Acre
Apenas um dos seis acusados de invadir delegacia no Acre para matar preso é condenado pelo crime
Único condenado pegou mais de 20 anos de prisão. Novo júri ocorreu nessa segunda-feira (25) no Bujari após MP-AC recorrer do primeiro julgamento que absolveu todos os acusados.
Após cerca de 14 horas de julgamento, cinco dos seis acusados de participação na invasão da Delegacia de Capixaba e morte de um preso, no interior do Acre, em setembro de 2018, voltaram a ser absolvidos. Somente o réu Emerson Lima Farias foi condenado a 20 anos e 4 meses de prisão.
Entre os réus estavam Emerson Farias, Paulo Cordeiro Morais, Deivity da Silva, Henrique Santos Ribas, Roberto de França Lima e Cimar Barros de Oliveira.
O grupo já tinha passado por um júri no dia 1 de outubro de 2020 por conta desse caso. Na época, todos foram inocentados do crime de homicídio qualificado, sendo que Roberto Lima e Cimar de Oliveira foram totalmente absolvidos e os outros quatro foram condenados por participação em organização criminosa e corrupção de menores. Somadas, as penas ultrapassavam os 38 anos.
No entanto, o Ministério Público do estado recorreu da decisão do primeiro julgamento e a Justiça decidiu por anular o júri e fazer um novo. Agora, cinco foram absolvidos de todos os crimes e somente Emerson recebeu condenação por homicídio e organização criminosa e foi absolvido do crime de corrupção de menores.
Com relação ao novo julgamento, o advogado Isaías Oliveira, que faz a defesa de Emerson e outros quatro réus, disse que vai recorrer da decisão com relação a Emerson. “Vamos recorrer, porque achamos que, como tinha sido inocentado no primeiro júri das acusações do homicídio e agora condenado, houve aí, no mínimo, uma falha dos jurados”, disse.
Já a advogada de Roberto Lima, Viviane Nascimento, comemorou o resultado do júri que absolveu mais uma vez seu cliente. “Foi uma grande vitória da defesa. O povo de Capixaba no ato representado pelos jurados, mais uma vez, confirmou sua decisão de absorver os réus. A Justiça foi feita.”
Relembre o caso
No dia 27 de setembro de 2018, populares invadiram a delegacia da cidade e retiraram Elison dos Santos da cela. Em seguida, levaram o preso para a rodovia BR-317 e o lincharam até a morte. Na época, a polícia informou que a delegacia ficou destruída pelos moradores.
Santos era suspeito de assassinar os idosos Francisco Oliveira e Sebastiana Mendes, de 69 e 58 anos, respectivamente. O casal foi morto no Ramal Brasil Bolívia, zona rural do município, no dia 26 de setembro daquele ano e o suspeito foi preso no dia seguinte. Um dos réus é filho do casal.
Ao todo, 13 pessoas tinham sido denunciadas pelo MP-AC por participação na ação criminosa, porém, sete delas foram impronunciadas pela Justiça, ou seja, não viraram rés no processo e seis passaram pelo júri popular.
Emerson Farias, Paulo Morais, Deivity da Silva e Henrique Ribas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado e corrupção de menores. Já Roberto de França Lima e Cimar de Oliveira por homicídio qualificado.
Recurso do MP
Após a decisão do júri popular, o MP-AC entrou com recurso e a Câmara Criminal, em decisão monocrática do relator Pedro Ranzi, decidiu em maio do ano passado, pela anulação do primeiro júri.
Para a apelação, o MP alegou que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos.
Portanto, para o magistrado, o fato de os jurados terem acolhido a negativa de autoria “de forma incompatível com as provas” resulta na anulação do julgamento e determinação de novo júri.
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Conflito registrado em vídeo viralizou nas redes sociais; confronto ocorreu na Avenida Mâncio Lima, próximo à Ponte da União
Dois moradores em situação de rua protagonizaram uma briga inusitada na manhã desta sexta-feira (13), no Centro de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. A cena foi registrada em vídeo por um cinegrafista amador e rapidamente se espalhou nas redes sociais, chamando atenção pela intensidade do confronto e até mesmo por lances semelhantes aos de jiu-jitsu.
A confusão aconteceu na Avenida Mâncio Lima, nas proximidades da cabeceira da Ponte da União. As imagens mostram os dois homens trocando socos e derrubando um ao outro no asfalto, sem que nenhuma pessoa intervenha.
Apesar do embate físico, não há registro de feridos ou acionamento de equipes de segurança ou saúde. Segundo testemunhas, logo após a briga, os dois deixaram o local e tomaram rumos ignorados.
A Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência. O vídeo segue circulando em grupos de mensagens e redes sociais, com narração improvisada que contribuiu para sua viralização.
VÍDEO:
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A Prefeitura de Brasileia através da Secretaria Municipal de Saúde realiza semanalmente encontro do “Grupo de Coluna” no Centro do Idoso.
O grupo é um projeto do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), e tem como objetivo trabalhar a reabilitação e trazer melhor qualidade de vida para as pessoas que tem alguma patologia relacionada a coluna.
Com encontros semanais às terças e quintas-feiras, o grupo realiza exercícios de mobilidade, alongamento e reabilitação, sempre com o acompanhamento de uma equipe especializada.
Atualmente, cerca de 40 participantes
integram as atividades, que visam aliviar dores, fortalecer a musculatura e promover bem-estar.
Na gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado, a saúde é prioridade, e vem se destacando com várias atividades que beneficiam diretamente a população.
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Coordenadora da Operação Suçuarana nega ação contra pequenos produtores e alerta sobre fake news que distorcem objetivos da fiscalização
A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. Foto: internet
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (14), a gerente regional do ICMBio e coordenadora da Operação Suçuarana, Carla Lessa, reafirmou o caráter seletivo das ações de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação.
Pontos-chave da operação:
Alvo específico: Pecuaristas que ignoraram múltiplas notificações do ICMBio e decisões judiciais
Base legal: Cumprimento do plano de uso sustentável definido pelos próprios extrativistas
Dados preocupantes: Aumento de 40% no desmatamento para pastos ilegais nos últimos 3 anos
Combate à desinformação: Fake News circulando sobre suposto prejuízo a pequenos produtores
Lessa destacou que a reserva – criada em 1990 como homenagem póstuma a Chico Mendes – tem 93% de seu território preservado, mas sofre pressão crescente de grileiros. “São invasores profissionais, não moradores tradicionais”, afirmou, citando casos de propriedades com mais de 500 cabeças de gado em áreas protegidas.
O ICMBio é o responsável por fiscalizar o cumprimento do plano de utilização elaborado pelos próprios moradores da reserva. Foto: captada
Carla Lessa também alertou sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que estariam distorcendo os objetivos da operação. “Não é verdade que o ICMBio está prejudicando pequenos produtores. Nosso trabalho visa proteger a reserva e garantir que ela cumpra sua função original”, afirmou.
A operação já resultou na apreensão de 1.200 animais em duas semanas, todos encaminhados para leilão público. Os recursos serão reinvestidos em ações de fiscalização e projetos sustentáveis para as 2.400 famílias extrativistas legalmente assentadas.
Próximos passos:
Intensificação do monitoramento por satélite
Parceria com MPF para ações judiciais contra invasores
Campanhas educativas sobre o plano de uso da reserva
A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. “Nos últimos anos, houve aumento significativo do desmatamento e da introdução de grandes rebanhos de gado, o que tem descaracterizado a finalidade da unidade de conservação”, afirmou.
Por fim, Carla Lessa pediu o apoio da sociedade para que o trabalho de fiscalização continue sendo efetivo.
“Precisamos da colaboração de todos para garantir a conservação da floresta amazônica e a proteção dos direitos das populações extrativistas que vivem na reserva”, concluiu Lessa.
A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação. Foto: cedida
Destaques da entrevista:
Seletividade da ação: “Nossa atuação é cirúrgica, baseada em laudos técnicos e processos judiciais já transitados em julgado”
Proteção aos tradicionais: “As 2.400 famílias extrativistas regularizadas não são e nunca serão alvo”
Critério de atuação: Propriedades com mais de 50 cabeças de gado são priorizadas, indicando atividade comercial
Transparência: Lista completa de áreas notificadas está disponível para consulta pública
Lessa apresentou dados concretos: dos 1,3 milhão de hectares da reserva, apenas 3% estão sob conflito fundiário, concentrados em 47 áreas específicas onde se verifica desmatamento recente. “São casos flagrantes de grilagem, com documentação fraudulenta”, afirmou.
A coordenadora rebateu críticas: “Quem cumpre a lei não tem motivo para temer. Estamos cumprindo nosso dever constitucional de proteger uma unidade de conservação federal”. Ela convocou produtores irregulares a aderirem voluntariamente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retirada gradual dos animais sem multas.
O ICMBio/IBAMA mantém canal aberto para esclarecimentos através do Disque Denúncia Linha verde: 0800 61 8080. Novas etapas da operação estão previstas para as próximas semanas, com apoio da Polícia Federal e Força Nacional.
Segundo ela, a operação se concentra exclusivamente em áreas de pecuária ilegal, ocupadas por pessoas que desrespeitam notificações do ICMBio e decisões judiciais para desocupar o território. Foto; captada
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