Acre
Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes
Segundo o documento, mesmo após oito anos desde a emissão da recomendação, o ICMBio não adotou nenhuma providência concreta no sentido de realizar o georreferenciamento dos perímetros das colocações da Resex Chico Mendes
A partir do georreferenciamento, o ICMBio deveria providenciar a concessão de termos de posse individuais a cada beneficiário em situação. Mapa Resex Chico Mendes. Foto: captada
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública, a Justiça Federal no Acre determinou, em decisão que concedeu tutela provisória de urgência, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente um planejamento para a delimitação de todas as colocações da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.
A partir do georreferenciamento, o ICMBio deveria providenciar a concessão de termos de posse individuais a cada beneficiário em situação. Mapa Resex Chico Mendes, a área total, a localização, as confrontantes e as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, no planejamento, o ICMBio deve estabelecer que as atividades de delimitação serão realizadas em conjunto com associações concessionárias, núcleos de base e moradores das colocações, de modo a se buscar o consenso na definição dos limites de cada área.
A decisão reconheceu a omissão do ICMBio sobre o assunto e destacou que o MPF enviou recomendação, no bojo de inquérito instaurado em 2018, a fim de que, entre outras medidas, o Instituto realizasse o georreferenciamento individualizado das colocações. A partir do georreferenciamento, o ICMBio deveria providenciar a concessão de termos de posse individuais a cada beneficiário em situação. Mapa Resex Chico Mendes
Segundo o documento, mesmo após oito anos desde a emissão da recomendação, o ICMBio não adotou nenhuma providência concreta no sentido de realizar o georreferenciamento dos perímetros das colocações da Resex Chico Mendes. De acordo com a sentença, tal fato demonstra, além da omissão, a grave deficiência do serviço público, autorizando a autuação judicial.
A partir do georreferenciamento, o ICMBio deveria providenciar a concessão de termos de posse individuais a cada beneficiário em situação.Mapa Resex Chico Mendes. Foto: captada
A magistrada cita ainda que, para atender aos objetivos da criação da Resex, a legislação prevê a adoção de instrumentos como o contrato de concessão de direito real de uso (CCDRU), o Plano de Utilização e o cadastro de beneficiários como mecanismos de regularização da ocupação e promoção da justiça socioambiental. Segundo ela, tais instrumentos dependem de um elemento essencial e anterior: a delimitação física e georreferenciada das colocações.
“Sem a identificação precisa das áreas ocupadas por cada família extrativista – com medidas perimetrais, localização, confrontantes e coordenadas dos vértices – não é possível aplicar adequadamente as normas que regem a Resex, tampouco exercer fiscalização ambiental efetiva ou distribuir, de forma justa, os direitos e deveres entre os ocupantes”, afirma a decisão judicial.
O mérito da ação será analisado após a apresentação do planejamento, que vai permitir uma avaliação com embasamento técnico acerca do tempo necessário para a conclusão das atividades de delimitação.
A partir do georreferenciamento, o ICMBio deveria providenciar a concessão de termos de posse individuais a cada beneficiário em situação. Mapa Resex Chico Mendes. Foto: captada
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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