Acre
Antonio Pedro denuncia precariedade na Saúde e aprovação de licitação superfaturada pelo governo
O deputado estadual Antonio Pedro (DEM), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, destacou a precariedade no serviço ofertada na área de Saúde a população. Além da falta de medicamentos, o parlamentar disse que foi informado de que a unidade de Saúde teria proibido o recebimento de novos pacientes.
“A pessoa chega passando mal no Pronto-Socorro e é encaminhada a UPA. Isso é grave. O pior é que quando o paciente chega na UPA, além de esperar por horas, as vezes nem lá consegue ser atendido. Governo do Estado brincando com a população. É uma tremenda falta de respeito”, disse.
Para Antonio Pedro, o governador Tião Viana e o secretário de Saúde do Estado, Gemil Junior, deveriam se alinhar no debate e buscar uma solução.
“Esses dois gestores precisam apresentar soluções. Se o Estado quebrou, a população não tem culpa disso. Tem que correr atrás já que quis a posição de governador. O que não pode é deixar o povo a esmo, sem eira, nem beira”.
Por fim, o parlamentar frisou que valores exacerbados em licitações poderiam suprir essas necessidades pontuais. “Verifiquei o diário oficial do 30 de janeiro e vi a aprovação de uma licitação superfaturada. Um absurdo! Para se ter uma ideia vi um arroz, marca cinco estrelas, com valor de R$ 22,00. No mercado compramos esse mesmo arroz por no máximo R$12. São valores que poderiam ser usados na Educação ou Saúde”.
Ele cobrou uma ação enérgica por parte do Ministério Público. “Cadê o Ministério Público nessa questão? Porque não investigam esses valores superfaturados? Não podemos permitir que o governador use de mal jeito o dinheiro do contribuinte”.
Assessoria
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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