Acre
Após 12 dias interditada, juiz determina liberação da BR-317
Caso descumpra a decisão, os manifestantes podem ser obrigados a pagar uma multa de R$ 10 mil
Por: Matheus Mello
Desde o último dia 29 de maio, manifestantes fecharam a BR-317, que liga a capital do Acre, Rio Branco, ao município amazonense de Boca do Acre. Lideranças de povos indígenas, de comunidades ao entorno da rodovia, além de caminhoneiros e taxistas que trafegam a trabalho pela BR, interditaram o trecho na altura do km 72, nas proximidades da escola Albelina Apurinã, exigindo que a rodovia seja asfaltada.

Porém, o juiz Otávio Augusto Ferraro, da Comarca de Boca do Acre, determinou horários para a liberação total da rodovia. O magistrado acatou a recomendação do Ministério Público do Amazonas, que alegou que a interdição é um risco à saúde pública, por conta do desabastecimento de produtos essenciais, como alimentos e combustíveis.
Na decisão, o juiz estabelece que a via seja liberada a partir das 08h até às 09h, horário do Amazonas, e das 17h às 19h, diariamente. Caso descumpra a decisão, os manifestantes podem ser obrigados a pagar uma multa de R$ 10 mil.
“Defiro a tutela cautelar antecedente requerida pelo MPE/AM para determinar aos manifestantes localizados no KM- 45 da Rodovia BR-317 que assegurem livre direito de passagem a todos os veículos utilizados para transporte de combustíveis, gêneros alimentícios e medicamentos, além de veículos Oficiais (viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, ambulâncias e/ou veículos que transportem pessoas enfermas, inclusive táxis)”, diz o trecho da decisão.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.


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