Acre
Após decisão do TCE, governo do Acre pagará abono a todos os servidores da educação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou nesta segunda-feira, 6, um parecer esclarecendo que os 70% dos recursos que deverão ser destinados ao pagamento de remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) refere-se a todos os servidores que prestam serviço para a educação e não apenas aos profissionais do magistério, o que permite agora que o governo pague o abono de final do ano da Educação a todos os servidores da Educação do Estado e não somente aos professores.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Antônio Malheiros, que detalhou ainda que o abono poderá ser ofertado não só para o pessoal de apoio, mas também profissionais de psicologia e assistência social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas da Educação por meio de equipes multiprofissionais.
“Podemos incluir, por analogia, a exceção para fins de cumprimento do previsto no artigo 212, da Constituição Federal excepcionalmente no ano de 2021 e por meio de lei específica, a criação de vantagem para os profissionais da educação básica em efetivo exercício que são, nos termos do artigo 26 da Lei n.14.113/2020, os demais profissionais previstos no artigos 61, I a IV, e 70, I, da Lei n. 9.394/1996, além dos profissionais de psicologia e de serviço social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, conforme dispõe o artigo 1º, da Lei nº 13.935/2019”, disse o relator.
A partir desta decisão, com servidores de todos os setores da Educação, serão no total 12.558 servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) que passam a ter direito na chamada “sobra” do Fundeb, cujo valor ultrapassa os R$ 160 milhões.
Vale lembrar que a concessão do abono somente foi autorizada pela Corte de Contas por tratar-se de verba federal. No caso das verbas estaduais, o entendimento do TCE tem sido no sentido de que o Estado está impedido de realizar aumento de gastos por ter ultrapassado os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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Acre
Prevenção: Prefeitura de Brasileia intensifica campanha de vacinação contra a influenza nos bairros, comércio e instituições
Buscando ampliar ainda mais a cobertura vacinal no município a prefeitura de Brasileia através da Secretaria de Saúde, Programa de Imunização e vigilância em saúde, intensificaram deste o início do ano a campanha de vacinação contra a influenza (gripe), nos bairros, comércio local, secretarias municipais e instituições entre elas no Centro Administrativo do Poder Judiciário, Unidade do Ministério Público e Fórum eleitoral.
Ao todo, de julho até agora já foram aplicadas mais de 4 mil e quatrocentos doses do imunizante na população em geral.
A ação faz parte de uma estratégia humanizada da gestão municipal de levar atendimento de saúde contra a influenza a todas as pessoas que ficam impossibilitadas de ir até as Unidades de Saúde tomar a vacina por conta da incompatibilidade do horário de expediente e trabalho.
Essa medida é um compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado de garantir a todos o acesso humanizado a saúde, bem estar e qualidade de vida da população em geral.
É importante ressaltar que as noves Unidades Básicas de Saúde ( UBS), em Brasileia contam também com todas as vacinas disponíveis de rotina e contra a covid-19, dengue (para crianças e adolescentes) e também para influenza ( gripe).
As ações da saúde municipal devem continuar nos próximos dias até o encerramento da campanha de imunização contra a influenza no município prevista para esse semestre.
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Missólogo Diego Nycollas entrega convite ao prefeito Maxsuel Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
A nova Miss Acre Universo 2025 será coroada nesta quinta-feira (30), às 19h30m, no Teatro Hélio Melo, anexo ao Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco. A cerimônia de coroação deverá contar com a presença de autoridades estaduais e municipais de todo o Acre.
Na manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Maxsuel Maia, junto com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia, recebeu das mãos do coordenador regional do Alto Acre e diretor administrativo do Miss Acre Universe, o missólogo Diego Nycollas, que esteve acompanhado do Mister Teen Acre, Nelson Eduardo, que é aluno do projeto Divos e Divas.
Prefeito Maxsuel Maia com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
O evento será fechado para imprensa, influenciadores digitais e convidados. A nova miss já vai participar do Miss Universo Brasil, que começa dia 8 de fevereiro e terá a final dia 13 do mesmo mês.
Durante a conversa, Diego Nycollas narrou a importância do projeto, que por trás do glamour das passarelas tem cunho social, sendo agente transformador da vida de muitas jovens. Ele destacou a necessidade do apoio do poder público para iniciativas dessa natureza.
“Agradecemos imensamente a parceria com a prefeitura, que tem sido fundamental para esse trabalho. É um projeto vai além do desfile e das passarelas; ele está profundamente alinhado com as políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo a transformação social e oportunidades para muitas jovens,” disse Nycollas.
Mister Teen Acre, Nelson Eduardo; missólogo Diego Nycollas; prefeito Maxsuel Maia; e a primeira dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Mister Teen Acre, Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
O prefeito Maxsuel Maia colocou a Prefeitura à disposição para colaborar com o Miss Acre Universe, por meio de parcerias, e destacou o trabalho social e educativo que existe além do que se vê nos desfiles.
“Eu tenho recebido neste começo de mandato aqui muitas entidades, sejam elas oficiais ou não oficiais, e a resposta é sempre que todo mundo que vier para Xapuri para nos ajudar a desenvolver a nossa cidade e a tornar a vida das pessoas mais digna vai ter a ajuda da Prefeitura”, garantiu o gestor.
Participou do momento no gabinete a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri
Xapuri é uma cidade que tem revelado talentos no mundo dos concursos de beleza. Em dezembro de 2022, Joana Cunha se tornou Miss Brasil Juvenil 2022/2023.
Joana Cunha com Diego Nycollas ao ser coroada Miss Brasil Juvenil 2022/2023. Foto: Cedida
Em 2024, a estudante Juliana Miranda conquistou o terceiro lugar no Miss Brasil Aqua Nature. Ela é a atual Miss Universe Xapuri.
Mister Teen Acre, Nelson Eduardo; Miss Teen Brasil, Hellen Dutra; e a 3ª colocada no Miss Aqua Nature 2024, Juliana Miranda. Foto: Divulgação
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