Acre
Alto Acre debate sobre Áreas de Livre Comércio e Free Shop e ganha apoio da Câmara Federal
Senador, deputados federais, prefeitos e demais convidados estiveram presente no Fórum – Foto: Alexandre Lima
O 1º Fórum idealizado pelos prefeitos do Alto Acre que debateu a regulamentação da Lei dos Free Shop e as Áreas de Livre Comércio ganhou o apoio dos deputados Perpetua Almeida, Gladson Cameli e Senador Sergio Petecão
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
Os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, representada pela deputada Perpétua Almeida, realizou nessa sexta-feira, 20, em Brasiléia o 1º Fórum sobre Áreas de Livre Comércio e Free Shop. O prefeito Everaldo Gomes que ajudou viabilizar o evento firmou compromisso de lutar pela efetivação das áreas de livre comércio e chamou todos para unir forças e fazer valer as leis que beneficiam a região.
O objetivo do Fórum é debater as questões que inviabilizam as atividades nas áreas de livre comércio, assim como debater a regulamentação da Lei dos Free Shop para a região de fronteira entre cidades gêmeas.
Estiveram presentes no evento o Líder da bancada federal no Congresso Nacional, senador Sergio Petecão, deputado federal Gladson Cameli, além de comerciantes, autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada.
Prefeito Everaldo Gomes é defensor da abertura da área de livre comércio e free shop na região – Foto: Alexandre Lima
Para o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes o debate sobre a regulamentação da lei dos Free Shop é de estrema importância, mas a efetivação de fazer valer as áreas de livre comércio deve se sobre sair. “Na verdade as Áreas de Livre Comércio, depois de tantos anos que a lei foi aprovada deve funcionar finalmente.. Nossa região espera há muitos anos essas condições para que tenhamos um desenvolvimento significativo”, destacou Everaldo.
A deputada federal Perpétua Almeida disse que os estados ricos não queriam que a Lei dos free shop fosse aprovada. “Conseguimos a aprovação e agora queremos resolver esse problema de competir comercialmente com país que possuem um sistema tributário diferenciado. Saber como fazer para o dinheiro circular no lado brasileiro, garantindo assim a geração de empregos no Acre”, disse a deputada.
O prefeito de Epitaciolândia André Hassem disse que a Suframa não compareceu ao evento por que não tem interesse em fazer valer a área de livre comércio na região. “Precisamos de informações, saber como devemos agir. O Governo do Estado, a Receita Federal, assim como os demais órgãos deve fazer valer a lei. Não podemos e ver carretas e mais carretas passarem pelos nossos municípios e só destruir nossas ruas e avenidas e nada de ficar recursos em nossa região. A região tem a área de livre comércio, mas continuamos a pagar os mesmo impostos, ou seja, qual o beneficio que temos essa é a questão”, discursou Hassem.
A lei das áreas de Livre Comércio foi aprovada de oito de março de 1994 estipulando os municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul como regiões autorizadas a realizar as atividades com a isenção dos devidos impostos.
Prefeito André Hassem acredita em uma solução rápida para a implantação da PLC-11/2011 na fronteira do Acre – Foto: Alexandre Lima
A lei que autoriza a criação dos Free Shop em cidades gêmeas de fronteira foi publicada no Diário Oficial da União ano passado, e aguarda a regulamentação para entrar em vigor. Foram 28 municípios de nove estados contemplados pela legislação. A finalidade é estimular o consumo de produtos nacionais pelos turistas estrangeiros, em razão do preço menor cobrado nessas lojas francas por causa da isenção dos tributos e importados. As mercadorias importadas também serão suspensas de tributos.
Todo o relatório do Fórum será apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. No objetivo de mostrar a realidade da região e como a lei deve ser regulamentada para atender os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
No caso da área de livre comércio será requerida a presença dos representantes da Suframa para explicar os motivos da não efetivação da Lei nos municípios do Acre. Assim, como debater com o Governo do Estado e Receita Federal a isenção dos tributos que até os dias atuais são recolhidos, esquecendo que a região tratasse de uma área priorizada pela legislação brasileira como de Livre Comércio.
Foto: Alexandre Lima
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da UBS Gildo Ferreira, realizou na manhã desta segunda-feira(26) uma importante ação em alusão às campanhas Janeiro Branco e Janeiro Roxo, reforçando o cuidado com a saúde mental e a prevenção e combate à hanseníase.
A iniciativa contou com palestras educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância do cuidado emocional, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Durante a ação, também foram ofertados testes rápidos, consultas médicas, além de um café da manhã para os participantes, promovendo acolhimento e bem-estar à comunidade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde Silvani Klaumann, ações como essa fortalecem a atenção básica e aproximam os serviços de saúde da população, ampliando o acesso à informação, à prevenção e ao cuidado integral.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida com a promoção da saúde e a realização de atividades que contribuam para a qualidade de vida dos cidadãos.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 26, o edital de convocação para a posse de 91 novos servidores no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC). Os aprovados serão lotados em Rio Branco e mais nove cidades do interior, onde o órgão possui representações.
As cerimônias de posse serão realizadas de maneira simultânea na capital e em Cruzeiro do Sul, no dia 9 de fevereiro, a partir das 16 horas. Os convocados para Rio Branco, Brasileia, Plácido de Castro, Acrelândia e Senador Guiomard tomarão posse na sede da autarquia, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera.
Já a posse dos servidores que serão lotados em Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá será efetuada na 1º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada na Avenida Copacabana, nº 658, bairro Floresta, em Cruzeiro do Sul.
Todos os convocados devem se apresentar nos locais de posse pelo menos 30 minutos antes do início do evento, para a realização de procedimentos necessários. Os interessados em obter outras informações sobre o concurso, podem entrar em contato com o Detran pelo telefone (68) 3215-4160/4161.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O 9º Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras foi publicado, nesta segunda-feira (26/1), pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com dados inéditos de 2025 sobre a violência contra este público no Brasil.
Segundo o documento, no ano passado, foram registrados 80 assassinatos. A região com o maior número de mortes foi o Nordeste, com 38 casos; seguido por Sudeste, com 17.
Ceará e Minas Gerais, com oito mortes cada, foram os estados com o maior índice.
A maioria das vítimas são travesti e mulher trans, com idade média entre 18 e 35 anos, das raças negra e parda.
Com relação ao dossiê da Antra divulgado no ano passado, com dados sobre 2024, houve queda de 34% na quantidade de mortes – já que, naquela ocasião, foram registrados 122 assassinatos.
Mesmo com a queda, o Brasil continua como o primeiro do mundo no índice – posição que ocupa há 17 anos, segundo dados do próprio governo federal.
Houve aumento, porém, no número de tentativas de homicídio. De acordo com a Antra, isso demonstra que “a redução numérica observada não corresponde a uma melhora substantiva do cenário de violência no Brasil”.
Em sua análise, o relatório menciona o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que “mantém uma agenda sistemática de perseguição e criminalização da existência de pessoas trans” e cita, como exemplo, a alteração sem consentimento pelo consulado norte-americano dos marcadores de gênero nos documentos oficiais brasileiros das deputadas trans do país, Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSL-SP).
O fundo de financiamento milionário para entidades que desejam atuar juridicamente contra os direitos trans, da famosa escritora JK Rowling, também foi lembrado pela Antra. Acesse o dossiê completo aqui.
A associação produz os dossiês desde 2017.
“Trabalhamos com informações públicas, que foram compiladas por meio da divulgação de casos publicados na mídia que podem ser encontrados em diversos mecanismos de buscas. A pesquisa publicada pela Antra é acompanhada pelo comitê de ética da instituição e conta com a participação de pesquisadores e experts de diversas áreas, além das instituições que apoiam a publicação”, explica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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