Brasil
Após declarações, Lira manda recado a Haddad e cancela reunião de ministro com líderes
Encontro seria realizado nesta segunda, para debater o novo marco fiscal; mais cedo, ministro da Fazenda criticou o ‘poder’ da Câmar
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes partidários desta segunda-feira (14) que debateria o novo marco fiscal com o relator do arcabouço na Casa, Claudio Cajado (PP-BA), técnicos da equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O R7 apurou que o encontro foi cancelado após declarações de Haddad sobre o “poder” da Câmara. Ainda não há previsão de nova data. A reunião de líderes regular ocorrerá normalmente nesta terça (15).
Em entrevista exibida nesta segunda (14), o ministro afirmou que a Casa está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado nem o Executivo. As declarações causaram incômodo na cúpula da Câmara, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o “principal articulador político” do governo.
“A Câmara está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado nem o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida. Tem que haver uma moderação, que tem de ser construída”, afirmou Haddad.
Pelas redes sociais, por volta das 19h desta segunda (14), Arthur Lira declarou que “manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e na construção de pontes, tão necessários para que o país avance”.
A Câmara dos Deputados tem dado sucessivas demonstrações de que é parceira do Brasil, independente do governo de ocasião. Todos os projetos de interesse do país são discutidos e votados com toda seriedade e celeridade. [+]
— Arthur Lira (@ArthurLira_) August 14, 2023
Ele também disse que a “formação de maioria política” é uma missão do governo, e não do presidente da Câmara, mas que, mesmo assim, tem se empenhado nesse sentido. O presidente da Casa afirmou ainda ser equivocada a avaliação de que a formação de consensos no Congresso revela uma concentração de poder “de quem quer que seja”.
Mais cedo, antes da resposta de Lira e do cancelamento do encontro com as lideranças partidárias, Haddad afirmou a jornalistas que as declarações não eram uma crítica à atual legislatura da Câmara. O ministro disse que, após as repercussões negativas, conversou com Lira por telefone por iniciativa própria. O presidente da Câmara teria pedido a Haddad que esclarecesse publicamente as declarações.
“Eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalisão, que tínhamos até os dois primeiros governos Lula. Ele não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendo que a relação fosse mais harmônica e pudesse produzir melhores resultados. Tudo que tenho feito é dividir com o Congresso e o Judiciário as conquistas do primeiro semestre”, desculpou-se Haddad.
Longe de mim querer criticar a atual legislatura [da Câmara]. Era uma reflexão para estabelecermos regras mais estáveis, pensando a relação com o Legislativo e o Judiciário no futuro. Liguei para Lira para esclarecer. Sou só elogios à Câmara, ao Senado e ao Judiciário. Não teríamos chegado até aqui sem eles.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Marco fiscal
Após o ruído sobre a fala do ministro, líderes partidários ouvidos pela reportagem avaliaram que a votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal devem ficar para o fim do mês.
O cronograma atrapalha os planos do governo, que quer usar a nova legislação para o controle das contas públicas como base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
“Foi uma declaração infeliz. A reunião ficou sem ambiente (depois da declaração de Haddad)”, disse uma fonte da Câmara à reportagem. “Essa declaração não precisava ter sido feita. Todo mundo sempre teve boa vontade com ele desde o início do governo. Não tinha motivação para isso. Os líderes ficaram muito chateados”, completou.
As lideranças partidárias da Casa têm reforçado nos bastidores que aprovaram todas as pautas de interesse do governo no primeiro semestre e que Haddad sempre teve uma boa relação com os parlamentares.
A reunião estava marcada desde a semana passada. A expectativa era que Cláudio Cajado e a cúpula da Câmara chegassem a um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado no marco fiscal.
Os senadores deixaram de fora dos limites fiscais despesas com ciência e tecnologia, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram uma emenda que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo autorizar a previsão de despesas condicionadas no PLOA de 2024.
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/2), o Projeto de Lei (PL) nº 3.563/2024, que veda publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições.
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta antes de ser apreciada pelo plenário.
“Essas apostas criam incentivos monetários para se votar em determinados candidatos, o que pode deteriorar a percepção da integridade das eleições”, diz trecho do relatório.
“Destaco que, ainda mais grave, é a possibilidade de que tais apostas sejam objeto de interferência de grupos econômicos internacionais com o objetivo de influenciar resultados de eleições, atentando contra a soberania nacional”.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental da tramitação do texto. O descumprimento do disposto sujeita o infrator à multa no valor de R$ 50 mil a R$ 500 mil, conforme a capacidade econômica do infrator.
O relatório cita o fator da saúde mental como preocupante. O texto afirma que as apostas esportivas são a terceira dependência mais frequente no Brasil, ficando atrás apenas do álcool e do tabaco.
“Além das repercussões sobre a saúde mental e o endividamento das famílias, há ainda um desdobramento particularmente sensível dessa expansão das apostas on-line, que é a sua incidência sobre o próprio funcionamento da vida política, quando se passa a apostar em resultados de eleições, referendos e plebiscitos”, alega o relatório.
“Ao atrelar ganhos financeiros diretos ao desfecho de disputas políticas, criam-se incentivos para a manipulação do processo eleitoral, seja por meio de compra de votos, campanhas de desinformação, pressão sobre eleitores e agentes públicos ou tentativas de influenciar pesquisas e a própria condução das campanhas”, acrescenta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
Uma equipe de auditoria da empresa Ecolance esteve na manhã desta segunda-feira (2), na Prefeitura de Rio Branco para avaliar o projeto de crédito de carbono desenvolvido pela empresa AgroCortex e conhecer de perto a parceria firmada com o Executivo municipal, voltada a ações sociais e ambientais.
A auditora responsável pelo trabalho, a engenheira florestal Tamires Lima, explicou que a visita integra o processo de auditoria do projeto de carbono da AgroCortex, que possui avaliação de padrão internacional. A agenda incluiu reunião com o prefeito Tião Bocalom e visitas técnicas, com o objetivo de compreender, na prática, como funciona a parceria entre a empresa e o poder público municipal.
Entre as ações destacadas está a doação de madeira proveniente de resíduos da indústria madeireira da AgroCortex, utilizada pela Prefeitura de Rio Branco na construção de casas populares do Projeto 1001 Dignidades. O material, que anteriormente seria descartado e queimado, passou a ser reaproveitado na construção de moradias destinadas, principalmente, a famílias ribeirinhas afetadas anualmente pelas enchentes do Rio Acre e dos igarapés que cortam a cidade.
Segundo a auditora, o contato direto com a gestão municipal foi fundamental para compreender a realidade local e contribuir para a qualidade do processo de auditoria. Para ela, a reutilização de resíduos madeireiros na construção de habitações representa uma solução sustentável, que gera benefícios ambientais e impacto social positivo para a população mais vulnerável do município.
“Hoje vim realizar a auditoria do projeto de carbono da AgroCortex. Conversei com o prefeito e conheci a parceria existente, em que a empresa faz a doação de madeira de resíduos da indústria para a construção de casas populares. É um processo muito importante, principalmente para atender pessoas que sofrem perdas todos os anos com as enchentes”, explicou Tamires Lima.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da visita dos auditores, responsáveis pela avaliação internacional do projeto, e ressaltou que o encontro foi uma oportunidade de apresentar a realidade amazônica e demonstrar que a preservação ambiental deve caminhar junto com a valorização do ser humano.
“Mais uma vez tivemos a oportunidade de dialogar com auditores internacionais e mostrar que aqui na Amazônia existem pessoas que precisam ter qualidade de vida. Nessa parceria com a AgroCortex, mostramos que a madeira que antes seria queimada, gerando impactos ambientais, está sendo transformada em moradia social”, afirmou o prefeito.
Durante a visita, foi apresentado aos auditores o projeto que transforma resíduos madeireiros em habitações populares, unindo sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
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O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, disse que a sigla quer participar da chapa majoritária
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária. Foto: captada
Ao confirmar a ida do MDB para a base de apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao Governo em 2026, o presidente da executiva estadual do partido, Vagner Sales, disse em entrevista ao jornal ContilNet, nesta segunda-feira (3), que a sigla quer participar da composição da chapa majoritária, com indicação ao cargo de vice ou com uma candidatura ao Senado.
Informações coletadas por nossa reportagem junto a fontes palacianas indicam que o Governo deve oferecer apoio ao MDB, especificamente, na consolidação e vitória da chapa de deputados federais que o partido pretende formar.
“Estou trabalhando essa situação de aliança com os dirigentes políticos do PP, na pessoa do governador Gladson, da vice-governadora Mailza e dos secretários de articulação política. Como presidente do MDB, considero que estou falando como quem realmente decidiu essa aliança”, afirmou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária.
“Nosso pleito é público, queremos uma vaga na chapa majoritária e ajuda para fazermos uma chapa de deputados federais competitiva. Não existe essa discussão de apenas termos ajuda na chapa proporcional”, acrescentou.
Por fim, Sales afirmou que o anúncio da aliança será feito com a presença do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, no Acre, com data ainda a ser confirmada.
“O resto é esperar o anúncio da aliança pelo nosso presidente Baleia Rossi, que vem ao Acre”, finalizou.
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