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Após demissões, governo do AC pretende contratar 300 novos cargos comissionados
Lei de Diretrizes Orçamentária foi entregue na Aleac nesta quarta-feira (15). Governo quer ainda junção e criação de secretarias
G1 Acre
Após reduzir mais de 1,5 mil cargos, o governo do Acre pretende criar 300 novos cargos comissionados na gestão.
A proposta compõe a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) entregue nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
A equipe entregou ainda na Aleac um projeto com algumas mudanças e junções de secretarias.
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Uma das propostas de campanha do governador Gladson Cameli era reduzir os cargos comissionados. Cameli reduziu de 2,5 mil para 900 cargos comissionados como parte da reforma administrativa proposta em seu plano de governo.
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Nove dias após assumir a gestão, Cameli sancionou uma lei complementar que determinava que os servidores comissionados tivessem dedicação exclusiva. O texto do decreto deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Acre.
A medida na LDO também chamou a atenção, porque esta semana o governo informou que estuda implantar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). A reportagem o porta-voz Mirla Miranda disse que o governo fazia um levantamento e um estudo dos impactos da medida nos cofres públicos.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi protocolada pelo governador em exercício, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade. O projeto foi entregue dois meses antes do prazo final para avaliação.
Os deputados têm 60 dias para apreciação e votação do documento. No material são definidas as propostas, organização e diretrizes orçamentárias, além de objetivos e prioridades da administração pública, entre outras organizações tributárias do estado.
“Não é uma reforma, mas um ajuste na reforma que já foi feita. O governo precisa destravar algumas questões técnicas e precisamos dar um apoio maior em algumas secretarias e auxílio maior para nossos gestores para que o trabalho ande da melhor forma possível”, explicou o chefe da Casa Civil.
Questionado se houve alguma precipitação do governo nas reduções, José Ribamar falou que havia apenas uma previsão de como seria a gestão no início, mas após os 120 dias surgiram outras percepções.
“Houve a necessidade que um enxugamento da primeira reforma, na lei da reforma, engessou muito os gestores. Por exemplo, estavam sentindo necessidade de um suporte técnico maior. Então, esses cargos é para dar esse suporte para os gestores”, garantiu.
Secretarias
O projeto apresentado pela equipe de governo na Aleac nesta quarta (15) prevê a junção e criação de algumas secretarias. Entre as mudanças, o governo quer transformar as secretarias de Planejamento e de Gestão Administrativa em apenas uma.
Com isso, a pasta passaria a chamar Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O documento prevê ainda a criação da Secretarias de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEMASDH) e de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre e a Escola do Servidor Público do Acre devem ser extintos pelo governo.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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