Acre
Após acordo, 1,8 mil servidores do Pró-Saúde devem ser demitidos em dois anos, diz sindicato
Sintesac diz que acordo foi feito durante audiência pública com o MPT-AC nesta terça (18). Governo disse que vai se reunir com a PGE-AC para saber o teor do acordo.
G1
Sindicato diz que MPT-AC e Governo fizeram acordo para que demissões ocorram no prazo de dois anos (Foto: Quésia Melo/G1)
Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18) o Ministério Público do Trabalho (MPT-AC) e o Governo do Acre fizeram um acordo para que ao menos 1,8 mil servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) sejam demitidos em dois anos. O prazo anterior determinado pela Justiça do Trabalho era de seis meses. A informação foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.
A reportagem do G1 Acre entrou em contato com a assessoria jurídica do Pró-Saúde para saber o posicionamento da paraestatal sobre o acordo, Pprém, foi informado de que a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) iria se manifestar sobre o caso por meio de nota. Ao G1, o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, informou, novamente, que o Pró-Saúde possui autonomia financeira e jurídica, porém, deve se reunir ainda nesta terça (18) com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para saber o teor do acordo.
“As notícias não são boas para os trabalhadores. O Estado não vai recorrer e houve esse acordo para que em dois anos todos sejam dispensados. Serão dispensados 20% ainda este ano. Até julho de 2018 outros 30% devem ser demitidos, seguidos de mais 20% até dezembro do mesmo ano e em julho de 2019 mais 30% e encerram”, explicou o presidente do Sintesac sobre o acordo.
Cruz disse ainda que o acordo prevê que o Estado pague as verbas rescisórias dos funcionários que somam ao menos R$ 70 milhões. O sindicato deve se reunir com os trabalhadores para repassar as informações e sentar com o governo novamente para ver se ainda podem tomar alguma medida.
“Infelizmente, a situação é quase irreversível. Nós, enquanto entidade sindical, não podemos entrar na ação. Infelizmente agora é defender os trabalhadores de forma individual”, lamenta.
Entenda o caso
Em 10 de julho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que o estado parasse de contratar servidores do Pró-Saúde para atuar em atividade institucional estadual e municipal. A decisão determinou que governo fizesse as demissões no prazo de seis meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 90 dias. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho e assinada pela desembargadora-relatora Maria Cesarineide de Souza Lima.
Em reportagem publicada pelo G1 em 13 de julho, o porta-voz do governdo, Leonildo Rosas, explicou que o processo é originário de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC) ainda em 2012. O (Sintesac disse que 1,8 mil pessoas deveriam ser demitidas, o governo disse ter conhecimento de 1,7 mil profissionais.
MPT condenou Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo (Foto: Quésia Melo/G1)
A mesma decisão havia sido dada pela Justiça em 2015 na 1ª estância, mas com o prazo de dois meses para que fossem feitas as demissões. O governo recorreu, mas a sentença foi mantida e o prazo ampliado para seis meses.
Em 2015, a Justiça condenou o Pró-Saúde ao pagamento de umaindenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e deu um prazo de 60 dias para que a empresa se regularizasse ou abrisse concurso público, mas o Estado recorreu.
O Pró-Saúde foi criado em 2008 para auxiliar o estado e deveria oferecer aos setores da Saúde não apenas profissionais, mas também aparelhos, como máquinas de mamografia, além de outros equipamentos que vão desde macas até seringas.
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Acre
Prefeito de Rio Branco convoca reunião de emergência após nova subida do nível das águas do Rio Acre
A Prefeitura de Rio Branco informa que, de acordo com a medição realizada às 15h desta terça-feira (13), o nível das águas do Rio Acre atingiu 13,30 metros na capital acreana, ficando a apenas 20 centímetros da cota de alerta e 70 centímetros da cota de transbordamento.
Dados recentes indicam uma elevação significativa do nível das águas do rio nos municípios da região do Alto Acre. Nas últimas horas, o Rio Acre apresentou subida superior a 2 metros em Brasiléia e mais de 4 metros em Assis Brasil. Segundo avaliação das equipes técnicas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, esse comportamento reflete diretamente no cenário observado em Rio Branco nas últimas 48 horas. Diante desse contexto, a capital acreana entra em estado de alerta.
O levantamento prévio realizado pela Defesa Civil Municipal aponta que a possibilidade de transbordamento nos próximos dias é considerada alta, em razão do volume de chuvas e da elevação acelerada do rio.
Em preocupação a esse cenário, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência com todo o secretariado municipal, com o intuito de alinhar ações, reforçar o monitoramento e garantir a pronta resposta da gestão municipal.
A Prefeitura de Rio Branco informa ainda que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, a Defesa Civil reforça ainda mais o monitoramento do nível das águas do Rio Acre — acompanhando também o nível de chuvas em outras regiões, principalmente aquelas que causam impacto direto na capital.
Nas próximas horas, será divulgado um balanço atualizado da situação, bem como as estratégias e medidas que estão sendo adotadas para assegurar a proteção e o cuidado com a população.
A gestão municipal reforça que permanece atenta, preparada e mobilizada para agir com rapidez, priorizando a segurança e o bem-estar das famílias rio-branquenses.
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A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo fortemente em habitação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. O prefeito Jerry Correia, juntamente com o vice-prefeito Reginaldo Martins, o secretário municipal de Obras e o secretário de Planejamento, estiveram no bairro KM 2 acompanhando de perto o andamento das obras de construção de casas populares no município.
No local, estão sendo construídas 11 casas populares, que já contam com um projeto completo de infraestrutura, incluindo asfaltamento das ruas, posteamento e sistema de saneamento básico, garantindo mais dignidade e segurança às famílias beneficiadas.
Além disso, outras 11 casas já foram concluídas, fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado do Acre, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento urbano e social de Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia destacou ainda que o município já garantiu recursos para a construção de mais 25 casas no bairro KM 2, ampliando o alcance do programa habitacional. Outro importante investimento será realizado na parte baixa da cidade, onde está previsto um novo lote com 30 casas populares, beneficiando ainda mais famílias assis-brasilenses.
“Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para levar moradia digna e infraestrutura completa à nossa população. Esses investimentos representam mais qualidade de vida e desenvolvimento para Assis Brasil”, ressaltou o prefeito.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em continuar buscando parcerias e recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação e promover o crescimento ordenado do município.
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O elevado Mamedio Bittar, na Estrada Dias Martins, está com mais de 90% da obra concluída. A Prefeitura de Rio Branco já finalizou, na manhã desta terça-feira (13), todo o pavimento em concreto da pista, com 278 metros de extensão, além de parte da iluminação, que vai dar mais modernidade ao projeto.
Na manhã desta terça-feira (13), foi concluído todo o pavimento em concreto da pista, que possui 278 metros de extensão, além de parte do sistema de iluminação, conferindo mais modernidade ao projeto. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população.
“O fluxo nessa região é muito intenso. Com o elevado, a mobilidade da cidade vai ficar mais folgada, permitindo deslocamentos com mais tranquilidade. O prefeito tem demonstrado que aquilo que ele se compromete a fazer, ele cumpre”, destacou o secretário.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando serão finalizadas as laterais da estrutura. Após essa fase, o projeto entra oficialmente na etapa final acabamento, que inclui serviços de urbanismo na área situada abaixo do elevado.
Cid Ferreira afirmou ainda que a parte estrutural da obra estará totalmente concluída após o término da concretagem e garantiu que a inauguração ocorrerá até o fim do primeiro trimestre deste ano, conforme determinação do prefeito.
Próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando será finalizada a última concretagem, referente ao acabamento das laterais da estrutura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Com a conclusão dessa etapa estrutural, seguimos imediatamente para os acabamentos e o urbanismo. A meta é entregar essa obra de grande utilidade para a cidade até o mês de março”, concluiu.
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