Brasil
Aneel admite que consumidores pagaram R$ 1,8 bi a mais nas contas de luz em 2016
Agência informou nesta sexta (10) que encargos operacionais de Angra 3 foram incluídos indevidamente no cálculo das contas de luz; Aneel diz que valores cobrados a mais serão devolvidos.
G1
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu nesta sexta-feira (10) que, por causa de uma falha, os brasileiros pagaram mais do que deveriam nas contas de luz no ano passado, informou reportagem exclusiva do Jornal Hoje. O valor dessa cobrança indevida é de R$ 1,8 bilhão.
A Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, deveria ter começado a entrar em operação em janeiro de 2016. No entanto, as obras do empreendimento estão atrasadas e ainda não há previsão para que a usina comece a fornecer energia elétrica.
Mesmo assim, as projeções de custos de encargos operacionais de Angra 3 foram bancados pelo consumidor. Ou seja, foram parar na conta de luz de todas as regiões do Brasil.
A cobrança indevida veio à tona porque o presidente do Instituto de Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, ingressou com uma ação popular questionando o cálculo da conta de luz.
Nesta sexta, a Aneel reconheceu que, realmente, houve uma falha no momento em que as contas de luz foram calculadas. Encargos operacionais da usina nuclear inacabada foram incluídos no cálculo indevidamente.
Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Ainda de acordo com a Aneel, por conta desta falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016.
Restituição do dinheiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica afirmou que os valores cobrados a mais serão devolvidos aos consumidores por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica na medida em que forem vencendo os prazos de revisão tarifária de cada distribuidora.
A previsão da agência é de que os reajustes nas contas de luz devem ficar até 1,2 pontos percentuais menores para compensar os valores cobrados indevidamente dos usuários.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.
Lula e uma comitiva de ministros desembarcaram hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, Eduardo Leite, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.
“Tudo que estiver no alcance do governo federal, seja através dos ministros, seja através da sociedade civil ou seja através dos nossos militares, vamos dedicar 24 horas de esforço para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado por conta da chuva”, disse Lula, após a reunião.
“No primeiro momento, a gente só tem que salvar vidas, a gente só tem que cuidar das pessoas. No segundo momento, a gente vai que vai ter que cuidar de fazer uma avaliação dos danos e, a partir daí, começar a pensar como encontrar o dinheiro para que a gente possa reparar esses danos”, acrescentou o presidente, prestando solidariedade ao povo gaúcho e às famílias das vítimas.
O último balanço das autoridades locais registrava 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas, além de 12 feridos. São 132 municípios afetados e 5.321 pessoas desalojadas.
De acordo com o governador Eduardo Leite, esses números são “absolutamente preliminares” e deverão subir. O foco das ações é no resgate das pessoas. “Lamentar desde já todas as mortes que ainda não foram registradas e que serão muitas, infelizmente, por conta de deslizamentos e de pessoas que estão a 48 horas em localidades que estão inacessíveis já pedindo resgate. A gente está se esforçando para chegar em cada um dos locais”, disse, informando que 204 municípios estão com maior risco em razão da elevação dos níveis dos rios e do perigo de deslizamento de terras.
Ele lembrou que nos primeiros temporais do ano passado, o resgate foi possível após uma trégua nas chuvas, o que não vem acontecendo. “Nesse momento, a gente não tem tido essa condição. Desde terça-feira (20) a gente mobiliza o que é possível, mas há muito problema climático ainda que afeta o voo das aeronaves e a dificuldade para fazer resgates. E isso tem gerado consequências muito graves aqui, que ainda vão ser medidas”, disse, antecipando a preocupação com alagamentos em Porto Alegre, capital do estado, em razão da elevação do nível do Rio Guaíba.
Segundo ele, a cota de inundação deve chegar a 4 metros (m) amanhã (3) e, dependendo da direção dos ventos que podem escoar melhor ou podem representar as águas no Guaíba, pode chegar a 4,20 m. Em novembro do ano passado, o nível do rio chegou a 3,46 m, na pior cheia desde 1941.
“Peço às pessoas que saiam das localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada enquanto é tempo para isso, para nós salvarmos vidas nesse momento”, disse o governador.
Desde o início da crise, o governo federal se mobilizou para apoiar as ações emergenciais, de socorro à população. Militares das Forças Armadas tem auxiliado nas ações de busca e resgate de vítimas e na desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.
O governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública diante dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas nas escolas estaduais foram suspensas. Há mais de 150 pontos de bloqueios em estradas e pontes e municípios com problemas no abastecimento de alimentos, água, energia elétrica e telefonia. Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão é que o volume de chuvas continue elevado nos próximos dias.
O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.
“É o segundo [evento] em um ano que acontece, então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, disse o presidente Lula.
“A natureza está se manifestando e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela a gente sabe que os prejuízos são muitos”, acrescentou, sobre as consequências da ação danosa do homem ao meio ambiente.
Fonte: EBC GERAL
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Ministro da Casa Civil afirmou que obras selecionadas pelo governo dependem de emendas parlamentares para serem executadas
No comunicou ao Congresso aparece 6.778 obras que foram selecionadas nessa categoria, mas o número foi posteriormente corrigido para 9.285, representando um investimento total de R$ 23 bilhões. Ricardo Stuckert / PR/Divulgação
O governo de Lula está buscando financiamento por meio de emendas e verbas dos estados para viabilizar obras que estão sob sua responsabilidade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil projetos selecionados pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aguardam a disponibilidade de verbas provenientes de emendas parlamentares para serem executados.
Os projetos, que englobam áreas como saúde, educação e esporte, foram aprovados pelo governo, apesar da alegada insuficiência de recursos do Orçamento da União para financiá-los diretamente. Rui Costa afirmou que essas obras fazem parte do PAC Seleções, no qual Estados e municípios apresentam projetos prioritários. Das obras que aguardam emendas parlamentares, 2.762 são da área da saúde, 3.373 da educação e 237 de esporte.
Para “incentivar” os parlamentares a indicarem emendas para as obras do Novo PAC, o governo Lula incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma disposição que permite que as emendas parlamentares destinadas às obras do programa tenham prioridade na liberação de recursos. Essa nova regra estabelece um “tratamento prioritário” para os recursos vinculados ao Novo PAC em comparação com outras despesas.
Os “incentivos não param por aí”, de acordo com a portaria. Ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em execução no PAC, o parlamentar terá o direito de indicar emendas para outro projeto, de mesmo valor, que esteja na condição de habilitado.
Inicialmente, Costa comunicou ao Congresso que 6.778 obras foram selecionadas nessa categoria, mas o número foi posteriormente corrigido para 9.285, representando um investimento total de R$ 23 bilhões.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, disse o ministro durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
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Procurador que tirou licença do Ministério Público para trabalhar como motorista de app mostra quanto ganhou
Por 04 meses, profissional atuou como condutor da plataforma Uber pelas ruas de Salvador
Ilan Fonseca. (Foto: Arquivo Pessoal)
Gabriella Pinheiro
Um procurador do Ministério Público do Trabalho, chamado Ilan Fonseca, tomou uma decisão ousada ao resolver tirar uma licença de ofício para trabalhar como motorista de app.
O motivo? Tirar a dúvida se a relação dos condutores com a plataforma é um vínculo de emprego ou se os mesmos são considerados trabalhadores independentes.
Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca, tomou uma decisão ousada ao resolver tirar uma licença de ofício para trabalhar como motorista de app. Foto: internet
Por quatro meses, o profissional – que já havia sido advogado e auditor fiscal do trabalho – ficou atuando como motorista da plataforma Uber pelas ruas de Salvador.
Tudo isso para viver o cotidiano dos motoristas e experimentar a comunicação das plataformas para com os condutores e avaliar o poder de decisão dos mesmos.
“Não tive, em nenhuma ocasião, a sensação de ser meu próprio chefe”, disse ele ao jornal BBC.
De dezembro de 2021 até março de 2022, Fonseca atuou como motorista de aplicativo na plataforma Uber por mais de 350 horas. Toda a experiência foi contada no livro Dirigindo Uber – A Subordinação Jurídica na Atividade de um Motorista de Aplicativo.
Após mais 350 corridas e ter obtido uma nota de 4,98, ele afirma que a “subordinação do motorista” à plataforma “é muito mais intensa do que a gente imagina”.
No entanto, ele reconhece que realizou o trabalho sem depender dele para o pagamento das contas e que, por ser um homem branco, enfrentou menos dificuldades do que uma mulher ou um negro.
Ao BBC News Brasil, a Uber criticou a pesquisa de Fonseca e alegou que “os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber” e que são “profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo”.
Na pesquisa, Fonseca afirma que o dinheiro da mão é um dos grandes atrativos para os motoristas de app, além da possibilidade de fazer hora extra.
Ele conta que chegou a trabalhar 12 horas ao volante e que teve dores na coluna visão turva e ficou desidratado. No entanto, ao fim do expediente, ele revela que fez recorde de corridas e faturou R$ 301,24.
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