Acre
Antonio Pedro comemora aprovação de projeto de lei que permite agendamento de consultas a idosos por telefone
O deputado Antonio Pedro comemorou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de Saúde do Estado do Acre.
De acordo com o referido projeto, o agendamento de que tratará a lei somente será possível nas unidades de saúde onde o paciente já estiver cadastrado. Para receber o atendimento, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, o material indicativo do conteúdo dessa lei.
Antonio Pedro reafirma que o objetivo do projeto é melhorar o atendimento de saúde de idosos e de deficientes, evitando que os pacientes se submetam as constantes filas, o que acaba desgastando ainda mais a saúde dessas pessoas.
“Isso vai diminuir as filas nos postos de saúde, além de diminuir o sofrimento dos pacientes que estão em tratamento, que têm que se deslocar de sua residência até o posto de saúde ou até mesmo do interior do Estado para a capital. Isso sem falar que tem que esperar por horas e horas para ser marcada a sua consulta”.
Ele frisa ainda que após ser marcada a consulta, o paciente só enfrentará alguma fila no dia do atendimento. “Queremos evitar as filas nos postos de saúde, o desgaste dessas pessoas. O político deve trabalhar buscando soluções para os problemas da população, esse projeto vai melhorar e facilitar a vida do cidadão acreano.
O deputado finaliza dizendo que o projeto vem na necessidade dos atendimentos eletivos. “De fato, falta ainda que a Secretaria de Saúde se organize para atender a todos os cidadãos. Esperamos que a secretaria tenha mais sensibilidade e se adapte a lei”.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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