Brasil
Ano de eleições começa com restrições para agentes públicos
A partir desta quarta (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir bens.
Presidente do TSE diz que atuará com ‘rédeas curtas’ para conter abusos.
Do G1
Com as eleições para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 5 de outubro, o ano de 2014 já começa com algumas restrições para agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras, fica sujeito a multa ou até mesmo perda da candidatura ou do cargo, se eleito, dependendo da gravidade.
A partir desta quarta-feira (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, a não ser em casos de calamidade pública e emergência ou aqueles previstos em programas sociais.
Ações sociais de entidades vinculadas a candidatos, no entanto, também estão vedadas.
TSE se reúne para analisar irregularidades junto com Ministério Público Eleitoral (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
A partir de 8 de abril, a administração pública já não poderá aumentar salários de servidores, a não ser para repor a inflação.
Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições: fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados (sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Presidência também ficam fora da proibição.
A três meses da eleição, a propaganda oficial também será limitada. Governantes e representantes não poderão fazer publicidade de atos e programas, a não ser em caso de “grave e urgente necessidade pública”, após análise da Justiça Eleitoral. Também ficam liberadas propagandas de serviços e produtos que tenham concorrência no mercado, como de bancos públicos, por exemplo.
Só até julho poderá haver inaugrações de obras. Pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV também são vedados. Agentes públicos que concorrem a novo mandato só poderão aparecer em propagandas e pedir votos a partir de 6 de julho; o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 19 de agosto.
Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”Marco Aurélio Mello,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral
‘Rédeas curtas’
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello afirma que, sob seu comando, a Justiça Eleitoral deverá atuar sob “rédeas curtas” para conter abusos. “Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”, disse ao G1 nesta terça (31).
Ele esclarece que as regras existem para manter o equilíbrio da disputa, de forma a evitar que quem esteja em cargos públicos leve vantagem. “[A norma] visa a um pleito equilibrado, eleições equilibradas, com possibilidade de disputa por todos os cidadãos que se apresentarem como candidatos”, diz.
“Como as paixões estão exacerbadas, podem colocar em segundo plano a regência legal. É preciso, no entanto, que todos os candidatos estejam atentos à lei. Mais importante que isso é o eleito compreender o valor do voto. É unico, mas se soma a outros para eleger os representantes”.
A fiscalização, explica, fica a cargo do Ministério Público Eleitoral e também dos adversários, que podem denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral.
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Mutirão de cistoscopia amplia acesso ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes na Fundhacre
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, Soron Steiner, ressaltou o papel da instituição na execução das ações e no fortalecimento da assistência especializada no Estado
O procedimento é fundamental tanto para o diagnóstico precoce quanto para o monitoramento de pacientes em tratamento. Foto: Gleisson Luz/Fundhacre
Com o compromisso de ampliar o acesso aos procedimentos especializados, reduzir o tempo de espera e fortalecer a rede pública de saúde, o governo do Acre realizou neste sábado, 17 de janeiro, um mutirão de cistoscopia na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre). A ação foi organizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com a Fundhacre, órgão executor, e possibilitou a realização de 15 procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a iniciativa segue a orientação do governador Gladson Camelí e integra uma estratégia contínua para agilizar o acesso da população aos serviços especializados.
“Seguimos trabalhando para reduzir filas e ampliar o acesso aos procedimentos especializados, sempre com planejamento e responsabilidade. Quando a gente reduz a espera, diminuímos também a angústia de quem aguarda, melhoramos a qualidade de vida e levamos mais tranquilidade às famílias”, afirmou.
Pedro Pascoal afirma que iniciativa segue orientação do governador Gladson Camelí. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A cistoscopia é um exame essencial para a investigação e o acompanhamento de doenças do trato urinário, permitindo a visualização direta da bexiga e da uretra. O procedimento é fundamental tanto para o diagnóstico precoce quanto para o monitoramento de pacientes em tratamento, especialmente em casos de câncer de bexiga, contribuindo para a definição de condutas clínicas e acompanhamento adequado.
Entre os beneficiados está Osanira da Silva, de 66 anos, moradora de Cruzeiro do Sul. Diagnosticada com câncer na bexiga em 2023, ela realiza acompanhamento regular pelo SUS e veio à capital para realizar mais uma cistoscopia.
“Nunca tive demora nos atendimentos, procedimentos ou cirurgias. O que demorou foi a equipe conseguir contato comigo, porque moro em seringal. Sempre fui muito bem acolhida e me sinto cuidada com o tratamento”, relatou.
Dona Osanira chegou cedo e foi uma das primeiras a realizar o procedimento, Foto: Gleisson Luz/Fundhacre
Outro paciente atendido foi Cícero, de 62 anos, morador da estrada do Quixadá, km 3. Ele descobriu um câncer na bexiga no ano passado durante um exame simples solicitado pela empresa onde trabalha, realizado no laboratório Barral e Barral, e foi encaminhado para tratamento oncológico pelo SUS.
“Já fiz duas cirurgias e sigo fazendo acompanhamento com exames regulares. Sempre fui bem atendido. É importante alertar, principalmente os homens, sobre a necessidade de fazer exames de rotina. Eu não sentia dor, não tinha sangramento, e só descobri a doença por causa do exame”, ressaltou.
Cícero enfatizou a necessidade da realização de exames periódicos para prevenir estas e outras doenças. Foto: Gleisson Luz/Fundhacre
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, Soron Steiner, ressaltou o papel da instituição na execução das ações e no fortalecimento da assistência especializada no Estado.
Soron Steiner destaca o papel da Fundhacre na execução das ações. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
“A união das instituições de governo segue fortalecendo o acesso da população aos serviços especializados. Nosso compromisso é oferecer um atendimento seguro e acolhedor, respeitando a história de cada paciente e garantindo a continuidade do cuidado dentro da rede pública”.
O mutirão integra um conjunto de ações permanentes da Sesacre para ampliar o acesso a exames e procedimentos especializados em todo o estado. Além de desafogar a demanda reprimida, também garante mais agilidade no diagnóstico e no acompanhamento clínico, refletindo diretamente na qualidade de vida dos pacientes e na tranquilidade de suas famílias.
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Reprodução/ Redes Sociais
Um helicóptero caiu no início da tarde desse sábado (17/1) em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e provocou a morte de três pessoas que estavam a bordo. O acidente ocorreu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas as vítimas não resistiram aos ferimentos.
Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.
Aguarde mais informações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Andrew Harnik/Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar a lista de nações convidadas para integrar o “Conselho da Paz”, órgão idealizado pelos EUA para capitanear a transição política, a segurança e a reconstrução da Faixa de Gaza.
Washington enviou carta convidando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente argentino Javier Milei, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi e o primeiro-ministro canadense Mark Carney.
O Metrópoles apurou que o convite ao Brasil foi encaminhado na última sexta-feira (16/1) à Embaixada Brasileira nos EUA. O governo Lula ainda não respondeu.
A iniciativa de Trump busca reunir líderes globais para conduzir a transição política, a segurança e a reconstrução do território palestino.
Em publicação no X, o presidente da Argentina, Javier Milei, já confirmou presença. O mandatário argentino celebrou a inclusão de seu país como “membro fundador” do grupo.
“É uma honra para mim ter recebido esta noite o convite para que a Argentina integre, como membro fundador, do Conselho da Paz. A Argentina sempre estará do lado dos países que lutam de frente contra o terrorismo, que defendem a vida e a propriedade, e que promovem a paz e a liberdade”, disse Milei.
A criação do conselho ocorre em meio ao lançamento da “Fase Dois” do plano de 20 pontos de Trump para o fim do conflito em Gaza. O enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, detalhou que o foco agora migra do cessar-fogo para a desmilitarização e governança tecnocrática.
Segundo Witkoff, será estabelecido um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG), responsável pela administração transitória.
“Os EUA esperam que o Hamas cumpra totalmente com suas obrigações, incluindo o retorno imediato do último refém falecido. O fracasso em fazer isso trará consequências sérias”, alertou o enviado nas redes sociais.
Na última quinta-feira (15/1), Donald Trump destacou que a primeira fase do plano entregou níveis recordes de ajuda humanitária e preparou o terreno para a transição política.
“Como presidente do Conselho da Paz, apoio um governo tecnocrático palestino recém-nomeado. Com o apoio do Egito, da Turquia e do Catar, garantiremos um acordo de desmilitarização abrangente com o Hamas, incluindo a entrega de todas as armas e o desmantelamento de todos os túneis”, afirmou Trump.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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