Acre
Angelim se reúne com defensores públicos do Acre para tratar temática dos idosos
Angelim se reúne com defensores públicos do Acre para tratar temática dos idosos
Assessoria
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) tem se dedicado a esta temática e como parte das ações empreendidas por sua atuação parlamentar, esteve reunido com membros da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) para tratar do assunto.
“Tomei conhecimento do trabalho fantástico que a Defensoria Pública do Estado do Acre está realizando, tanto no Conselho Estadual do Idoso, como também no atendimento e acolhimento a pessoa idosa em sua sede. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento muito acelerado, e nosso país precisa estar preparado com políticas públicas que venham de encontro às necessidades dessa parcela da população. Precisamos valorizar, acolher e empoderar essas pessoas porque elas fazem parte da nossa história, do nosso presente e cada vez mais do nosso futuro”, disse Angelim.
Na sede da instituição o deputado foi recepcionado pela defensora Roberta Caminha, que vai dirigir a Defensoria durante o biênio 2017/2018 e durante a reunião esteve acompanhada por outros defensores e defensoras públicas, entre os quais, a que faz parte do Conselho Estadual do Idoso, Flávia Oliveira.
“Ficamos muito contentes em receber aqui alguém que venha com a disposição de ajudar. Ainda mais sendo um parlamentar que dispõe de instrumentos que possibilitam um apoio efetivo”, disse a defensora.
Na ocasião, Angelim falou do trabalho que vem realizando e solicitou aos defensores sugestões de demandas em favor da pessoa idosa que possam se reverter em Projetos de Lei.
Depois de apresentarem o trabalho que vêm realizando na defesa dos direitos da pessoa idosa, a defensora Roberta Caminha manifestou contentamento pelo comprometimento demonstrado pelo parlamentar com a causa e passou às mãos do deputado o projeto de criação do Núcleo de atendimento ao Idoso da DPE-AC.
“Estou disposto a ajudar naquilo que estiver ao meu alcance por meio do mandato. Destinar uma emenda parlamentar que possa viabilizar recursos para investimentos nesta área é uma das ações que podemos nos comprometer. Infelizmente a pessoa idosa ainda é pouco assistida em nosso país e a situação não é diferente em nosso estado, por isso quantos mais puderem se unir em torno dessa causa, melhor será para todos, pois o envelhecimento é uma realidade cada vez mais presente e garantir um envelhecimento saudável deve ser uma responsabilidade de todos nós mas que precisa e merece o apoio, especialmente, das instituições e dos gestores públicos”, concluiu.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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