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Geral

Anvisa proíbe uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos

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Eliminação do produto, tido como cancerígena, será gradual

 Por Pedro Peduzzi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (8) por unanimidade a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe, em todo o país, o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos.

A deliberação de hoje, ou seja, a conclusão da reavaliação toxicológica do carbendazim, cumpre determinação judicial que deu o prazo de 60 dias – a partir do dia 10/6/2022 – para que Anvisa concluísse o procedimento. A eliminação do produto, no entanto, será gradual, uma vez que ele é largamente utilizado por agricultores brasileiros nas plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.

Tendo por base o sistema Agrofit do Ministério da Agricultura, a Anvisa informou que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. “Atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas”, detalhou a agência.

Conclusões

O voto do relator – o diretor Alex Machado Campos – teve por base as conclusões de um levantamento feito pela área técnica da Anvisa, apresentadas pelo especialista em regulação e vigilância sanitária Daniel Coradi.

Entre as conclusões apresentadas no relatório, está a de haver “evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva” para o carbendazim, e que “não foi possível encontrar um limiar de dose seguro para a população, no que se refere a mutagenicidade e à toxicidade reprodutiva” deste produto.

Portanto, acrescentou o especialista, como a exposição da população à carbendazim é “relevante, dietética e ocupacional”, será proibido seu uso “como ingrediente agrotóxico no Brasil”, concluiu.

Eliminação gradual

A fim de evitar que a imediata proibição acabe resultando em danos ao meio ambiente, devido à queima ou ao descarte inadequado dos produtos já adquiridos pelos produtores, a Anvisa optou por implementar uma eliminação gradual de agrotóxicos contendo carbendazim.

A importação, tanto do produto técnico como do formulado, será proibida de imediato, a partir da publicação da RDC. A proibição sobre a produção (na versão formulada) começará a valer no prazo de três meses. Já proibição da comercialização terá início no prazo de seis meses, contados a partir da publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.

A Anvisa dará prazo de 12 meses para o início da proibição da exportação desses produtos. “Lembrando que a validade do carbendazim é de dois anos, o descarte adequado deverá ser implementado no prazo de 14 meses”, detalhou Coradi.

Além de aprovar na íntegra o voto do relator [pelo banimento, pelo esgotamento dos estoques e pelos encaminhamentos de ofício aos órgãos competentes], a diretora Meiruze Sousa Freitas sugeriu o envio, ao Ministério da Saúde, de ofício sugerindo a reavaliação das condições para trabalhadores que manuseiam o carbendazim para fins não-agrícolas, como é o caso de seu uso visando a conservação de madeira e de tintas.

Segundo ela, essa medida levaria evitaria “riscos a trabalhadores e ao sistema de saúde”. A sugestão foi acatada por toda a diretoria.

Argumentações

Além de detalhar a composição e o modo de ação da carbendazim no combate a fungos, o especialista Daniel Coradi disse que diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a comunidade europeia – não autorizam o uso do produto em culturas alimentares.

A Anvisa contabilizou 72 notificações de exposições ao produto entre 2008 e 2018 e apresentou avaliações feitas por meio do sistema de monitoramento da qualidade da água, o Sisagua do Ministério da Saúde.

“Entre 2014 e 2019, em 63.317 amostras do Sisagua, 15,45% (9.784) tiveram como resultado a detecção de carbendazim em várias concentrações. Algumas delas, acima dos limites de detecção considerado adequado para a normativa do Ministério da Saúde”, disse.

“A Anvisa avaliou, entre 2013 e 2015, 25 culturas [agrícolas]. Resíduos de carbendazim foram encontrados em 24% das amostras; sendo 3,6% consideradas insatisfatórias. Ou seja, estava presente acima do limite máximo permitido ou estavam em cultura não autorizadas”, acrescentou Coradi. Em outra avaliação – de 14 culturas, feita entre 2017 e 2018 –, os resultados foram 11% e 1,34% respectivamente.

Cancerígena

A determinação de suspensão do carbendazim já havia sido feita de forma cautelar no dia 21 de junho, durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa. Entre os argumentos apresentados na oportunidade estava o de que o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana.

O documento então divulgado pela agência citou o potencial do agrotóxico para provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento. “Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva”, detalhou a Anvisa.

Foi em 2019 que a Anvisa deu início à reavaliação do carbendazim, em razão dessas suspeitas. Como não há, no Brasil, prazo de validade para o registro de agrotóxicos, o produto pôde então entrar no mercado e ser comercializado de forma indefinida. “Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas”, justificou, em nota, a Anvisa.

Edição: Lílian Beraldo

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Operação Usurpare II termina com quatro presos por invasão de terras públicas

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A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.

As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.

Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.

A Operação Usurpare II contou com apoio de órgãos IBAMA, INCRA, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC).

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Polícia Penal procura preso que escapou de hospital após danificar janela

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou na manhã deste domingo, 16, a fuga de Alcinei Cunha de Oliveira, detento que estava internado na ala psiquiátrica do Pronto-Socorro de Rio Branco. O indivíduo, que havia sido levado ao hospital em situação de emergência, conhecido como “escorpião” conseguiu escapar após danificar a estrutura de uma janela.

De acordo com informações do Iapen, a ala psiquiátrica do hospital não permite a permanência de policiais armados no interior do setor. Os agentes penitenciários responsáveis pela custódia de Oliveira precisavam ficar do lado de fora, realizando verificações periódicas. Durante uma dessas vistorias, os policiais constataram que o detento não estava mais no local, tendo se evadido pela janela.

A Polícia Penal e outras forças de segurança já foram acionadas e estão empenhadas na busca pelo foragido.

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Rio Tarauacá ultrapassa cota de transbordamento e invade ruas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou na manhã deste domingo, 16, 9,99 metros, 49cm acima da cota de transbordamento, que é de 9,50 metros, segundo dados divulgados pela Defesa Civil Municipal. A cota de transbordamento foi superada às 16h40 de sábado, 15,quando o nível do rio chegou a 9,53m.

O prefeito Rodrigo Damasceno publicou um vídeo na manhã deste domingo, 16, para informar sobre a situação e as ações que estão sendo tomadas. Acompanhado do coordenador da Defesa Civil, Simões, e do auxiliar Daniel, o prefeito visitou ruas que estão sendo atingidas pelo transbordamento do manancial.

Em suas declarações, Damasceno explicou que está realizando um reconhecimento direto nas ruas da cidade. “O nosso rio transborda com 9,5 metros, e ele está com 9,99 metros. Ou seja, nós estamos com 49 centímetros de transbordo”, afirmou. O prefeito também informou que já conversou com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Batista, e que a equipe está pronta para agir.

“Estamos indo às ruas fazer o reconhecimento, depois nós vamos de barco. E daqui a pouco já acionei todo o secretariado da Prefeitura para que a gente coloque toda a nossa equipe de prontidão. Vamos dar a melhor assistência possível para a nossa população”, garantiu Damasceno.

Durante o reconhecimento, o prefeito mostrou imagens de ruas já afetadas pelas águas. “Olha aqui a rua, Chicão, já começa a dar o sinal de transbordamento do nosso rio, já está começando a alagar algumas ruas”, disse ele, enquanto apontava para a casa de um morador local.

O aumento do nível do Rio Tarauacá é resultado das intensas chuvas registradas nos últimos dias na região. A cota de transbordamento está fixada em 9,50 metros, enquanto o nível máximo histórico do manancial é de 11,15 metros.

O prefeito reforçou o compromisso da administração municipal em ajudar a população. “Vamos dar suporte ao povo de Tarauacá que sofre tanto no período da alagação. E agora que a gente está na prefeitura, se antes a gente ajudava, estando fora, nós vamos ajudar muito mais. Contem com a gente”, afirmou Damasceno.

 

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