Geral
Anatel começa a alertar acreanos que usam telefones irregulares sobre bloqueio neste mês
Após início do envio de mensagens via SMS, dono de linha terá 75 dias para trocar de telefone
Anatel, operadores e fabricantes usarão sistema para identificar telefones irregulares em operação/Foto: Anatel/Divulgação
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a alertar neste mês usuários de celulares considerados irregulares a respeito do bloqueio dos aparelhos, que começa a partir de 8 de dezembro. A medida vale para Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
A medida envolve smartphones e similares que não foram certificados ou tiveram a certificação rejeitada pelo órgão –o que acontece com alguns telefones adquiridos fora do Brasil. Quem estiver usando aparelhos irregulares antes de 23 de setembro não será desconectado caso altere o número. Já quem utilizar telefones irregulares receberá mensagens de texto via SMS, pelo número 2828, recebendo prazo de 75 dias para trocar de aparelho –já que, depois de 8 de dezembro deste ano, ele não vai mais funcionar.
Foram elaboradas três mensagens, a primeira delas alertando que o telefone está irregular e recomendando que o usuário acesso o site Celular Legal da Anatel (http://www.anatel.gov.br/celularlegal) ou ligue para um número que ainda será divulgado; e outra informando que o Imei (número de registro do aparelho) é irregular e deixará de funcionar, também direcionando para o site da agência e um número de telefone. Esta última mensagem será disparada na véspera do prazo.
Em Goiás e no Distrito Federal, o bloqueio de telefones irregulares já está funcionando. Em 7 de janeiro de 2019 a medida se estenderá ao Nordeste e os demais Estados do Norte e Sudeste.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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