Após início do envio de mensagens via SMS, dono de linha terá 75 dias para trocar de telefone

Anatel, operadores e fabricantes usarão sistema para identificar telefones irregulares em operação/Foto: Anatel/Divulgação

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a alertar neste mês usuários de celulares considerados irregulares a respeito do bloqueio dos aparelhos, que começa a partir de 8 de dezembro. A medida vale para Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

A medida envolve smartphones e similares que não foram certificados ou tiveram a certificação rejeitada pelo órgão –o que acontece com alguns telefones adquiridos fora do Brasil. Quem estiver usando aparelhos irregulares antes de 23 de setembro não será desconectado caso altere o número. Já quem utilizar telefones irregulares receberá mensagens de texto via SMS, pelo número 2828, recebendo prazo de 75 dias para trocar de aparelho –já que, depois de 8 de dezembro deste ano, ele não vai mais funcionar.

Foram elaboradas três mensagens, a primeira delas alertando que o telefone está irregular e recomendando que o usuário acesso o site Celular Legal da Anatel (http://www.anatel.gov.br/celularlegal) ou ligue para um número que ainda será divulgado; e outra informando que o Imei (número de registro do aparelho) é irregular e deixará de funcionar, também direcionando para o site da agência e um número de telefone. Esta última mensagem será disparada na véspera do prazo.

Em Goiás e no Distrito Federal, o bloqueio de telefones irregulares já está funcionando. Em 7 de janeiro de 2019 a medida se estenderá ao Nordeste e os demais Estados do Norte e Sudeste.

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