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ANP aprova revisão de método que define preços dos combustíveis

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A expectativa da União é de que a nova metodologia signifique uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão em participações governamentais

Método de cálculo de preços dos combustíveis vai mudar, informa a ANP. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade, a revisão da metodologia usada para definir o Preço de Referência do Petróleo usado como base para calcular os royalties e participações especiais pagos pelas empresas aos governos federal, estadual e municipal. A nova regra passa a valer a partir de 1º de setembro.

A mudança foi motivada por alterações no mercado internacional após a norma IMO 2020, que reduziu o teor de enxofre permitido no óleo combustível usado em navios. A metodologia atual da ANP não refletia essas transformações. A expectativa da União é de que a nova metodologia signifique uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão em participações governamentais.

De acordo com a diretora Symone Araújo, relatora do processo que se arrasta desde 2022, o tema passou por amplo debate com a sociedade, incluindo duas consultas e audiências públicas. A proposta aprovada agora combina dois tipos de óleo combustível usados no mercado, tanto os com 3,5% e os com 0,5% de enxofre, cada um com peso de 50% no cálculo.

Pequenas e médias empresas terão tratamento diferenciado: para elas, a fração pesada continuará sendo calculada apenas com base no óleo com 3,5% de enxofre, medida que também ajuda campos maduros e marginais. Havia receio no mercado de que uma nova metodologia aumentasse os custos para essas empresas e impactasse negativamente campos maduros ou marginais, que já operam com margens mais apertadas.

“Essa solução buscou equilíbrio, mantendo transparência e sem impor novos custos regulatórios”, destacou Symone, que propôs a retirada da agenda regulatória a ação que tratava exclusivamente das pequenas e médias empresas. O tratamento específico para campos marginais será discutido em outra ação prevista na agenda de 2025-2026.

De acordo com a diretora, durante as consultas públicas houve divergência entre os agentes do mercado.

“Alguns agentes queriam manter o óleo combustível com 3,5% de enxofre como referência (mais comum em regiões como Oriente Médio e Ásia). Outros defendiam a substituição pelo óleo com 0,5% de enxofre (mais alinhado à regulamentação internacional IMO 2020 e usado em regiões como Europa e América do Norte). Houve ainda quem sugerisse uma solução intermediária”, informou a relatora.

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PCAC prende idoso condenado por estupro de vulnerável em ação da DEAM de Cruzeiro do Sul

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O custodiado será submetido aos exames de praxe e permanecerá sob custódia do Estado, à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Cruzeiro do Sul

Idoso é preso após mandado definitivo expedido pela Vara da Infância e Juventude. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 12, J.R.M., de 77 anos, em cumprimento a um mandado de prisão definitivo, já transitado em julgado, expedido pela Vara da Infância e da Juventude do município. O detido foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

A prisão ocorreu na região do Rio Croa, área rural de Cruzeiro do Sul, onde o idoso encontrava-se homiziado. A localização do condenado foi resultado de um intenso trabalho de inteligência e investigação realizado pela equipe especializada de oficiais da Polícia Civil.

Durante a abordagem, J.R.M. foi informado sobre o teor do mandado de prisão e não ofereceu resistência. Ele foi conduzido à unidade policial para o cumprimento das formalidades legais. O custodiado será submetido aos exames de praxe e permanecerá sob custódia do Estado, à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Cruzeiro do Sul para o imediato início do cumprimento da pena.

A ação integra uma série de diligências realizadas pela DEAM ao longo da semana. Na mesma data, outra prisão foi efetuada no município, desta vez relacionada a um crime de violência doméstica, reforçando o compromisso da PCAC com o enfrentamento a delitos praticados contra mulheres e vulneráveis.

O delegado Vinícius Almeida destacou a importância das duas prisões para a proteção da população. “Hoje conseguimos retirar de circulação dois indivíduos condenados por crimes graves, um por violência doméstica e outro por estupro de vulnerável. As prisões refletem o trabalho firme e contínuo da Polícia Civil no combate a qualquer forma de violência, especialmente aquelas que atingem mulheres, crianças e adolescentes. Nossa equipe tem atuado de forma incansável para garantir justiça e segurança às vítimas”, enfatizou o delegado.

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Recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro; prazos processuais ficam suspensos

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Durante o período, apenas atendimento de plantão para casos urgentes, como liminares e alimentos provisórios; advogados são orientados a antecipar protocolos

Durante esse intervalo, os prazos processuais ficam suspensos, mas o Judiciário continuará funcionando em regime de plantão para atendimento de demandas consideradas urgentes. Foto: assessoria 

O Judiciário brasileiro entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2025, retomando suas atividades em regime normal somente em 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, os prazos processuais ficarão suspensos, e os tribunais e fóruns funcionarão apenas em regime de plantão para atender a demandas consideradas urgentes.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais, serão analisados apenas casos de urgência, como pedidos de liminares, alimentos provisórios, busca e apreensão, medidas cautelares e outras situações que possam causar prejuízo irreparável se aguardarem o fim do recesso.

Os prazos processuais voltam a correr a partir do primeiro dia útil após 6 de janeiro de 2026, quando o funcionamento do Judiciário será integralmente retomado. A orientação para advogados e partes é que antecipem o protocolo de ações urgentes antes do dia 20 de dezembro, evitando atrasos e garantindo maior agilidade na análise de processos que dependam de decisão imediata.

O planejamento prévio é fundamental para assegurar que medidas urgentes sejam apreciadas ainda no expediente regular, antes do início do recesso, garantindo maior efetividade na prestação jurisdicional.

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Por que as pesquisas que você vê agora não dizem quem vai ganhar a eleição

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Por que pesquisas divulgadas muito antes do período eleitoral não mostram quem vai ganhar — e qual é a única pesquisa que realmente ajuda a entender o eleitor

A pesquisa que vale não é a que tenta prever o futuro antes da hora, mas a que revela quem somos, o que sentimos e o que esperamos da política. Foto: captada 

Por Zé América Silva, jornalista e pós-graduado em Gestão da Comunicação Integrada

Todos os anos eleitorais começam da mesma forma: antes mesmo de o período eleitoral se aproximar, surgem pesquisas de intenção de voto por todos os lados. Elas aparecem nas redes sociais, no noticiário e nas conversas do dia a dia, como se já fossem um retrato fiel de quem está à frente e de quem não tem chances.

Mas será que esses números, divulgados com tanta antecedência, mostram de fato a vontade dos eleitores?

A resposta é simples: não.

Pesquisas quantitativas realizadas com mais de seis meses de distância da eleição não conseguem medir de maneira real o comportamento do eleitor. Isso ocorre porque, nesse período, a maior parte da população sequer está pensando em política partidária. As pessoas estão ocupadas com suas rotinas, seus problemas, seu trabalho, e não dedicam tempo a avaliar propostas, comparar candidatos ou refletir sobre a disputa que virá. Ou seja, esses números não representam decisão alguma; no máximo, mostram quem é mais conhecido naquele momento.

Por isso, pesquisas tão antecipadas acabam servindo mais ao meio político do que ao cidadão comum. Tornam-se instrumentos de especulação: grupos políticos usam esses resultados para criar clima de favoritismo, tentar influenciar debates internos e até fortalecer determinadas narrativas. Muitas das pesquisas divulgadas nesse período são encomendadas com objetivos claros de agradar clientelas específicas ou movimentar o tabuleiro político. Não é raro que candidatos que aparecem nas últimas posições meses antes da eleição acabem vencendo o pleito, enquanto outros, que comemoravam lideranças momentâneas, desaparecem quando as urnas são abertas.

Se essas pesquisas não servem para prever o resultado, o que realmente importa então? A resposta está em outro tipo de estudo: as pesquisas qualitativas. Diferentemente das quantitativas, que apenas medem percentuais, as qualitativas conversam com as pessoas de maneira mais profunda. Elas investigam sentimentos, desejos, frustrações, percepções sobre problemas da cidade e expectativas para o futuro. Funcionam como uma ultrassonografia da opinião pública, revelando aquilo que não aparece nos números frios.

Esse tipo de pesquisa não aponta quem vai ganhar, mas mostra o que o eleitor pensa de verdade. E é isso que orienta campanhas sérias: entender o que as pessoas valorizam, o que rejeitam, o que esperam da política e como elas enxergam o momento em que vivem. É com essas informações que um grupo político pode ajustar seu discurso, construir propostas sólidas e se conectar com o público.

Portanto, quando você vir uma pesquisa muito antes das eleições, lembre-se: ela não define nada. Para quem realmente deseja compreender o eleitor, o que importa é ouvir, com profundidade, a população. A pesquisa que vale não é a que tenta prever o futuro antes da hora, mas a que revela quem somos, o que sentimos e o que esperamos da política.

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