Acre
Após decisão inédita e batalha judicial, menino que nasceu com dois sexos no AC recebe nova certidão com nome masculino
A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) passou a acompanhar o caso através da Comissão de Diversidade Sexual.
Documento foi entregue com a alteração à família na tarde desta segunda-feira (11). Criança foi tratada como menina até os 2 anos de idade.
Após decisão inédita e batalha judicial, menino que nasceu com dois sexos no AC recebe nova certidão com nome masculino (Foto: Tácita Muniz/G1)
Com Tácita Muniz, G1 Acre
Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no país, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os dois anos de idade está com a nova certidão de nascimento em mãos.
A criança tem 3 anos, mas a mãe só descobriu a ambiguidade genital depois de registrá-lo. Até os dois anos de idade, o pequeno usava roupas femininas, além de manter cabelos longos.
Apenas em agosto do ano passado, a mãe conseguiu ter acesso ao resultado do exame cariótipo – que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula – apontando que a criança é geneticamente um menino.
A partir daí, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) passou a acompanhar o caso através da Comissão de Diversidade Sexual. Charles Brasil, presidente da comissão, entrou com um pedido de liminar na Justiça, em fevereiro deste ano, onde pedia a mudança do nome do menino na certidão de nascimento.
Em abril, a Justiça determinou que a mudança no documento fosse feita em cartório – uma decisão, que, segundo a OAB, é inédita em todo país. E nesta última segunda-feira (11), a dona de casa recebeu das mãos de Brasil o novo documento da criança.
OAB entrou no caso e fez o pedido para que o nome do menino fosse alterado (Foto: Tácita Muniz/G1)
Nome social na creche
No começo de abril, antes da decisão favorável, para não perder a vaga na creche, o menino foi matriculado ainda usando o documento feminino. Porém, já usava o nome de menino de forma social.
“Hoje finalizamos esse processo com a confecção da nova certidão de nascimento, trazendo dignidade para essa criança, de forma que ela pode se desenvolver dentro da realidade dela. Inclusive, a nova certidão não faz menção nenhuma ao antigo nome dele. É uma nova certidão, como se não tivesse existido nunca o nome feminino”, destaca o presidente da comissão.
Brasil também enfatizou a importância de garantir, em lei, a identidade reconhecida do garoto .
“A partir de agora, ele tira todos os documentos dentro de sua identidade e desenvolvimento para poder exercer sua cidadania de forma efetiva e que ele possa sofrer menos preconceito nessa sociedade em que vivemos”, destaca.
Dona de casa comemorou a decisão da justiça em Rio Branco (Foto: Tácita Muniz/G1)
Mãe comemora
A mãe do menino comemorou a decisão e disse que agora vai poder mudar alguns documentos do menino, como cartão de vacina e carteira do SUS. Segundo ela, o caso lhe gerou alguns abalos psicológicos.
“Eu passei muito constrangimento com meu filho durante mais de dois anos, porque eu não sabia que podia pedir pra chamar ele pelo nome social. Descobri o erro quando ele tinha 19 dias e não sabia que eu podia pedir que chamassem ele pelo nome social que coloquei”, relembra.
Agora com o novo documento do garoto em mãos, ela quer se desfazer de todas as lembranças ruins e recomeçar. O primeiro passo foi doar todo enxoval do pequeno – antes todo rosa e feminino.
“Agora não preciso mais pedir que o chamem pelo nome social. O meu filho é menino e agora isso vai estar no documento. Não vejo a hora de trocar tudo”, finaliza.
Mãe e filho estão sendo assistidos e também devem ter acompanhamento psicológico no sistema público de saúde do estado.
Certidão de nascimento foi entregue nesta segunda-feira (11) em Rio Branco (Foto: Arquivo pessoal)
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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