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André Hassem nomeia advogado condenado por ofender jornalista como assessor jurídico do IMAC

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Secretário de Meio Ambiente do Acre, André Hassem – Foto: Alexandre Lima/arquivo

O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) André Hassem designou nesta segunda-feira, 22, segundo publicação no Diário Oficial, o advogado Leandrius de Freitas Muniz como assessor jurídico do órgão.

O advogado foi condenado pela justiça a indenizar a jornalista Júnia Vasconcelos, então contratada da TV Acre, por ofensas em um grupo de WhatsApp, em março do ano passado. Leandrius fez comentários que foram considerados homofóbicos e ofensivos.

Em fevereiro deste ano, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou, em decisão passível de recurso, o advogado a pagar uma indenização de R$ 10 mil pelas ofensas.

O Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), que à época da divulgação das mensagens, emitiu uma nota repudiando o que considerou uma atitude antiética, covarde, caluniosa e homofóbica, voltou a se manifestar sobre a nomeação.

O advogado foi condenado pela justiça a indenizar a jornalista Júnia Vasconcelos

“Mais uma vez lamentamos que o novo gestor do executivo estadual não se atente aos que o rodeiam. Como alguém que responde processo por calúnia, difamação, entre outros ataques a honra de uma mulher, sem mencionar outras pessoas que possuem historias surreais às atitudes do mesmo é nomeado? Como disse, um lamento para falta de habilidade e gestão do novo governo”, afirmou o presidente do Sinjac, Victor Augusto de Farias.

André Hassem, diretor-presidente do IMAC, procurado, disse o seguinte. “Enquanto presidente do Imac, não posso me manifestar com relação a uma coisa que entendo que é pessoal, ou seja, do próprio indivíduo em questão. Ele foi ‘portariado’ antes da condenação, em fevereiro, mas como procurador da autarquia. No entanto, a nomenclatura do cargo estava errada e por isso foi feita a renomeação dele como assessor. O que aconteceu foi fora do Imac e ele, por ser advogado, cabe a OAB se manifestar sobre isso e não ao presidente do Imac”, disse André.

O ac24horas tentou entrar em contato com o advogado em dois números de telefone fornecidos pela OAB, mas não conseguiu contato.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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