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Após 12 anos, Brasileia aprova Plano de Saneamento Básico
A Prefeitura de Brasiléia desde o início da atual gestão, vem trabalhando para que o Projeto de Saneamento Básico, seja executado em Brasileia. Nestes três anos a equipe de Planejamento municipal, vem cumprindo diversas exigências, enviadas pela Funasa, para que o referido Plano fosse concluído dentro do prazo estabelecido e enviado ao Poder legislativo para aprovação pela casa. O Plano de Saneamento é um mecanismo para captação de recursos, junto ao Governo Federal.
“Esse é um momento muito importante para nossa gestão, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, o projeto do Plano de Saneamento Básico de Brasiléia, foram inúmeras reuniões com a participação de nossa equipe e sociedade civil organizada, na ocasião, podemos discutir, e juntos construirmos o tão sonhado plano de Saneamento, agradecemos a todos que fazem parte do comitê, que sempre se dispuseram a nos ajudar a realizar o sonho de hoje poder dizer que Brasiléia tem um Plano de Saneamento Básico, que irá beneficiar a sociedade, contemplando diversas áreas: social, ambiental e econômica. Nossos agradecimentos ao vereadores que entenderam a importância do projeto para nossa cidade ”, disse a prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem.
O projeto de Saneamento Básico tem como uns dos objetivos permitir aos usuários o acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, planejamento regulação com conjunto dos serviços públicos: de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, incluídas as respectivas infraestruturas e instalações, visa ainda, ações socioeconômica, política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público, com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico;
Esse serviço público de saneamento básico será considerado universalizado no município, quando assegurar no mínimo, o atendimento das necessidades básicas vitais, sanitárias e higiênicas de todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, em todas as edificações permanentes, urbanas independentemente de sua situação fundiária,
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Vítima foi atingida principalmente na cabeça; Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime
Um homem identificado como Rogério Silva Paixão, de 31 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (3), por volta das 10h30, na comunidade conhecida como Favelinha, uma área de invasão localizada ao lado do Bairro Liberdade, na Rua Ana de Souza Lira, em Epitaciolândia.
Segundo informações preliminares, Rogério morava na própria comunidade e foi surpreendido por um homem armado no momento em que entrava na localidade. Ele foi atingido por vários disparos, principalmente na região da cabeça, e morreu ainda no local.
Moradores relataram ter ouvido os tiros e, em seguida, encontraram o corpo caído na rua. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas, ao chegarem, apenas puderam confirmar o óbito.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) da regional da fronteira e poderá ser encaminhado a Rio Branco para exames periciais que irão apontar quantos disparos atingiram a vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Acre, sob coordenação do delegado titular Alex Danny. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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