Brasil
Ano de eleições começa com restrições para agentes públicos
A partir desta quarta (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir bens.
Presidente do TSE diz que atuará com ‘rédeas curtas’ para conter abusos.
Do G1
Com as eleições para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 5 de outubro, o ano de 2014 já começa com algumas restrições para agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras, fica sujeito a multa ou até mesmo perda da candidatura ou do cargo, se eleito, dependendo da gravidade.
A partir desta quarta-feira (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, a não ser em casos de calamidade pública e emergência ou aqueles previstos em programas sociais.
Ações sociais de entidades vinculadas a candidatos, no entanto, também estão vedadas.
TSE se reúne para analisar irregularidades junto com Ministério Público Eleitoral (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
A partir de 8 de abril, a administração pública já não poderá aumentar salários de servidores, a não ser para repor a inflação.
Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições: fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados (sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Presidência também ficam fora da proibição.
A três meses da eleição, a propaganda oficial também será limitada. Governantes e representantes não poderão fazer publicidade de atos e programas, a não ser em caso de “grave e urgente necessidade pública”, após análise da Justiça Eleitoral. Também ficam liberadas propagandas de serviços e produtos que tenham concorrência no mercado, como de bancos públicos, por exemplo.
Só até julho poderá haver inaugrações de obras. Pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV também são vedados. Agentes públicos que concorrem a novo mandato só poderão aparecer em propagandas e pedir votos a partir de 6 de julho; o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 19 de agosto.
Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”Marco Aurélio Mello,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral
‘Rédeas curtas’
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello afirma que, sob seu comando, a Justiça Eleitoral deverá atuar sob “rédeas curtas” para conter abusos. “Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”, disse ao G1 nesta terça (31).
Ele esclarece que as regras existem para manter o equilíbrio da disputa, de forma a evitar que quem esteja em cargos públicos leve vantagem. “[A norma] visa a um pleito equilibrado, eleições equilibradas, com possibilidade de disputa por todos os cidadãos que se apresentarem como candidatos”, diz.
“Como as paixões estão exacerbadas, podem colocar em segundo plano a regência legal. É preciso, no entanto, que todos os candidatos estejam atentos à lei. Mais importante que isso é o eleito compreender o valor do voto. É unico, mas se soma a outros para eleger os representantes”.
A fiscalização, explica, fica a cargo do Ministério Público Eleitoral e também dos adversários, que podem denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral.
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Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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