Brasil
Alvo de operação da PF, grupo com advogados e funcionários públicos teria sacado R$ 20 milhões em banco após fraude
Organização criminosa atuava no Tocantins, Acre e Santa Catarina. Fraude incluía funcionários importantes da Caixa Econômica Federal, segundo a Polícia Federal.

Uma organização criminosa é alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (28) por suspeita de fraudes bancárias nos estados do Tocantins, Acre e Santa Catarina. O gurpo teria feito saques milionários de precatórios judiciais. O valor sacado em Gurupi, no sul do Tocantins, chega a R$ 20.861.350,56.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores em contas bancárias, contra investigados dos três estados. A investigação conta com a cooperação da Caixa Econômica Federal. A operação foi chamada de X-Ray.
A Caixa Econômica Federal informou que está atuando junto com os órgãos de segurança nas investigações. Também afirmou que investe em segurança e monitora produtos, serviços e transações para identificar e investigar casos suspeitos
Grupo formado por três núcleos
Segundo a PF, os crimes vinham sendo executados a partir de obtenção de informações sobre decisões judiciais favoráveis à liberação de precatórios. Após o saque de valores elevados, os suspeitos passavam a ocultar ou dissimular sua origem ilícita, mediante lavagem de capitais, beneficiando-se, direta ou indiretamente, do dinheiro obtido mediante crime.
Conforme a PF, o grupo criminoso era formado por três núcleos de atuação:
- O primeiro era o núcleo externo, formado pelos advogados e outros suspeitos responsáveis pela fraude documental como procurações, selos púbicos, contratos, assinaturas e pelo saque do dinheiro;
- O segundo era o núcleo interno, envolvendo funcionários importantes da Caixa os quais, em conjunto com os agentes externos, viabilizavam a liberação do dinheiro;
- E o terceiro era o núcleo da lavagem, responsáveis por “limpar” o dinheiro sujo e encobrir sua origem criminosa.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
No caso de Gurupi, as beneficiárias dos mais de R$ 20 milhões eram empresas de serviços médicos com sede no Rio de Janeiro. Do valor sacado, a Caixa conseguiu recuperar R$ 15.330.257,93. Assim, segundo PF, até o momento os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 5 milhões de reais.
Conforme a PF, a Caixa informou que o grupo cometeu outra tentativa de saque de precatórios, nos valores de R$ 945 mil e R$ 300 mil em março de 2024, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), utilizando-se do mesmo modo de agir.

Dinheiro em espécie apreendido durante a operação da PF. Foto: Divulgação/PF
No caso de Gurupi, as beneficiárias dos mais de R$ 20 milhões eram empresas de serviços médicos com sede no Rio de Janeiro. Do valor sacado, a Caixa conseguiu recuperar R$ 15.330.257,93. Assim, segundo PF, até o momento os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 5 milhões de reais.
Conforme a PF, a Caixa informou que o grupo cometeu outra tentativa de saque de precatórios, nos valores de R$ 945 mil e R$ 300 mil em março de 2024, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), utilizando-se do mesmo modo de agir.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão e multa.
A Operação X-Ray, como foi nomeada, faz alusão à consoante X, símbolo da instituição financeira vítima de prejuízo milionário.

Carros apreendidos durante Operação X-Ray da Polícia Federal. Foto: Divulgação/PF
Íntegra da nota da Caixa Econômica
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação X-Ray. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
A CAIXA disponibiliza informações de segurança no site da CAIXA: www.caixa.gov.br/segurança.
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Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
- Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
- Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
- Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
- Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
- Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
- Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
- Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
- Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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