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Após CRM entrar com ação, Justiça suspende efeitos da lei estadual que permite contratação de médicos sem Revalida no Acre
Foto: Divulgação
Após o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual que permite a contratação de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) concedeu medida cautelar e suspendeu os efeitos da norma.
A decisão unanime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre foi dada na 5ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, ocorrida nesta terça-feira (10) por videoconferência. Os membros do TJ seguiram o voto do relator, o desembargador Luís Vitório Camolez.
O parecer do Ministério Público foi acolhido em parte, com a confirmação da ilegitimidade do CRM sobre o tema. No entanto, os desembargadores acolheram o ingresso da Associação Médica do Acre (AMAC) no polo ativo da ação, ratificando os pedidos feitos pelo CRM.
O CRM-AC e a AMAC ressaltam que a decisão traz segurança jurídica e fortalece a Medicina do Acre e suas entidades.
A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no último dia 9 de julho no Tribunal de Justiça do Acre. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do Estado do Acre.
Outro destaque é que a lei sancionada também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.
O CRM ressaltou que a lei tem cunho absolutamente político e nenhum respaldo técnico. Além disso, que existe a clara intenção de beneficiar profissionais sem registro nos CRMs e formados em faculdades estrangeiras. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral.”
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Daniel Saraiva de Mendonça foi localizado na manhã desta quinta-feira (12) em frente à casa onde bebia com um suspeito identificado apenas como Jailson
Um homem identificado como Daniel Saraiva de Mendonça foi encontrado morto a facadas na manhã desta quinta-feira (12), no município de Rodrigues Alves, interior do Acre. O corpo da vítima estava na Avenida Tancredo Neves, em frente à residência onde ele teria passado a noite ingerindo bebidas alcoólicas com um indivíduo conhecido apenas como Jailson.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e confirmou o óbito ainda no local. A Polícia Militar também esteve presente e deu início às investigações.
De acordo com o tenente Orismildo, comandante da PM em Rodrigues Alves, a guarnição foi acionada por um morador que encontrou o corpo ensanguentado. Ao chegarem, os policiais constataram a veracidade da denúncia e iniciaram os procedimentos de apuração.
As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas, e a motivação não foi esclarecida até o momento. A polícia trabalha para identificar e localizar o suspeito do homicídio.
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Suspeito de liderar facção criminosa é preso pela quarta vez pelo mesmo crime em Sena Madureira
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) do 8º Batalhão, prendeu em flagrante um homem de 33 anos, por porte ilegal de arma de fogo. O fato ocorreu na tarde desta quarta-feira, 11, no centro de Sena Madureira.
A abordagem do indivíduo foi realizada em sua residência após denúncias da presença da arma no local, que é conhecido por intenso tráfico e uso de entorpecentes. O suspeito confirmou a existência da arma e, após autorização para entrar na casa, foi encontrada a pistola Taurus com a numeração apagada, calibre 9mm, com carregador contendo 15 munições, além de 505 reais em dinheiro.
Segundo as denúncias, o suspeito, que foi preso pela quarta vez pelo mesmo crime (porte ilegal de arma de fogo), é um dos líderes de uma facção criminosa que atua na região e a pistola apreendida era utilizada para realizar ataques à facção criminosa rival.
O homem e todos os itens apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Seis aparelhos celulares foram apreendidos pela Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) do 8º Batalhão, entre a noite de quarta-feira, 11 e a madrugada desta quinta-feira, 12, em Sena Madureira. Na ocasião, um homem foi preso em flagrante.
A guarnição realizava o patrulhamento no bairro São Felipe quando visualizou um grupo de pessoas em frente a uma residência que, ao perceberem a aproximação da equipe policial, saíram em fuga, sendo que um deles foi detido.
Próximo ao local da captura, foram encontrados diversos malotes contendo aparelhos celulares e acessórios (carregadores e fones de ouvido). Ao ser questionado sobre a origem e a finalidade dos objetos, o indivíduo informou que os pacotes seriam arremessados para o interior do presídio local naquela mesma noite.
Ainda segundo o homem, que possui antecedentes criminais por prática de crime semelhante, ele receberia uma determinada quantia pelo serviço e os aparelhos seriam destinados a um detento específico. Ele foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os itens apreendidos, para os procedimentos legais cabíveis.
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