Brasil
Amatur desiste de operar transporte e acusa Ageac de cobrar R$ 1 milhão em taxas
Setor administrativo da Amatur, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) impôs condições diferentes das praticadas pela Transacreana
Diretor-presidente da Ageac, Luis Almir Soares, que afirmou, em nota, que todas as exigências estão referendadas pela Lei de Licitações e pela Lei que rege a Agência Reguladora. Foto: divulgação
Leônidas Badaró
A Viação Amatur, que venceu a licitação de concessão das linhas intermunicipais no Acre, realizada pelo governo estadual, desistiu de operar o serviço. A informação foi recebida pelo ac24horas, que confirmou a desistência junto à empresa.
Segundo o setor administrativo da Amatur, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) impôs condições diferentes das praticadas pela Transacreana, que opera as linhas atualmente, inclusive, com cobranças de taxas no valor de R$ 1 milhão.
“A empresa desistiu porque a Ageac impôs condições diferenciadas àquelas atualmente oferecidas à Transacreana, tornando o contrato inexequível, com restrição de horários, obrigatoriedade de reserva de frota em quantitativos absurdos e cobrança de taxas de cerca de 1 milhão de reais, que a atual permissionária não paga”, informou a Amatur.
A reportagem procurou o diretor-presidente da Ageac, Luis Almir Soares, que afirmou, em nota, que todas as exigências estão referendadas pela Lei de Licitações e pela Lei que rege a Agência Reguladora.
Leia a nota abaixo:
Para esclarecimentos destaca-se que o Presente Chamamento Público, visa garantir que, o sistema de transporte não apenas funcione de forma eficaz, mas também que possa manter a estabilidade econômica necessária para sua continuidade.
Desta forma, após a fase interna, o procedimento licitatório foi encaminhado para Secretaria de Licitações do Estado do Acre, a qual ficou responsável pela fase externa.
Assim, reafirma-se que as taxas, horários e padrões de qualidades, estabelecidos, estão estritamente em conformidade com a legislação vigente e, com os princípios constitucionais e legais, garantindo a integridade e a equidade do processo licitatório, em conformidade com as legislações específicas e, se dão, conforme a Lei Federal nº. 14.133/2021, à Lei Ordinária 2731/2013 e suas alterações vigentes, a resolução 08 de 25 de outubro de 2012, bem como, a Constituição Federal.
A AGEAC e a Comissão de licitações do Estado do Acre, prezam pela transparência, com a população Acreana e se colocam à disposição, para eventuais questionamentos.
Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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