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Anvisa torna permanente entrega de remédio controlado em casa
Media havia sido adotada durante a pandemia; veja novas regras
Remédios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.
No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.
Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.
>> Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.
Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:
- O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
- As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
- Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
- Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
- No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
- Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.
Edição: Marcelo Brandão
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Igo Estrela/Metrópoles
Morreu, neste domingo (18/1), aos 77 anos, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.
Jungmann estava internado no hospital DF Star, na capital federal, e tratava um câncer no pâncreas.
Ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer (MDB), Raul Jungmann foi deputado federal por três mandatos por Pernambuco.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve à frente dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de Políticas Fundiárias.
Natural de Recife (PE), ele também foi vereador.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. As informações são do jornal O Globo.
A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública. Foto: captada
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar destinada pela ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) a uma organização não governamental responsável por executar um projeto de combate ao mosquito Aedes aegypti no Acre.
De acordo com o relatório, a ONG Instituto Sapien recebeu R$ 6,3 milhões em julho de 2024 para o projeto “Todos contra o Aedes aegypti”. Parte desses recursos, cerca de R$ 1,3 milhão, foi repassada a uma empresa subcontratada cuja coordenadora-geral era irmã do tesoureiro da própria entidade, situação apontada pelos auditores como conflito de interesses.
A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade. O órgão também identificou outros problemas na execução do convênio, incluindo pagamentos sem comprovação da realização dos serviços, o que teria resultado em um prejuízo estimado de R$ 521,9 mil.
O caso integra um conjunto mais amplo de investigações sobre o modelo que ficou conhecido como “emenda família”, no qual recursos de emendas parlamentares são direcionados a ONGs ligadas a familiares, assessores ou pessoas próximas de parlamentares. Auditorias apontaram práticas semelhantes envolvendo congressistas de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
Após a revelação do esquema, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a proibição do repasse de emendas a entidades que tenham parentes de parlamentares ou assessores em seus quadros diretivos e administrativos, além de vedar a subcontratação de empresas ligadas a familiares de dirigentes dessas ONGs.
Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. A entidade informou ainda que a coordenadora-geral citada no relatório foi desligada após o apontamento da CGU. Procurada, a ex-deputada Jéssica Sales não se manifestou.
Os repasses a ONGs alcançaram R$ 1,7 bilhão em 2025, segundo dados oficiais, tornando esse tipo de entidade o terceiro principal destino das emendas parlamentares no país. Para especialistas em controle e transparência, a prática de subcontratações envolvendo parentes dificulta o rastreamento do dinheiro público e fragiliza os mecanismos de fiscalização.
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Último concurso, no sábado, pagou R$ 29.835,57 por cinco acertos
Sem apostadores que acertassem seis dezenas no concurso 2961, o prêmio da Mega-Sena acumulou na noite de sábado (17), segundo a Caixa Econômica Federal. O próximo concurso, na terça-feira (20), poderá pagar R$ 50 milhões.
Os números sorteados neste fim de semana foram 10, 13, 55, 56, 59 e 60.
Um total de 74 apostas conseguiu acertar cinco dezenas e levou o prêmio de R$ 29.835,57. Mais 4.863 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 748,36.
Novas apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Às 20h, ocorrerá o sorteio no Espaço da Sorte, em São Paulo.
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