Acre
Após decisão do TCE, governo do Acre pagará abono a todos os servidores da educação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou nesta segunda-feira, 6, um parecer esclarecendo que os 70% dos recursos que deverão ser destinados ao pagamento de remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) refere-se a todos os servidores que prestam serviço para a educação e não apenas aos profissionais do magistério, o que permite agora que o governo pague o abono de final do ano da Educação a todos os servidores da Educação do Estado e não somente aos professores.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Antônio Malheiros, que detalhou ainda que o abono poderá ser ofertado não só para o pessoal de apoio, mas também profissionais de psicologia e assistência social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas da Educação por meio de equipes multiprofissionais.
“Podemos incluir, por analogia, a exceção para fins de cumprimento do previsto no artigo 212, da Constituição Federal excepcionalmente no ano de 2021 e por meio de lei específica, a criação de vantagem para os profissionais da educação básica em efetivo exercício que são, nos termos do artigo 26 da Lei n.14.113/2020, os demais profissionais previstos no artigos 61, I a IV, e 70, I, da Lei n. 9.394/1996, além dos profissionais de psicologia e de serviço social que atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, conforme dispõe o artigo 1º, da Lei nº 13.935/2019”, disse o relator.
A partir desta decisão, com servidores de todos os setores da Educação, serão no total 12.558 servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) que passam a ter direito na chamada “sobra” do Fundeb, cujo valor ultrapassa os R$ 160 milhões.
Vale lembrar que a concessão do abono somente foi autorizada pela Corte de Contas por tratar-se de verba federal. No caso das verbas estaduais, o entendimento do TCE tem sido no sentido de que o Estado está impedido de realizar aumento de gastos por ter ultrapassado os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Entre 17 e 21 de abril, a Rodoviária Internacional de Rio Branco, na capital acreana, registrou a passagem de aproximadamente 2,8 mil pessoas durante o feriado que incluiu a Semana Santa e o Dia de Tiradentes, conforme dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). O número representa um aumento de 30% em comparação com o mesmo período de 2024, quando 2.140 passageiros foram contabilizados.
Os destinos mais procurados foram Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, e Porto Velho, em Rondônia. Para atender à demanda, empresas de transporte disponibilizaram ônibus extras. Clendes Vilas Boas, superintendente da RBTrans, informou que o crescimento reflete a preferência pelo transporte rodoviário para deslocamentos dentro e fora do estado.
“Observamos um aumento considerável na movimentação, refletindo a retomada gradual das viagens intermunicipais e interestaduais, além do fortalecimento do uso do transporte terrestre como meio de deslocamento”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, ao G1.
Durante o feriado, órgãos públicos e prefeituras do Acre suspenderam atividades, seguindo o calendário oficial do governo estadual, enquanto serviços essenciais, como saúde e segurança, mantiveram o funcionamento normal. O terminal rodoviário operou sem interrupções para atender ao fluxo de viajantes.
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Foto: Reprodução/FFAC
Seis dias após a morte do dirigente histórico Antônio Aquino Lopes, o Toniquim, o empresário Adem Araújo foi oficialmente empossado, na tarde desta terça-feira, 22, como novo presidente da Federação de Futebol do Acre (FFAC).
A cerimônia de posse marca um momento de transição em meio ao luto que tomou conta do esporte acreano.
Toniquim, como era conhecido, faleceu na madrugada da última quarta-feira, 16, em Rio Branco, aos 77 anos. Ele esteve à frente da Federação desde 1984, sendo reconhecido por sua dedicação e protagonismo no fortalecimento do esporte no estado.
Além disso, ocupava o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Em sua homenagem ao dirigente, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, decretou luto oficial de três dias no futebol brasileiro e determinou um minuto de silêncio em todos os jogos das competições nacionais organizadas pela entidade naquela semana.
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Acre
Em Brasília, prefeito Jerry celebra parceria com deputado Eduardo Veloso e garante mais recursos para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, está em Brasília esta semana, onde cumpre uma intensa agenda junto a deputados federais e senadores. A visita acontece justamente no período de abertura do prazo para indicações de emendas parlamentares, que vai de 15 de abril a 31 de maio.
Para quem não está familiarizado, as emendas parlamentares são uma forma dos deputados e senadores destinarem recursos diretamente para os municípios, ajudando no custeio de serviços, compra de equipamentos, investimentos em obras e muito mais. Mas para que esses recursos cheguem até a cidade, é necessário que o prefeito esteja presente, articule e mostre os projetos e necessidades do município — algo que o prefeito Jerry tem feito com muita dedicação desde o início do seu primeiro mandato.
Na primeira agenda do dia, o prefeito foi recebido no gabinete do deputado federal Eduardo Veloso, parceiro já consolidado da atual gestão. Durante o encontro, o parlamentar confirmou novas emendas para Assis Brasil, incluindo recursos para a aquisição de quadriciclos e motos que vão reforçar as equipes da Secretaria de Assistência Social — especialmente para atendimento de famílias que vivem em áreas de difícil acesso.
Além disso, o deputado também garantiu verbas para o custeio da saúde e para a compra de equipamentos da patrulha mecanizada, o que vai beneficiar diretamente o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, facilitando o atendimento nas áreas rurais e a recuperação de ramais.
“Tenho muita gratidão por todos os parlamentares que acreditam no nosso trabalho e ajudam Assis Brasil a avançar. Esses recursos são fundamentais para melhorar a vida do nosso povo”, destacou o prefeito Jerry.
O prefeito Jerry Correia continua em Brasília nos próximos dias, dando sequência à agenda de articulações e garantindo ainda mais investimentos para Assis Brasil.
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