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Após CRM entrar com ação, Justiça suspende efeitos da lei estadual que permite contratação de médicos sem Revalida no Acre
Após o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual que permite a contratação de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) concedeu medida cautelar e suspendeu os efeitos da norma.
A decisão unanime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre foi dada na 5ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, ocorrida nesta terça-feira (10) por videoconferência. Os membros do TJ seguiram o voto do relator, o desembargador Luís Vitório Camolez.
O parecer do Ministério Público foi acolhido em parte, com a confirmação da ilegitimidade do CRM sobre o tema. No entanto, os desembargadores acolheram o ingresso da Associação Médica do Acre (AMAC) no polo ativo da ação, ratificando os pedidos feitos pelo CRM.
O CRM-AC e a AMAC ressaltam que a decisão traz segurança jurídica e fortalece a Medicina do Acre e suas entidades.
A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no último dia 9 de julho no Tribunal de Justiça do Acre. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do Estado do Acre.
Outro destaque é que a lei sancionada também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.
O CRM ressaltou que a lei tem cunho absolutamente político e nenhum respaldo técnico. Além disso, que existe a clara intenção de beneficiar profissionais sem registro nos CRMs e formados em faculdades estrangeiras. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral.”
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Prefeitura de Epitaciolândia inicia Jornada Pedagógica 2025 com foco na Educação Especial
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início hoje à Jornada Pedagógica 2025, começando com a formação voltada para a Educação Especial. O encontro reúne mais de 80 profissionais que atuarão com crianças neurodivergentes na rede municipal.
A capacitação está sendo conduzida pela Diretora de Ensino, Nilcilene Eduino, pela Coordenadora da Educação Especial, Sandra Saraiva, e por professoras das salas de recursos. Entre os temas abordados, destaca-se o Plano de Ensino Individualizado (PEI), essencial para garantir um atendimento educacional adequado e inclusivo.
A Jornada segue com programações que visam fortalecer a qualidade da educação especial no município.
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Senhora boliviana é assaltada em plena avenida 9 de fevereiro por brasileiros, em Cobija
Criminosos em moto roubam celular e dinheiro; vítima de 59 anos passou mal após o ocorrido e suspeitos fugiram sem deixar pistas
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A polícia reforçou a importância de medidas preventivas, como evitar o uso de celulares em locais movimentados e manter atenção redobrada em áreas de grande circulação. Foto: captada
Uma senhora boliviana de 59 anos foi vítima de um assalto na tarde desta quarta-feira (26) na avenida 9 de fevereiro, em frente ao shopping localizado no centro comercial de Cobija. De acordo com o relato da vítima, dois criminosos, que estavam em uma moto de placa boliviana e usavam capacetes para não serem identificados, levaram seu celular e dinheiro no momento do crime.
A vítima afirmou que os assaltantes aparentavam ser de nacionalidade brasileira. Após o roubo, ela passou mal devido ao susto e à tensão do momento. Os criminosos fugiram rapidamente pelas ruas da capital de Pando, sem deixar pistas sobre seu paradeiro.
O caso foi registrado na delegacia local com apoio da Fellc, e as autoridades estão analisando imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os suspeitos. A polícia reforçou a importância de medidas preventivas, como evitar o uso de celulares em locais movimentados e manter atenção redobrada em áreas de grande circulação.
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Os criminosos fugiram rapidamente pelas ruas da capital de Pando, sem deixar pistas sobre seu paradeiro. Foto: captada
A comunidade local expressou preocupação com o aumento de casos de assaltos na região e cobrou maior presença policial para garantir a segurança dos moradores e visitantes na Zonfra/Cobija. Enquanto isso, a vítima recebeu atendimento médico e segue sob observação, enquanto as investigações prosseguem.
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Senhora boliviana de 59 anos foi vítima de um assalto na tarde desta quarta-feira (26) na avenida 9 de fevereiro, em frente ao shopping localizado no centro comercial de Cobija. Foto: captada
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Pitbulls soltos atacam e matam outro cachorro em Cobija: Veja vídeo
Cenas gravadas por morador mostram brutalidade do ataque; animais estavam soltos na via pública e deixaram comunidade em alerta
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Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. “Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar. Foto: captada
Nesta quarta-feira (26), dois cães da raça Pitbull causaram pânico entre os moradores do bairro 6 de Agosto, na zona leste de Cobija, região conhecida como Perla Del Acre. Os animais, que estavam soltos na via pública, atacaram brutalmente um cachorro que estava em frente a uma residência. O momento de tensão foi registrado em vídeo por um morador, que relatou os detalhes do ocorrido.
“Eu estava passando pelo local e vi o ataque. Não tinha como socorrer o cachorro que estava na rua. Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar.
As imagens mostram a violência do ataque, que deixou a comunidade em alerta. Muitos moradores relataram medo de circular pelas ruas do bairro, já que os Pitbulls continuaram soltos após o incidente. A situação levantou preocupações sobre a responsabilidade dos donos de animais considerados potencialmente perigosos e a necessidade de medidas para evitar novos ataques.
Autoridades locais foram acionadas para capturar os animais e garantir a segurança da população. Enquanto isso, a comunidade pede maior conscientização sobre a guarda responsável de cães e a importância de mantê-los sob controle, especialmente em áreas urbanas.
O caso serve como alerta para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança tanto de pessoas quanto de animais, evitando que situações como essa se repitam. O cachorro atacado foi socorrido e encaminhado para atendimento veterinário, mas seu estado de saúde ainda não foi divulgado.
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