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Aplicativo do TSE receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet

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No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo

A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.

Pardal Móvel

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.

A partir de agora, o app contará com:

  • formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
  • a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar.

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.

Pardal Web e Pardal ADM

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel.

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia poderá ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial.

Outros tipos de denúncia

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Dentro do próprio aplicatio, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

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Prefeitura realiza manutenção e poda na Praça da Revolução para o Carnaval 2026

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Como parte dos preparativos para o Carnaval 2026, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando serviços de manutenção e poda preventiva nos canteiros e árvores da Praça da Revolução.

A ação é executada pelo Departamento de Espaços Públicos e tem como objetivo garantir um ambiente mais seguro, organizado e visualmente agradável para a população que irá participar da festa.

Os trabalhos incluem poda técnica de árvores, manutenção dos canteiros e retirada de galhos que possam representar risco, especialmente em um período de grande circulação de pessoas. As intervenções seguem critérios técnicos e ambientais, respeitando a saúde das árvores e a paisagem urbana.

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Os serviços envolvem poda técnica, cuidados com os canteiros e remoção de galhos que oferecem risco, sobretudo em períodos de maior fluxo de pessoas. As ações seguem normas técnicas e ambientais, preservando as árvores e o visual da cidade. (Foto: Secom)

Segundo a engenheira florestal responsável pelo setor de podas da Semeia, Sônia Freire, o serviço é fundamental para conciliar segurança e cuidado ambiental. “A poda é realizada de forma planejada e responsável, priorizando a segurança da população sem comprometer o desenvolvimento das árvores. Em períodos de eventos com grande público, esse cuidado se torna ainda mais importante”, destacou.

A Prefeitura reforça que ações como essa fazem parte do compromisso permanente com a manutenção dos espaços públicos, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida, especialmente em momentos de celebração e convivência coletiva como o Carnaval.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Governo do Acre divulga resultado da pesquisa de cesta básica de janeiro

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A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. O relatório se refere aos valores registrados durante a segunda quinzena do mês.

Cesta básica alimentar

O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 558,40, representando um aumento de 1,59% em relação ao mês anterior.

Dos 14 produtos que compõem a cesta básica, 4 apresentaram aumento de preço em relação a dezembro, com destaque para o tomate, que apresentou a maior alta, com a variação expressiva de 14,39%. Na sequência, aparecem os itens: banana (5,85%) e carne (3,12%). Em contrapartida, os outros 10 produtos da cesta tiveram diminuição de preço, sendo os mais expressivos: leite (-6,27%), açúcar (-4,02%), óleo (-3,93%) e arroz (-3,32%).

Cesta de limpeza doméstica

O custo total da cesta de limpeza doméstica foi de R$ 85,25, registrando uma diminuição de -0,58% em comparação com o mês de dezembro. Dos 6 itens que apresentaram redução nos preços, o destaque foi a vassoura piaçava, que registrou variação negativa de -2,84%. Os demais tiveram variação inferior a 1%. Por outro lado, os outros 3 produtos da cesta em que foi identificado aumento de preço foram: sabão em pó (2,25%), água sanitária (1,58%) e esponja de aço (0,76%).

Cesta de higiene pessoal

O custo total da cesta de higiene pessoal para um indivíduo foi de R$ 25,73, indicando um aumento de 1,36% em comparação com o mês de dezembro. De acordo com os resultados da pesquisa, 3 itens da cesta apresentaram aumento de preço, com destaque para o barbeador descartável, que atingiu alta de 7,81%, seguido pelo sabonete (1,79%) e pelo creme dental (0,30%). Por outro lado, outros 2 itens registraram diminuição de preços, sendo o mais expressivo o papel higiênico (-1,13%) e, na sequência, o absorvente (-0,75%).

Confira aqui o boletim completo.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Cesta básica cai 17,64% em Rio Branco em três meses e chega a R$ 583,79, pesquisa da Fecomércio-AC

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Levantamento da Fecomércio-AC mostra redução de R$ 125,06 no período; produto mais caro continua sendo o café

Os dados, divulgados na última semana, detalham ainda que entre janeiro e fevereiro deste ano, houve uma retração de 8,35%, com redução de R$ 53,20 no custo médio da cesta estabelecida anteriormente. Foto: captada 

O custo da cesta básica em Rio Branco recuou 17,64% entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, chegando a R$ 583,79 para famílias de baixa renda. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), que aponta uma redução acumulada de R$ 125,06 no período. Em novembro, o valor médio estava em R$ 708,85.

A maior parte da queda ocorreu em 2026: entre janeiro e fevereiro, o preço caiu 8,35%, com redução de R$ 53,20. A pesquisa considera 15 itens alimentícios essenciais para famílias de até três adultos ou dois adultos e duas crianças.

Apesar da tendência geral de baixa, alguns produtos como arroz, batata e tomate apresentaram altas pontuais. O café segue como o item mais caro da cesta.

Para Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, o monitoramento do custo da cesta é fundamental para orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, “especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade social”.

Com base nos dados da Fecomércio-AC, segue um resumo estruturado da evolução do custo da cesta básica em Rio Branco:

Resumo da Variação do Custo da Cesta Básica
Período Valor da Cesta Variação (%) Variação (R$) Observação
Novembro/2025 R$ 708,85 Valor inicial do levantamento.
Janeiro/2026 R$ 636,99* -10,14%* -R$ 71,86* Queda acumulada entre nov/25 e jan/26.
Fevereiro/2026 R$ 583,79 -8,35% (jan-fev) -R$ 53,20 (jan-fev) Valor final da pesquisa.
Período Total (Nov/25 – Fev/26) De R$ 708,85 para R$ 583,79 -17,64% -R$ 125,06 Queda total. 42% desta redução (R$ 53,20) ocorreu em 2026.

 

Detalhes da Pesquisa e Análise
  • Metodologia: A pesquisa monitora os preços de 15 produtos alimentícios, considerando a necessidade mensal de famílias de até 3 adultos ou 2 adultos e 2 crianças.

  • Itens com Maior Queda (Nov/25 – Fev/26):

    1. Carne: -27,67%

    2. Leite: -26,75%

    3. Óleo de soja: -23,21%

    4. Café: -21,51%

  • Itens em Alta: Alguns produtos, como arroz, batata e tomate, tiveram oscilações de alta no período, mas o impacto foi superado pela forte queda nos itens citados acima.

  • Contexto e Importância: Conforme Egídio Garó, assessor da Fecomércio-AC, o acompanhamento desse custo é crucial para analisar o custo de vida e orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, principalmente para as populações em maior vulnerabilidade social.

Os dados apontam um alívio significativo no custo de alimentação para famílias de baixa renda em Rio Branco no quadrimestre analisado, impulsionado principalmente por quedas expressivas nos preços de proteína animal (carne, leite) e de itens básicos como óleo e café.

Carne bovina, leite e café influenciaram na redução de preço. Levantamento da Fecomércio-AC tem como base preços de produtos considerando a necessidade mensal das famílias. Foto: captada 

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