Brasil
Ano de eleições começa com restrições para agentes públicos
A partir desta quarta (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir bens.
Presidente do TSE diz que atuará com ‘rédeas curtas’ para conter abusos.
Do G1
Com as eleições para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 5 de outubro, o ano de 2014 já começa com algumas restrições para agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras, fica sujeito a multa ou até mesmo perda da candidatura ou do cargo, se eleito, dependendo da gravidade.
A partir desta quarta-feira (1º), autoridades já ficam proibidas de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, a não ser em casos de calamidade pública e emergência ou aqueles previstos em programas sociais.
Ações sociais de entidades vinculadas a candidatos, no entanto, também estão vedadas.
TSE se reúne para analisar irregularidades junto com Ministério Público Eleitoral (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
A partir de 8 de abril, a administração pública já não poderá aumentar salários de servidores, a não ser para repor a inflação.
Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições: fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados (sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Presidência também ficam fora da proibição.
A três meses da eleição, a propaganda oficial também será limitada. Governantes e representantes não poderão fazer publicidade de atos e programas, a não ser em caso de “grave e urgente necessidade pública”, após análise da Justiça Eleitoral. Também ficam liberadas propagandas de serviços e produtos que tenham concorrência no mercado, como de bancos públicos, por exemplo.
Só até julho poderá haver inaugrações de obras. Pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV também são vedados. Agentes públicos que concorrem a novo mandato só poderão aparecer em propagandas e pedir votos a partir de 6 de julho; o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 19 de agosto.
Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”Marco Aurélio Mello,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral
‘Rédeas curtas’
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello afirma que, sob seu comando, a Justiça Eleitoral deverá atuar sob “rédeas curtas” para conter abusos. “Sem dúvida, eu vou atuar como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”, disse ao G1 nesta terça (31).
Ele esclarece que as regras existem para manter o equilíbrio da disputa, de forma a evitar que quem esteja em cargos públicos leve vantagem. “[A norma] visa a um pleito equilibrado, eleições equilibradas, com possibilidade de disputa por todos os cidadãos que se apresentarem como candidatos”, diz.
“Como as paixões estão exacerbadas, podem colocar em segundo plano a regência legal. É preciso, no entanto, que todos os candidatos estejam atentos à lei. Mais importante que isso é o eleito compreender o valor do voto. É unico, mas se soma a outros para eleger os representantes”.
A fiscalização, explica, fica a cargo do Ministério Público Eleitoral e também dos adversários, que podem denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral.
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Brasil
PRF apreende caminhão com madeira irregular escondida embaixo de barco na BR-364, em Cruzeiro do Sul
Fiscalização flagrou carga de 2,7 m³ de madeira nativa sem documentação; veículo e material foram encaminhados ao Ibama
Os agentes desconfiaram da situação ao perceberem que o veículo carregava um barco sobre a carroceria, a cena chamou a atenção da equipe, que decidiu aprofundar a inspeção. Foto: captada
Durante uma operação de fiscalização realizada na BR-364, em Cruzeiro do Sul, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão que transportava madeira de forma irregular. O flagrante ocorreu após os agentes desconfiarem da situação ao perceberem que o veículo carregava um barco sobre a carroceria, com as portas traseiras abertas e ultrapassando o comprimento permitido.
A cena chamou a atenção da equipe, que decidiu aprofundar a inspeção. No compartimento de carga, foram encontrados aproximadamente 2,7 metros cúbicos de madeira serrada de espécie nativa, escondidos embaixo da embarcação, sem documentação fiscal ou comprovação de origem legal.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram as autuações administrativas cabíveis. A ocorrência foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Cruzeiro do Sul, que realizou a apreensão tanto da madeira quanto do caminhão utilizado no transporte.
O motorista foi identificado e liberado, mas deverá comparecer em juízo quando intimado pelas autoridades para responder pelos procedimentos legais relacionados ao caso.
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Uma, desde a última semana. A família registrou um boletim de ocorrência na segunda-feira (9/3), após mensagens enviadas pelo WhatsApp dela com erros de português.
Segundo o irmão, Matheus Estivalet Freitas, após um período sem conseguir qualquer tipo de comunicação com a irmã, a família começou a desconfiar se era realmente ela quem estava enviando os textos, diante dos erros de ortografia que Luciani não costuma cometer.
Na segunda, Matheus foi até o apartamento da irmã, no bairro do Santinho, acompanhado de policiais. Ao entrar no local, encontraram comida estragada e louça suja na pia. “Alimentos [estavam] em decomposição há dias”, relatou ele ao Metrópoles.
Última vez que Luciani foi vista
O boletim de desaparecimento foi registrado nesta semana, mas Luciani foi vista pela última vez na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, no dia 4 de março.
O carro da corretora foi visto em São João Batista (SC) por uma câmera de monitoramento de rodovia. Além das movimentações do veículo, os cartões de crédito de Luciani também foram utilizados em compras on-line. A polícia identificou, ainda, um empréstimo de R$ 20 mil no nome da corretora.
A família segue em busca de informações sobre o paradeiro da corretora de imóveis e a Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reunião entre os presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, com a participação dos ministros do Turismo dos dois países, discutiu novas ações para ampliar a conectividade aérea e o fluxo turístico bilateral
A agenda faz parte de uma série de compromissos do presidente sul-africano em Brasília voltados ao fortalecimento das relações bilaterais. Imagem: Ricardo Stuckert/PR e Vitor Vasconcelos/MTur
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou, nesta segunda-feira (9/3), da assinatura do novo Plano de Ação para o fortalecimento da cooperação turística entre Brasil e África do Sul. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa. O encontro contou ainda com a presença da ministra do Turismo da África do Sul, Patricia de Lille. A agenda reforça a parceria entre duas das principais economias do Sul Global e abre novas oportunidades para o desenvolvimento do turismo bilateral.
Durante a reunião bilateral, voltada ao fortalecimento das relações entre os dois países, autoridades discutiram a ampliação da cooperação em áreas estratégicas — entre elas o turismo com foco no aumento da conectividade aérea, na promoção conjunta de destinos e no estímulo ao fluxo turístico entre as duas nações.
O ministro do Turismo do Brasil, Gustavo Feliciano, destacou que a renovação do plano de ação bilateral representa um avanço importante para o setor. “Estamos renovando o Plano de Ação para o fortalecimento da nossa cooperação turística, alinhando-o aos atuais objetivos conjuntos do Brasil e da África do Sul. Esse plano envolve um estreito intercâmbio voltado à promoção turística integrada dos dois países, com reflexos em pontos centrais, como o aumento da conectividade aérea”, afirmou.
O presidente Lula ressaltou a importância do diálogo e da cooperação internacional diante dos desafios globais. “O diálogo e a diplomacia constituem o único caminho viável para a construção de uma solução duradoura”, afirmou o presidente, ao mencionar sua preocupação com os conflitos internacionais e seus impactos econômicos e humanitários.
Já o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, destacou o potencial de ampliação das parcerias entre os dois países e apontou o turismo como um dos setores promissores dessa cooperação. Segundo ele, Brasil e África do Sul têm muito a aprender um com o outro em diversas áreas. “No turismo, o Brasil recebe mais turistas do que nós recebemos. Temos muito a aprender”, afirmou. Ele também defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral em comércio, investimentos e intercâmbio de conhecimento.
A agenda faz parte de uma série de compromissos do presidente sul-africano em Brasília voltados ao fortalecimento das relações bilaterais. Após a reunião no Palácio do Planalto, as autoridades participaram de um almoço oficial no Palácio do Itamaraty, na capital federal.
O PLANO
O novo plano de ação prevê o fortalecimento da conectividade aérea entre os dois países e a ampliação da cooperação turística. Entre os objetivos está o estabelecimento do Brasil como hub aeronáutico na região sul-americana para voos provenientes da África do Sul, enquanto Joanesburgo deverá atuar como hub regional no continente africano para voos com origem no Brasil, ampliando o fluxo de turistas e a integração entre os mercados.
A proposta para o triênio 2026/2029 ampliará a parceria estratégica no setor, com iniciativas que incluem intercâmbio de informações, cooperação institucional e ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do turismo.
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