medida na LDO também chamou a atenção, porque esta semana o governo informou que estuda implantar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). A reportagem o porta-voz Mirla Miranda disse que o governo fazia um levantamento e um estudo dos impactos da medida nos cofres públicos.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi protocolada pelo governador em exercício, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade. O projeto foi entregue dois meses antes do prazo final para avaliação.
Os deputados têm 60 dias para apreciação e votação do documento. No material são definidas as propostas, organização e diretrizes orçamentárias, além de objetivos e prioridades da administração pública, entre outras organizações tributárias do estado.
“Não é uma reforma, mas um ajuste na reforma que já foi feita. O governo precisa destravar algumas questões técnicas e precisamos dar um apoio maior em algumas secretarias e auxílio maior para nossos gestores para que o trabalho ande da melhor forma possível”, explicou o chefe da Casa Civil.
Questionado se houve alguma precipitação do governo nas reduções, José Ribamar falou que havia apenas uma previsão de como seria a gestão no início, mas após os 120 dias surgiram outras percepções.
“Houve a necessidade que um enxugamento da primeira reforma, na lei da reforma, engessou muito os gestores. Por exemplo, estavam sentindo necessidade de um suporte técnico maior. Então, esses cargos é para dar esse suporte para os gestores”, garantiu.
Secretarias
O projeto apresentado pela equipe de governo na Aleac nesta quarta (15) prevê a junção e criação de algumas secretarias. Entre as mudanças, o governo quer transformar as secretarias de Planejamento e de Gestão Administrativa em apenas uma.
Com isso, a pasta passaria a chamar Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O documento prevê ainda a criação da Secretarias de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEMASDH) e de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre e a Escola do Servidor Público do Acre devem ser extintos pelo governo.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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