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Após demissões, governo do AC pretende contratar 300 novos cargos comissionados

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Lei de Diretrizes Orçamentária foi entregue na Aleac nesta quarta-feira (15). Governo quer ainda junção e criação de secretarias

G1 Acre

Após reduzir mais de 1,5 mil cargos, o governo do Acre pretende criar 300 novos cargos comissionados na gestão.

A proposta compõe a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) entregue nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

A equipe entregou ainda na Aleac um projeto com algumas mudanças e junções de secretarias.

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Uma das propostas de campanha do governador Gladson Cameli era reduzir os cargos comissionados. Cameli reduziu de 2,5 mil para 900 cargos comissionados como parte da reforma administrativa proposta em seu plano de governo.

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Nove dias após assumir a gestão, Cameli sancionou uma lei complementar que determinava que os servidores comissionados tivessem dedicação exclusiva. O texto do decreto deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Acre.

A medida na LDO também chamou a atenção, porque esta semana o governo informou que estuda implantar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). A reportagem o porta-voz Mirla Miranda disse que o governo fazia um levantamento e um estudo dos impactos da medida nos cofres públicos.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi protocolada pelo governador em exercício, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade. O projeto foi entregue dois meses antes do prazo final para avaliação.

Os deputados têm 60 dias para apreciação e votação do documento. No material são definidas as propostas, organização e diretrizes orçamentárias, além de objetivos e prioridades da administração pública, entre outras organizações tributárias do estado.

“Não é uma reforma, mas um ajuste na reforma que já foi feita. O governo precisa destravar algumas questões técnicas e precisamos dar um apoio maior em algumas secretarias e auxílio maior para nossos gestores para que o trabalho ande da melhor forma possível”, explicou o chefe da Casa Civil.

Questionado se houve alguma precipitação do governo nas reduções, José Ribamar falou que havia apenas uma previsão de como seria a gestão no início, mas após os 120 dias surgiram outras percepções.

“Houve a necessidade que um enxugamento da primeira reforma, na lei da reforma, engessou muito os gestores. Por exemplo, estavam sentindo necessidade de um suporte técnico maior. Então, esses cargos é para dar esse suporte para os gestores”, garantiu.

Secretarias

O projeto apresentado pela equipe de governo na Aleac nesta quarta (15) prevê a junção e criação de algumas secretarias. Entre as mudanças, o governo quer transformar as secretarias de Planejamento e de Gestão Administrativa em apenas uma.

Com isso, a pasta passaria a chamar Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O documento prevê ainda a criação da Secretarias de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEMASDH) e de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre e a Escola do Servidor Público do Acre devem ser extintos pelo governo.

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Feijo: Homem que matou mulher a pauladas tentou simular suicídio e pendurou vítima pelo pescoço com corda

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Uma mulher indígena, identificada apenas por Zeza Kulina, de 38 anos, foi encontrada morta em um acampamento indígena às margens do Rio Envira, na Aldeia Nova Morada, em Feijó, na última segunda-feira (22). O suspeito pelo crime é o próprio marido da vítima, Josimar Pereira Kulina, de 40 anos, que teria matado a esposa a pauladas e simulado um suicídio.

A vítima foi encontrada já sem vida/ Foto: Extra do Acre

De acordo com o delegado Railson Ferreira, responsável pela investigação do caso, o casal estaria ingerindo bebidas alcóolicas e, após uma discussão, Josimar utilizou o cabo de um terçado para atingir a cabeça da vítima.

Após matar a mulher, ele teria tentado simular um suicídio, pendurando a vítima com uma corda no pescoço. No entanto, um médico da saúde indígena foi acionado e constatou que a morte de Zeza teria se dado por traumatismo craniano.

O laudo pericial também contestou a versão dada pelo suposto autor do crime e atestou a morte por traumatismo craniano. O indígena foi levado para a delegacia de Feijó, onde está preso aguardando audiência de custódia.

Veja o vídeo do delegado Railson Ferreira explicando o caso:

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Gladson afirma que não vai revogar decreto que reduz o tempo para promoção de militares

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) comentou nesta terça-feira (23), durante o ato de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo Bombeiros (CBMAC), acerca da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em suspender o decreto que reduz o espaço de tempo para promoção de militares.

Durante entrevista, Cameli informou que não deverá acatar a recomendação, baseado nas conclusões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Foto: Juan Diaz/ContilNet

“Eu não vou acatar porque estou embasado com a PGE. A decisão está tomada e vou responder. Vou pedir para nossa equipe sentar com o Tribunal de Contas para fazer os esclarecimentos e tirar qualquer dúvida para que a gente não deixe de fazer a nossa política de valorização do servidor público”, destacou.

A recomendação foi assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, por meio de ofício encaminhado ao governador Gladson Cameli. O decreto estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (18). A recomendação ocorre após uma sugestão da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal (DAFO), que sugeriu a suspensão de qualquer ação derivada desse decreto, devido à possibilidade de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A preocupação é com o comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com gastos de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela lei.

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Uso da tecnologia reforça monitoramento, preservação e manejo florestal em unidades de conservação estadual

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Com 85% do território preservado, a questão ambiental tem sido prioridade no governo do Acre e, na última segunda-feira, 22, ganhou um reforço importante. Um termo de cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai empenhar mais de R$ 8 milhões na execução de estudos para geração e gestão do conhecimento em geoprocessamento, monitoramento ambiental e em unidades de conservação estaduais e fomento florestal.

O documento da cooperação foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira e o valor também abrange ações de transferência de tecnologias com foco na capacitação de técnicos em uso de drones e de seus produtos para monitoramento de gestão florestal, em ferramentas de gestão territorial e etnopedologia (combinação de ciências naturais e sociais) com ações de comunicação e educação ambiental, visando ao apoio de formulação de políticas públicas para a atualização contínua do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado.

O montante deverá ser executado em 48 meses, a contar do dia da assinatura. O chefe da Embrapa no Acre, Bruno Pena, explica que há anos a empresa já atua em parceria com secretarias estaduais.

Termo de cooperação entre Sema e Embrapa vai capacitar técnicos para uso de tecnologias. Foto: Mauricilia Silva/Embrapa

“Vamos fazer também o zoneamento de algumas culturas, como milho e soja, para que o produtor saiba onde plantar, onde tem aquele solo que vai ter aptidão ou não para certas culturas. Mais recentemente, a Embrapa vem desenvolvendo algumas tecnologias com base em drones e inteligência artificial; a gente também vai fazer a aplicação disso, que é o Netflora”, relata.

O Acre sempre foi pioneiro em tecnologia aplicada na área florestal. Com o novo sistema desenvolvido pela Embrapa, é possível treinar algoritmos por meio de inteligência artificial, o que vai ajudar no manejo florestal e também vai ser um aliado na detecção de desmatamento e queimadas.

“Captamos imagens de sobrevoo da floresta, por meio de drone, e a equipe consegue, dependendo do número, mapear de mil a dois mil hectares por dia. Trazemos essas imagens para o computador e avaliamos. De maneira muito simples e rápida, a gente consegue identificar as espécies de interesse pela imagem, que vai nos mostrar exatamente qual é aquela espécie”, explica.

Nesse caso, o algoritmo vai ser um aliado no manejo dos açaizais nativos, assim como castanheiras, em apoio às comunidades extrativistas, por exemplo. “Além disso, podemos ensinar o algoritmo a identificar clareiras, derrubadas e queimadas. Então, a gente vai conseguir fazer um monitoramento muito preciso da floresta e a gente quer passar essa tecnologia para eles”, informa Bruno Pena.

A informatização desse trabalho resulta em benefícios como redução de tempo no trabalho de campo e também de risco ao se fazer um inventário manual.

“Uma equipe de mateiros bem treinados faz em um dia, se a equipe for muito boa e dependendo da floresta, a identificação dessas espécies em 20 hectares com o GPS no ponto que a árvore está e reconhece a espécie. Já com essa tecnologia, podemos ampliar para mil ou até dois mil hectares por dia. Isso reduz muito o custo, a necessidade de mão de obra, visto que causa até risco às pessoas que precisam passar vários dias na floresta fazendo todo o mapeamento. Vai reduzir muito o custo e acelerar todo o processo de inventário florestal”, informa.

A secretária de Meio Ambiente do Estado, Julie Messias, enfatizou que essa parceria é uma ação importante para que os conhecimentos sejam compartilhados em prol da população, principalmente das comunidades que devem se beneficiar diretamente com o acesso a essa tecnologia.

“A parceria com a Embrapa abrange uma série de atividades das diferentes áreas do meio ambiente. Foi construída com as equipes técnicas das duas instituições e visa à aplicação do conhecimento, por meio de políticas públicas, facilitando a tomada de decisões baseadas em evidências científicas. Essa abordagem colaborativa e tecnológica é essencial para enfrentar desafios ambientais complexos e promover ações eficazes ao desenvolvimento ambiental”, observa.

Algoritmo vai ser um aliado no manejo dos açaizais nativos, assim como castanheiras, em apoio às comunidades extrativistas. Foto: Embrapa

Tecnologia a favor do meio ambiente

Os novos métodos tecnológicos não são benéficos apenas para a gestão pública, mas também para a iniciativa privada, como a indústria que trabalha com manejo florestal madeireiro, uma das principais atividades que impactam na balança comercial.

“Já é usado no estado o Modeflora [Modelo Digital de Exploração Florestal], que foi desenvolvido entre 2007 e 2008 e visa reduzir o impacto ambiental do manejo florestal. Com um tempo, como temos essa expertise muito boa nessa área florestal, com a criação de novas metodologias, como drones, inteligência artificial, algoritmos e aprendizado de máquina, colocamos toda essa nova tecnologia para permitir fazer o manejo florestal ainda mais tecnológico, permitindo reduzir custo e aumentar a eficiência”, esclarece o chefe da Embrapa.

O Modeflora é um processo que utiliza tecnologias digitais para mapear a paisagem e gerar informações que facilitam o planejamento, a execução e o monitoramento da atividade de manejo florestal. Com isso, promove custos mais baixos para o produtor e menor impacto para o meio ambiente.

A empresa Laminados Triunfo é uma das indústrias que se beneficiam, desde sua implantação, das técnicas de manejo fornecidas pelo Modeflora. Inclusive, destaca que o estado foi o pioneiro a usar esse modelo digital de manejo florestal, atualmente em seis estados da Amazônia: Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará.

“O Modeflora nos proporciona agilidade, precisão e economia em todas as etapas da realização do manejo florestal, principalmente no momento de inventário das árvores existentes em uma área, através do uso de um aparelho de GPS, que fornece a localização exata das árvores”, destaca Paulo Roberto Parente, engenheiro da empresa.

Além disso, ele destaca que com esse método há a possibilidade de reunir e acompanhar muitas informações de maneira simultânea. “Existe um ganho de tempo significativo no uso das técnicas do Modeflora, pois o geoprocessamento da área, feito por softwares específicos, permite trabalhar com muitas informações referentes a uma região de maneira simultânea. Durante a execução do projeto, a localização das árvores a serem exploradas também se torna mais simples, bastando a utilização de um GPS para encontrar qualquer árvore que tenha sido inventariada na área, o que acaba proporcionando uma redução de tempo também”, acrescenta.

Tecnologias aceleram processo de inventários florestal. Foto: Felipe Sá/Embrapa

Estoque de carbono

Os avanços nessas tecnologias devem trazer, futuramente, dados ainda mais precisos sobre o estoque de carbono nas áreas do estado, como explica Bruno Pena, ao falar sobre o recurso Lidar (Light Detection And Ranging), um tipo de escaneamento a laser.

“A ferramenta consegue ter uma imagem tridimensional muito precisa da floresta e isso, futuramente, vai gerar modelo de biomassa e vai poder ajudar a gente a estimar estoque de carbono nas florestas e isso tá previsto dentro do acordo. E a ideia é que a Embrapa capacite os técnicos da Sema, para que eles possam também, por conta própria, aplicar essa metodologia”, diz.

Essa tecnologia gera o barateamento dos inventários florestais, necessários para aprovação dos planos de manejo florestal, assim como o planejamento de todas as operações florestais e, como consequência disso, a execução dos planos também é facilitada, uma vez que todas as atividades de campo ficam disponíveis para as equipes em formato digital.

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