Brasil
Após declarações, Lira manda recado a Haddad e cancela reunião de ministro com líderes
Encontro seria realizado nesta segunda, para debater o novo marco fiscal; mais cedo, ministro da Fazenda criticou o ‘poder’ da Câmar
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes partidários desta segunda-feira (14) que debateria o novo marco fiscal com o relator do arcabouço na Casa, Claudio Cajado (PP-BA), técnicos da equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O R7 apurou que o encontro foi cancelado após declarações de Haddad sobre o “poder” da Câmara. Ainda não há previsão de nova data. A reunião de líderes regular ocorrerá normalmente nesta terça (15).
Em entrevista exibida nesta segunda (14), o ministro afirmou que a Casa está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado nem o Executivo. As declarações causaram incômodo na cúpula da Câmara, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o “principal articulador político” do governo.
“A Câmara está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado nem o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida. Tem que haver uma moderação, que tem de ser construída”, afirmou Haddad.
Pelas redes sociais, por volta das 19h desta segunda (14), Arthur Lira declarou que “manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e na construção de pontes, tão necessários para que o país avance”.
A Câmara dos Deputados tem dado sucessivas demonstrações de que é parceira do Brasil, independente do governo de ocasião. Todos os projetos de interesse do país são discutidos e votados com toda seriedade e celeridade. [+]
— Arthur Lira (@ArthurLira_) August 14, 2023
Ele também disse que a “formação de maioria política” é uma missão do governo, e não do presidente da Câmara, mas que, mesmo assim, tem se empenhado nesse sentido. O presidente da Casa afirmou ainda ser equivocada a avaliação de que a formação de consensos no Congresso revela uma concentração de poder “de quem quer que seja”.
Mais cedo, antes da resposta de Lira e do cancelamento do encontro com as lideranças partidárias, Haddad afirmou a jornalistas que as declarações não eram uma crítica à atual legislatura da Câmara. O ministro disse que, após as repercussões negativas, conversou com Lira por telefone por iniciativa própria. O presidente da Câmara teria pedido a Haddad que esclarecesse publicamente as declarações.
“Eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalisão, que tínhamos até os dois primeiros governos Lula. Ele não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendo que a relação fosse mais harmônica e pudesse produzir melhores resultados. Tudo que tenho feito é dividir com o Congresso e o Judiciário as conquistas do primeiro semestre”, desculpou-se Haddad.
Longe de mim querer criticar a atual legislatura [da Câmara]. Era uma reflexão para estabelecermos regras mais estáveis, pensando a relação com o Legislativo e o Judiciário no futuro. Liguei para Lira para esclarecer. Sou só elogios à Câmara, ao Senado e ao Judiciário. Não teríamos chegado até aqui sem eles.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Marco fiscal
Após o ruído sobre a fala do ministro, líderes partidários ouvidos pela reportagem avaliaram que a votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal devem ficar para o fim do mês.
O cronograma atrapalha os planos do governo, que quer usar a nova legislação para o controle das contas públicas como base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
“Foi uma declaração infeliz. A reunião ficou sem ambiente (depois da declaração de Haddad)”, disse uma fonte da Câmara à reportagem. “Essa declaração não precisava ter sido feita. Todo mundo sempre teve boa vontade com ele desde o início do governo. Não tinha motivação para isso. Os líderes ficaram muito chateados”, completou.
As lideranças partidárias da Casa têm reforçado nos bastidores que aprovaram todas as pautas de interesse do governo no primeiro semestre e que Haddad sempre teve uma boa relação com os parlamentares.
A reunião estava marcada desde a semana passada. A expectativa era que Cláudio Cajado e a cúpula da Câmara chegassem a um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado no marco fiscal.
Os senadores deixaram de fora dos limites fiscais despesas com ciência e tecnologia, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram uma emenda que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo autorizar a previsão de despesas condicionadas no PLOA de 2024.
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Dados do IBGE mostram que percentual de acreanos com diploma universitário saltou de 2,8% em 1990 para 20% em 2022; Brasil também avança, mas em ritmo menor
O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade. Foto: internet
O Acre experimentou um crescimento expressivo no número de pessoas com ensino superior entre 1990 e 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados pelo perfil Brasil em Mapas. O estado registrou um aumento de 614,29% no percentual de habitantes com diploma universitário, passando de 2,8% em 1990 para 20% em 2022.
Esse avanço reflete uma tendência nacional, embora em ritmo mais acelerado no Acre. No Brasil, a proporção de pessoas com ensino superior subiu de 5% em 1990 para 18% em 2022, um crescimento de 223% em pouco mais de três décadas. Historicamente, o país tinha taxas extremamente baixas de formação universitária, especialmente em estados como o Maranhão, onde apenas 1% da população possuía diploma na década de 1990.
A análise do perfil Brasil em Mapas mostra que, nacionalmente, o percentual de pessoas com ensino superior era de 5,7% em 1990, passando para 6,8% em 2000, 11,3% em 2010 e chegando a 18,4% em 2022. O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade.
Especialistas atribuem o avanço no Acre a políticas públicas de acesso à educação, expansão de instituições de ensino superior e programas de incentivo à formação acadêmica. O aumento no número de graduados é visto como um fator crucial para o desenvolvimento econômico e social do estado, contribuindo para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Enquanto o Brasil celebra os avanços na educação superior, o Acre se consolida como um exemplo de crescimento acelerado nesse indicador, reforçando a importância de investimentos contínuos em educação para garantir um futuro mais promissor para todos os brasileiros.
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Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”
Gleisi Hoffmann descarta entrar em embate com Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/Agência PT
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais na próxima segunda-feira (10), afirmou que não ingressará no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “guerra” e rebateu a possibilidade de entrar em rota de colisão com a agenda econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de quem é crítica.
“Fui nomeada para cuidar da articulação política”, disse Gleisi ao portal G1 nesta quarta-feira (5) afastando a possibilidade de intervir em assuntos da pauta de economia.
A nova ministra afirmou que, à frente da pasta de Relações Institucionais, terá como principal objetivo a busca de alianças “para garantir 2026”, referindo-se à vitória de uma chapa governista na próxima eleição presidencial. “Vou fazer tudo que for possível para garantir [eleição de Lula em] 2026, vou buscar essas alianças”, afirmou Gleisi ao G1.
Na busca de apoios, a nova ministra aposta no bom relacionamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”. O documento representou a posição institucional do partido, mas teve o conteúdo endossado por Gleisi.
Em discursos à militância do partido, a petista também disse discordar que a “meta zero” de déficit nas contas públicas, encampada por Haddad, seja necessária ao crescimento econômico do país.
A possibilidade de uma inflexão na agenda econômica do governo Lula provocou alta no dólar na sexta-feira, 28 de fevereiro. Após o anúncio de Gleisi para a articulação política, houve alta de 1,50% na moeda, indo a R$ 5,91.
Gleisi Hoffmann é presidente nacional do PT e será a sucessora de Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais. Padilha assumirá o Ministério da Saúde. O partido terá um presidente interino, até a eleição oficial para o comando a pasta em julho.
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As exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos
Ambiente de trabalho tóxico pode gerar consequências psíquicas sérias. Foto: Divulgação
A partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho.
Uma das mudanças mais relevantes foi a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que obriga as empresas a adotarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, explica o médico do trabalho Marcos Mendanha.
Segundo Mendanha, esses riscos não eram exigidos de forma explícita na norma. Com a atualização, as empresas agora precisam documentá-los.
Marina Mezzetti, especialista em neurociência e líder da empresa Neuro(efi)ciência, acrescenta que a implementação da NR-01 não deve se limitar a um simples “checklist”, mas ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura da empresa.
“Se a norma for vista apenas como um conjunto de regras burocráticas, os próprios colaboradores irão, ainda que inconscientemente, sabotá-la”, afirma Mezzetti.
O que as empresas devem fazer?
Segundo o médico do trabalho, as exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos.
Antes de a norma entrar em vigor em maio, as empresas devem se antecipar e adotar medidas para reduzir esses riscos, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.
Apesar da NR-01 não especificar quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais, a especialista Marina Mezzetti sugere algumas mudanças. Veja abaixo:
- 1. Psicosegurança e regulação emocional: criar um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dúvidas e relatar riscos sem medo de represálias.
- 2. Treinar lideranças: líderes precisam ser capacitados para regular suas emoções e atuar como modelos de comportamento.
- 3. Programa de recompensa: criar sistemas de recompensa e reconhecimento para boas práticas na segurança aumenta a adesão voluntária.
A versão atual da NR-01 ainda precisará de refino, avalia Charles Varani, co-fundador da FairJob, organização que mensura dados de felicidade e bem-estar nas empresas. Ele ressalta que, embora as metodologias e os formatos de prestação de contas ainda não estejam definidos, a norma trouxe mais rigor à avaliação da saúde mental no ambiente de trabalho.
Norma deixa brechas
Embora considere um avanço no ambiente corporativo, o médico do trabalho Marcos Mendanha aponta que a norma é genérica. Com isso, o perigo é de que as empresas adotem avaliações superficiais sem metodologias robustas.
As fiscalizações periódicas serão feitas por auditores-fiscais do trabalho. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e interdições. No entanto, as empresas têm a opção de entrar com recursos e apresentar planos de adaptação.
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